Comunicado SNTCT Cultura/Tempos Livres 1-2017

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PROTOCOLO 2017 PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
PARA OS FILHOS DOS ASSOCIADOS DO SNTCT

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No seguimento do sucesso do Protocolo celebrado nos anos anteriores entre o SNTCT e a Livraria Tio Papel – especialista em livros escolares – a mesma irá continuar a realizar 10% de desconto sobre o preço de capa dos livros escolares (1º ao 12º Ano) encomendados até dia 31 de Agosto de 2017.
A encomenda deverá ser feita para o email encomendas@tiopapel.com através do preenchimento da ficha em anexo (digitalizando-a depois de preenchida ou escrevendo no email de encomenda todos os dados solicitados bem como as indicações a colocar no campo observações).
A Livraria Tio Papel comunicará ao associado(a) do SNTCT o valor total da factura, valor que o mesmo pagará de acordo com forma estabelecida; transferência bancária, cheque ou cobrança postal (ª).
Após bom pagamento, quando a encomenda estiver pronta, a livraria entregará a mesma, junto com a factura, nas instalações sede do SNTCT, que por sua vez irá fazê-la chegar ao associado. No caso de optar pela Cobrança Postal a mesma será enviada pela Livraria Tio Papel directamente para casa do Associado ficando os portes e prémio de cobrança a cargo do mesmo.
Para além dos 10% de desconto, poderá ainda solicitar a plastificação dos seus livros por mais 1 euros por exemplar.

(ª) O valor total da factura poderá ainda ser pago em 3 vezes por via do envio de cheques pré-datados sendo o primeiro descontado pela Livraria Tio Papel antes do envio da encomenda.

PARA ESCLARECIMENTOS CONTACTAR SNTCT SEDE: 218428900 ou sntct@sntct.pt

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Enviar por email para: encomendas@tiopapel.com

Nome do(a) Associado(a):

Nº de Associado(a):

Contacto Telefónico:

Morada do(a) Associado(a):

Empresa:

Local de Trabalho:

Nome da Escola da Criança:

Localidade da Escola:

Concelho da Escola:

Ano escolar a frequentar:

Os livros vêm normalmente no chamado “Pack Pedagógico”, com os cadernos de atividades e o CD. Assinale em “Observações” se não quiser o CD ou mesmo o Caderno de Atividades.
Assinale em “Observações” caso não deseje algum livro adotado pela escola.
Assinale em “Observações” se pretende algum livro plastificado.
ATENÇÃO
OS LIVROS TÊM QUE SER ENCOMENDADOS ATÉ 31 DE AGOSTO

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Comunicado SNTCT Correios 15-2017

20170628_132341

NEGOCIAÇÃO DA MATÉRIA SALARIAL DE 2017

TEXTO (PARCIAL) DO ACORDO ENTRE O SNTCT E OS CTT

Abra aqui a versão PDF > > >  2017_15 CTT Correios-2

ACORDO DE EMPRESA

CTT – Correios de Portugal, S.A., Sociedade Aberta,

– Revisão parcial –

Considerando a valorização de um clima de estabilidade e paz social na Empresa que constituem objetivos dos CTT e das Associações Sindicais outorgantes, é celebrado hoje, dia XX de Junho de 2017, o presente Acordo de Empresa que vem rever, em matéria salarial, o Acordo de Empresa entre as partes celebrado e publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, nº 8, de 28 de fevereiro de 2015 (AE CTT 2015), para o SNTCT, bem como o acordo publicado no BTE nº 14, de 15/4/2016, para as restantes associações sindicais, nos seguintes termos:

 

Cláusula 1ª

Âmbito e produção de efeitos

 

  1. O presente Acordo obriga, por uma parte, a empresa CTT – Correios de Portugal, S.A., Sociedade Aberta e, por outra parte, os trabalhadores ao seu serviço, representados pelas Associações Sindicais outorgantes.
  2. Os aumentos remuneratórios decorrentes do presente Acordo retroagem os seus efeitos a 1 de janeiro de 2017, sem prejuízo do disposto no número seguinte e dos nº 3 e 4 da cláusula 2ª, e vigoram nos termos previstos nas cláusulas 2ª e 3ª do AE CTT2015,
  3. Relativamente aos trabalhadores abrangidos pela cláusula transitória, os aumentos referidos no número anterior serão aplicados aos valores resultantes do cumprimento do nº3 da referida cláusula transitória.
  4. O Acordo de Empresa dos CTT abrange o território nacional, no âmbito do setor da atividade postal e as categorias profissionais constantes do Anexo I do AE CTT 2015.

 

Cláusula 2ª

Aumentos remuneratórios

 

  1. As remunerações base mensais auferidas pelos trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo ao serviço dos CTT à presente data são aumentadas nos seguintes termos:
  2. a) Remunerações base mensais até 1267,20€: aumento de 1%;
  3. b) Remunerações base mensais compreendidas a partir do valor correspondente ao limite máximo do grau de qualificação II e 1889,60€: aumento de 0,75%;
  4. c) Remunerações base mensais compreendidas a partir do valor correspondente ao limite máximo do grau de qualificação IV e 2772,30€: aumento de 0,65%.
  5. Os valores resultantes do disposto no número 1 da presente cláusula são os que constam dos Anexos III e IV do presente Acordo, com efeitos a 1 de janeiro de 2017.
  6. O valor do limite mínimo do Grau de Qualificação II do Anexo III, bem como o valor da Posição Inicial referente ao mesmo Grau de Qualificação, do Quadro I do Anexo IV, será aumentado, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2017, para 600€.
  7. O valor do limite mínimo do Grau de Qualificação I do Anexo III, para 580€, bem como os valores referentes ao mesmo Grau de Qualificação, do Quadro I do Anexo IV, para a Posição Inicial, para a Posição P1 e para a Posição P2, respetivamente para 580€, 590€ e 600€, serão aumentados, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2017.

 

 

ANEXO III

Limites salariais de referência

(Cláusula 66ª número 1)

 

Grau de Qualificação Limite mínimo Limite máximo
I 562,60 € 960,00 €
II 582,70 € 1.279,90 €
III 634,30 € 1.589,70 €
IV 705,60 € 1.903,80 €
V 906,60 € 1.943,50 €
VI 1.441,40 € 2.356,90 €
VII 2.219,70 € 2.790,40 €

 

 

ANEXO IV
Progressão salarial garantida

Quadro 1
(Cláusula 68ª números 5 e 6)

 

Grau de qualificação Posição inicial Posições de referência
P1 P2 P3 P4 P5 P6 P7 P8
I 562,60 571,40 580,10 632,30 671,20 700,90 736,70 782,70 834,90
II 582,70 632,30 671,20 700,90 752,10 808,90 871,50 944,50 1.043,70
III 634,30 671,20 736,70 840,20 944,50 1.069,70 1.184,60 1.306,60 1.410,20
IV 705,60 808,90 944,50 1.069,70 1.184,60 1.306,60 1.410,20 1.503,50 1.602,10

 

 

 

 

Quadro 2
(Cláusula 113.ª)

 

1 2 3 4 5 6
Grupo profissional em 19/4/2008 “Letra” em 19/4/2008 Nova Categoria Profissional Posição de referência inicial Próxima posição de referência Grau de Qualificação Posição de referência seguinte no Quadro 1
CRT,
MOT (residual)
E CRT,
MOT (residual)
671,20 702,20 II P4
F 702,20 759,90 II P5
G 759,90 816,50 II P6
H 816,50 897,80 II P7
I 897,80 1.003,40 II P8
J 1.003,40 II P8
TAC H OAN 816,50 897,80 II P7
I 897,80 1.003,40 II P8
TRA I TNG 897,80 1.003,40 III P5
J 1.003,40 1.134,40 III P6
K 1.134,40 1.270,10 III P7
L 1.270,10 III P7
L1 1.341,00 III P8
TPG,
OSI,TEP
G TNG,
OSI (residual), TEP (residual)
759,90 816,50 III P3
H 816,50 897,80 III P4
I 897,80 1.003,40 III P5
J 1.003,40 1.134,40 III P6
K 1.134,40 1.270,10 III P7
L 1.270,10 1.341,00 III P8
L1 1.341,00 III P8
EDC, TCF K TSR 1.134,40 1.270,10 IV P5
L 1.270,10 1.341,00 IV P6
L1 1.341,00 IV P6
L2 1.427,30 IV P7
M1 1.520,60 IV P8
ASG,

TDG

J TSR,

TDG (residual)

1.003,40 1.134,40 IV P4
K 1.134,40 1.270,10 IV P5
L 1.270,10 1.341,00 IV P6
L1 1.341,00 1.427,30 IV P7
L2 1.427,30 1.520,60 IV P8
M1 1.520,60 IV P8

 

Cláusula Transitória – A

(A que faz referência o nº 3 da cláusula 1ª do presente Acordo e que dele faz parte integrante)

 

O SNTCT e os CTT acordam o seguinte:

  1. No processamento salarial relativo ao mês de julho de 2017 e com efeitos a 1 de janeiro de 2017, os associados no SNTCT que não foram abrangidos pelos aumentos salariais de 2016, terão os seguintes aumentos, sem prejuízo de ser garantido um aumento mínimo de 10,00€, também com efeitos a 1 de janeiro de 2017, aos mesmos trabalhadores com remunerações base mensais até 1000,00€:
  2. a) Remunerações base mensais até 1250,90€: aumento de 1,30%;
  3. b) Remunerações base mensais compreendidas entre 1250,91€ e 1872,70€: aumento de 0,9%;
  4. c) Remunerações base mensais compreendidas entre 1872,71€ e 2753,00€: aumento de 0,7%.
  5. Com efeitos a 1 de janeiro de 2017, são aplicadas as seguintes tabelas aos associados no SNTCT que não foram abrangidos pelos aumentos salariais de 2016 nem pelas tabelas salariais que iniciaram vigência com efeitos a 1 de janeiro de 2016. (Nota do SNTCT: estas tabelas estarão disponíveis na página do SNTCT).
  6. Os trabalhadores que já foram abrangidos pelos aumentos salariais de 2016, mas com efeitos a data posterior a 1 de janeiro de 2017, retroagem os referidos aumentos a 1 de janeiro de 2017.
  7. Os aumentos salariais e as tabelas constantes do AE, do qual a presente Cláusula Transitória – A  faz parte integrante, serão aplicados sobre os valores resultantes do acordado supra nos nºs 1, 2 e 3, também com efeitos a 1 de Janeiro de 2017.
  8. Os aumentos acordados no nº1 da presente Cláusula Transitória – A não se aplicam aos trabalhadores que tenham sido admitidos pelos CTT após 20 de Abril de 2016.
  9. A presente Cláusula Transitória – A vincula os seus outorgantes.

 

Cláusula Transitória – B

(A que faz referência o nº 3 da cláusula 1ª do presente Acordo e que dele faz parte integrante)

Os SINDETELCO, SITIC, SINCOR, SINQUADROS, SICOMP, FENTCOP, SINTTAV, CGSI, SERS e SNEET e os CTT acordam o seguinte:

 

  1. No processamento salarial relativo ao mês de julho de 2017 e com efeitos a 1 de janeiro de 2017, os associados das associações sindicais acima identificadas que não foram abrangidos pelos aumentos salariais de 2016, terão os seguintes aumentos, sem prejuízo de ser garantido um aumento mínimo de 10,00€, também com efeitos a 1 de janeiro de 2017, aos mesmos trabalhadores com remunerações base mensais até 1000,00€:
  2. d) Remunerações base mensais até 1250,90€: aumento de 1,30%;
  3. e) Remunerações base mensais compreendidas entre 1250,91€ e 1872,70€: aumento de 0,9%;
  4. f) Remunerações base mensais compreendidas entre 1872,71€ e 2753,00€: aumento de 0,7%.
  5. Com efeitos a 1 de janeiro de 2017, são aplicadas as seguintes tabelas aos associados das associações sindicais acima identificadas que não foram abrangidos pelos aumentos salariais de 2016 nem pelas tabelas salariais que iniciaram vigência com efeitos a 1 de janeiro de 2016:
  6. Os trabalhadores que já foram abrangidos pelos aumentos salariais de 2016, mas com efeitos a data posterior a 1 de janeiro de 2017, retroagem os referidos aumentos a 1 de janeiro de 2017.
  7. Os aumentos salariais e as tabelas constantes do AE, do qual a presente Cláusula Transitória – B faz parte integrante, serão aplicados sobre os valores resultantes do acordado supra nos nºs 1, 2 e 3 também com efeitos a 1 de Janeiro de 2017.
  8. Os aumentos acordados no nº1 da presente Cláusula Transitória – B não se aplicam aos trabalhadores que tenham sido admitidos pelos CTT após 20 de Abril de 2016.
  9. A presente Cláusula Transitória – B vincula os seus outorgantes.

 

Consulta a página do SNTCT: www.sntct.pt ou www.facebook.com/sntct

 

VERSÃO ELECTRÓNICA DA PETIÇÃO PELA REVERSÃO DA PRIVATIZAÇÃO DOS CTT

REVERSÃO PRIVATIZAÇÃO CTT

JÁ ESTÁ DISPONÍVEL DA VERSÃO ELECTRÓNICA DA PETIÇÃO

PROMOVIDA PELO SNTCT QUE PEDE A REVERSÃO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DOS CTT – CORREIOS DE PORTUGAL.

Se já assinou a versão em papel, não volte a assinar aqui. Se assinar aqui não necessita voltar a assinar na versão em papel.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A VERSÃO ELECTRÓNICA DA PETIÇÃO

Ao
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Assembleia da República
Palácio de São Bento
1249-068 Lisboa
PETIÇÃO

Exmo. Senhor,
Os subscritores e as subscritoras desta Petição, confrontados(as) com os efeitos, em seu entender perniciosos e prejudiciais para os Portugueses e as Portuguesas e para o País, da privatização dos CTT, Correios de Portugal, S.A. decidida pelo Governo de então em 2013/2014, vêm junto de V.ª Ex.ª expor e peticionar de acordo com o texto que se segue.

Considerando os peticionantes e as peticionantes que:
• Desde 1520, aquando da instituição dos Serviços Postais em Portugal, os Correios Portugueses, adiante designados por CTT, independentemente da sua figura jurídica ou denominação, sempre foram considerados como o melhor serviço público em Portugal. Desde o início do Século XX e até 2014, apesar das diversas vicissitudes e transformações porque passaram, os CTT sempre respeitaram os seus utentes, fornecendo um Serviço Postal Público de qualidade e considerados no topo dos correios a nível mundial;
• Desde 2013/2014, após a privatização total dos CTT-Correios de Portugal, S.A., cujo capital era até aí detido em exclusivo pelo Estado Português, a qualidade do serviço prestado pela hoje designada CTT – Correios de Portugal, Sociedade Aberta, tem vindo a decrescer fortemente em qualidade e periodicidade estando actualmente a raiar o descalabro;
• Estando o imediatamente atrás referido publicamente comprovado pela Entidade Reguladora ANACOM, sob cuja proposta o Governo da República multou os CTT por desrespeito pelo Contrato de Concessão e Convénio de qualidade (só relativamente a 2014 faltando os anos subsequentes);
• Com a redução do número de Carteiros e as “novas metodologias” de distribuição de correio, os atrasos na distribuição são uma constante em todo o País, existindo mesmo localidades em que o Carteiro só passa uma vez por semana, e outras, pouco mais que isso, prejudicando assim gravemente os cidadãos;
• Após a implementação do chamado Banco CTT sobre a estrutura de Estações de Correio, agora designadas por Lojas Postais, o desvio de trabalhadores dos balcões dos serviços postais para os balcões do serviço do Banco, provoca filas intermináveis de espera nos primeiros, chegando ao absurdo de um cidadão ou uma cidadã esperar mais de duas horas para comprar um selo ou fazer um envio postal. Concomitantemente o encerramento de muitas estações de correio, nomeadamente nas zonas menos povoadas é em tudo preocupante até porque põe me causa a coesão territorial;
• Em nosso entender a gestão privada dos CTT está a emagrecer/destruir deliberadamente a estrutura e componentes da Rede Pública Postal e, com isso, a incumprir o Contrato de Concessão e o Convénio de Qualidade e, dessa forma, a prejudicar fortemente os Portugueses e Portuguesas e o Estado Português.

Somos, por tudo o atrás referido e antes que o Serviço Público Postal e a Rede Pública Postal sejam destruídos de forma irreversível, a requerer a V.ª Ex.ª que, nessa Assembleia da República, sejam envidados todos os passos necessários a um rápido e imprescindível processo de reversão da privatização dos CTT-Correios de Portugal, voltando os mesmos à posse total e gestão directa do Estado Português, como acontecia até Dezembro de 2013.

Comunicado SNTCT Correios – 14-2017

Cucos 1

OS CUCOS

Clique aqui para abrir este comunicado na versão PDF » » » 2017_14 CTT CORREIOS

É conhecida a particularidade dos cucos colocarem os ovos nos ninhos de outras aves. São aves trepadoras cuculídeas, frequentes em Portugal e nos CTT.
Vem isto a propósito das negociações da matéria salarial de 2016 e 2017.
Em 2016 os cucos deram acordo à proposta dos CTT numa manhã aziaga e logo pela tardinha estavam a assinar, tal era a pressa. Como é sabido o SNTCT por considerar que a proposta dos CTT era ainda insuficiente não deu o seu acordo. Em conformidade com esta posição o SNTCT utilizou todos os meios ao seu alcance para lutar contra a situação criada, nunca se desresponsabilizando e assumindo sempre as decisões tomadas em nome dos seus associados. Ao invés, os cucos, sem procurarem concertar posições negociais, partiram para aquilo que consideraram “uma mina de ouro”, ou seja, esvoaçar, debicar, rapinar e mentir com o intuito de sindicalizar associados do SNTCT e, se possível, fragilizá-lo e diminuí-lo. Seguiu-se uma fase turbulenta que é conhecida de todos, com adesões individuais, sindicalizações e desindicalizações. Curiosamente muitos trabalhadores e trabalhadoras não assinaram nunca a carta das adesões individuais (em nosso entender ilegais), e o SNTCT continua a ser o Sindicato maioritário no grupo CTT. Claro que para além das acções judiciais em curso, o SNTCT tentou durante quase 1 ano, junto dos CTT resolver a questão da diferenciação salarial.
Quando se iniciou o processo negocial de 2017 o SNTCT tinha como principal objectivo resolver a questão da diferenciação salarial. Durante as negociações foram tomadas iniciativas entre SNTCT e CTT para chegar a acordo neste aspecto que para nós era essencial. Finalmente chegou-se a acordo em relação a uma cláusula transitória que define que os associados do SNTCT que não tivessem aderido à matéria salarial de 2016 serão aumentados desde Janeiro de 2017 em 1,3% 0,9% e 0,7%, com um aumento mínimo de 10€. Estava resolvida em parte a questão da diferenciação salarial, dado que continua em Tribunal a acção contra a discriminação salarial em 2016. Para além disso os associados dos SNTCT terão ainda um outro aumento de 1%, 0,75% e 0,65% também desde Janeiro de 2017.
Mas já no final das negociações os cucos ficaram “desasados”. Tinham andado a roubar sócios ao SNTCT e uma parte desses trabalhadores não iria ser abrangida pela igualdade salarial. Na azáfama de roubar sócios ao SNTCT por causa da diferenciação salarial, esqueceram-se de os informar que se o SNTCT conseguisse resolver em parte ou no todo a questão da diferenciação salarial, esses novos associados dos cucos seriam prejudicados. Omitiram ou pior que isso mentiram aos trabalhadores. Apanhados de surpresa, os cucos sentiram que o chão lhes faltava debaixo dos pés e foram fazer o que neles é habitual – pedir batatinhas/favores para resolver a questão. Claro que o SNTCT não se iria opor a que todos os trabalhadores tivessem os mesmos vencimentos, e nunca faria o que os cucos fizeram em 2016, porque o SNTCT é um Sindicato responsável, solidário e que não mente aos trabalhadores.
O SNTCT teve um papel fundamental na regularização da matéria salarial nos CTT.

sntct – a força de continuarmos juntos!

SNTCT APRESENTOU PETIÇÃO PELA REVERSÃO TOTAL DA PRIVATIZAÇÃO DOS CTT

PETIÇÃO 2017 FOTO CABEÇALHO

Cada vez mais apreensivos com o caminho que, a gestão privada dos CTT está a levar, o SNTCT decidiu propor aos Portugueses e às Portuguesas e com eles à Assembleia da República, o início do processo de reversão total da privatização da Empresa. Esta Petição dá corpo ao Programa Eleitoral da actual Direcção Nacional do SNTCT e é uma decisão reafirmada nas suas duas últimas Assembleia Gerais.

Abra aqui a versão PDF da “folha exemplo” da Petição: PETIÇÃO 2017 CTT exemplo

ATENÇÃO: NA RECOLHA DE ASSINATURAS DEVEMOS PRIVILEGIAR O CONTACTO DIRECTO COM AS PESSOAS, DEVEMOS LOGO QUE AS MESMAS ESTIVEREM DISPONÍVEIS, USAR SÓMENTE AS FOLHAS IMPRESSAS PELO SNTCT.

A VERSÃO ELECTRÓNICA DA PETIÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL LOGO QUE POSSÍVEL.

Na Petição, que a partir do princípio da próxima semana está disponível para recolha de assinaturas, o SNTCT propõe que os CTT- Correios de Portugal voltem à forma que tinham anteriormente à privatização que teve início em 5 de Dezembro de 2013: Posse total e gestão directa e total pelo Estado Português.

“Ao
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Assembleia da República
Palácio de São Bento
1249-068 Lisboa

Exmo. Senhor,
Os subscritores e as subscritoras desta Petição, confrontados(as) com os efeitos, em seu entender perniciosos e prejudiciais para os Portugueses e as Portuguesas e para o País, da privatização dos CTT, Correios de Portugal, S.A. decidida pelo Governo de então em 2013/2014, vêm junto de V.ª Ex.ª expor e peticionar de acordo com o texto que se segue.

Considerando os peticionantes e as peticionantes que:
• Desde 1520, aquando da instituição dos Serviços Postais em Portugal, os Correios Portugueses, adiante designados por CTT, independentemente da sua figura jurídica ou denominação, sempre foram considerados como o melhor serviço público em Portugal. Desde o início do Século XX e até 2014, apesar das diversas vicissitudes e transformações porque passaram, os CTT sempre respeitaram os seus utentes, fornecendo um Serviço Postal Público de qualidade e considerados no topo dos correios a nível mundial;
• Desde 2013/2014, após a privatização total dos CTT-Correios de Portugal, S.A., cujo capital era até aí detido em exclusivo pelo Estado Português, a qualidade do serviço prestado pela hoje designada CTT – Correios de Portugal, Sociedade Aberta, tem vindo a decrescer fortemente em qualidade e periodicidade estando actualmente a raiar o descalabro;
• Estando o imediatamente atrás referido publicamente comprovado pela Entidade Reguladora ANACOM, sob cuja proposta o Governo da República multou os CTT por desrespeito pelo Contrato de Concessão e Convénio de qualidade (só relativamente a 2014 faltando os anos subsequentes);
• Com a redução do número de Carteiros e as “novas metodologias” de distribuição de correio, os atrasos na distribuição são uma constante em todo o País, existindo mesmo localidades em que o Carteiro só passa uma vez por semana, e outras, pouco mais que isso, prejudicando assim gravemente os cidadãos;
• Após a implementação do chamado Banco CTT sobre a estrutura de Estações de Correio, agora designadas por Lojas Postais, o desvio de trabalhadores dos balcões dos serviços postais para os balcões do serviço do Banco, provoca filas intermináveis de espera nos primeiros, chegando ao absurdo de um cidadão ou uma cidadã esperar mais de duas horas para comprar um selo ou fazer um envio postal. Concomitantemente o encerramento de muitas estações de correio, nomeadamente nas zonas menos povoadas é em tudo preocupante até porque põe me causa a coesão territorial;
• Em nosso entender a gestão privada dos CTT está a emagrecer/destruir deliberadamente a estrutura e componentes da Rede Pública Postal e, com isso, a incumprir o Contrato de Concessão e o Convénio de Qualidade e, dessa forma, a prejudicar fortemente os Portugueses e Portuguesas e o Estado Português.

Somos, por tudo o atrás referido e antes que o Serviço Público Postal e a Rede Pública Postal sejam destruídos de forma irreversível, a requerer a V.ª Ex.ª que, nessa Assembleia da República, sejam envidados todos os passos necessários a um rápido e imprescindível processo de reversão da privatização dos CTT-Correios de Portugal, voltando os mesmos à posse total e gestão directa do Estado Português, como acontecia até Dezembro de 2013.”

 

43º ANIVERSÁRIO DO SNTCT

CARTAZ43 reduzido

Há 43 anos atrás, poucos dias após a Revolução de 25 de Abril de 1974, a Revolução dos Cravos, os trabalhadores dos Correios e Telecomunicações conseguiram cumprir o sonho da criação do seu Sindicato, criaram o SNTCT.

Hoje, 43 anos depois, ainda faltam cumprir muitos do ideais de Abril e da Constituição da República que dele saiu, nomeadamente no que concerne à valorização do trabalho, aos diretos sociais, e à valorização integral dos portugueses e das portuguesas quer no plano individual quer no plano colectivo.

No plano das empresas do Sector das Comunicações, Telecomunicações e Actividades Afins, ainda muito há para conseguir no plano da contratação colectiva e dos direitos dos trabalhadores e, muito luta nos aguarda para defender tudo aquilo que conquistámos nestes 43 anos e que tantos ataques tem sofrido.

Deixarmos aqui uma calorosa saudação a todos os homens e todas as mulheres que ao longo deste tempo ajudaram a construir o SNTCT com a sua dedicação, empenho e militância. Nós vos saudamos!

E, para terminarmos esta breves palavras, nada melhor que fazê-lo com o lema que nos tem guiado desde há muito tempo,

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Viva o SNTCT!

COMUNICADO SNTCT CORREIOS 6-2017

CTT 6 2017 1

REVISÃO DA MATÉRIA SALARIAL PARA O ANO DE 2017
NEGOCIAÇÕES COMEÇAM NO DIA 4 DE ABRIL

Abra esta ligação para aceder a este comunicado na versão PDF: 2017_6 CTT CORREIOS
A CE dos CTT marcou a primeira reunião de negociações – revisão da matéria salarial para o ano de 2017 – para o próximo dia 4 de Abril.
Nestas negociações o SNTCT terá como objectivos principais:
• Um aumento justo dos salários base. Os CTT são uma empresa sólida, sustentável, e com lucros, que têm também que se reflectir nos salários dos seus trabalhadores;
• A recuperação do poder de compra. A taxa de inflação neste momento é de 1,55% e as estimativas para 2017 prevêem que atinja os 1,7% neste ano. Espera-se assim uma subida dos preços em 2017;
• Acabar com a diferenciação salarial e contribuir para a existência de uma única tabela salarial;
• Aumentar o salário mínimo nos CTT para valores que possibilitem afastarem-se progressivamente do salário mínimo nacional e ao mesmo tempo diminuir as actuais dificuldades em contratar trabalhadores.

Durante o decorrer das negociações o SNTCT fará informação após todas as sessões negociais.
Página web do SNTCT: www.sntct.pt
Página do SNTCT no Facebook: www.facebook.com/sntct
sntct – força de continuarmos juntos

Comunicado SNTCT Correios 4-2017

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A MARCAÇÃO DE FÉRIAS NOS CTT
TEM QUE RESPEITAR E CUMPRIR A LEI.
O Código do Trabalho é claro:
O PERÍODO ANUAL DE FÉRIAS É ENTRE
1 DE MAIO E 31 DE OUTUBRO

Clique aqui para abrir o comunicado em PDF »»»» SNTCT CORREIOS 4-2017

Este seria um comunicado dispensável, não fosse a sua necessidade premente neste período de marcação de férias na empresa CTT. Porquê? Porque “alguém” (ou serão alguéns?) deu em inventar que o período anual de férias é entre Março e Novembro. Claro que o “alguém” que tal inventou não irá nunca dar a cara, nem tampouco escrever tal orientação, disso temos a certeza. Temos a certeza porque esse “alguém” sabe que se der a cara vai parar ao Tribunal por desrespeitar o Art.º 241.º do Código do Trabalho, que considera que o desrespeito do ponto 3.º constituí CONTRAORDENAÇÃO GRAVE.
Claro que esse “alguém” manda porque deve ter uma autorização régia do tipo “quero, posso e mando”, um tipo de autorizações que infelizmente vão grassando nos CTT, que hão-de destruir os CTT. A ambição pelas “medalhas” e pelos chorudos prémios e regalias pelo cumprimento de objectivos (de que estão como é óbvio excluídos os que “dão o litro” nos balcões ou na distribuição), neste caso “fazerem omeletes sem ovos” leva a enormidades deste tipo e outras ainda piores. Está estudado e não existem dúvidas sobre isso.
Ora, típico desse género de gente (que muitas vezes faz jus àquela velha máxima entre o pessoal da Empresa “se queres um bom mandão escolhe um bom calão”) é, cobardemente, mandar fazer sem se comprometer. Assim, nada melhor que mandar executar tamanha enormidade às chefias locais que, cumprindo a ordem, se arriscam sem o saberem, irem parar à barra de um Tribunal de Trabalho por desrespeitarem a Lei.
Estamos certos que amanhã há-de aparecer um qualquer porta-voz a dizer que é invenção do SNTCT ou de algum trabalhador e que ninguém deu tais orientações. Pois que venha mas nós fazemos questão de aqui transcrever a Lei, que apesar de má, protege os direitos de todos(as) trabalhadores e trabalhadoras dos CTT e das respectivas famílias no tocante a férias. De todos e, em especial, daqueles em cujos locais de trabalho se verifica a maior falta de pessoal, falta que “alguém” pretende escamotear alargando o período de férias; as EC´s e CDP’s que estão transformadas em verdadeiras “roças”, cujos capatazes gerais, regionais e de zona precisam, definitivamente e com brevidade, ler uma célebre Lei de 25 de Fevereiro de 1869, quando reinava em Portugal o Rei D. Luis.
ASSIM, SOBRE FÉRIAS E A SUA MARCAÇÃO

O QUE DIZ O AE-CTT (2015)
SECÇÃO II – Férias
CLÁUSULA 88.ª – Direito a férias
1. Os trabalhadores têm direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil, com a duração prevista na lei.
2. O direito a férias é irrenunciável e o seu gozo efectivo não pode ser substituído, fora dos casos expressamente previstos na lei e neste Acordo, por qualquer compensação económica ou outra, ainda que com o acordo do trabalhador.
3. O direito a férias reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior e não está condicionado à assiduidade ou efectividade do trabalhador, sem prejuízo do disposto na lei e no presente Acordo. V. S. F. F. » » » » » »
4. No ano de admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias úteis.
5. No caso do contrato a termo ter uma duração igual ou inferior a 6 meses, as férias serão gozadas no período imediatamente anterior ao final da vigência do mesmo, ou, por acordo, noutro ou noutros períodos.

CLÁUSULA 89.ª – Cumulação de férias
1. No caso do trabalhador pretender gozar férias com familiares residentes no estrangeiro, tem direito a gozar as férias vencidas em ano anterior até 30 de Abril do ano civil seguinte ou, por acordo com a Empresa, no decurso do ano civil seguinte, em cumulação total ou parcial com as férias vencidas no início deste.
2. Para efeitos do número anterior, apenas têm relevância o cônjuge não separado de pessoas e bens e os parentes ou afins até ao 2.º grau da linha recta.

O QUE DIZ A LEI – CÓDIGO DO TRABALHO

LIVRO I – Parte geral – TÍTULO II Contrato de trabalho – CAPÍTULO II – Prestação do trabalho – SECÇÃO II Duração e organização do tempo de trabalho – SUBSECÇÃO X Férias
Artigo 241.º – Marcação do período de férias
1. O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
2. Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado.
3. Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a menos que o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente.
4. Na falta de acordo, o empregador que exerça actividade ligada ao turismo ao turismo está obrigado a marcar 25 % do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, que é gozado de forma consecutiva.
5. Em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação.
6. Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.
7. Os cônjuges, bem como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação específica, que trabalham na mesma empresa ou estabelecimento têm direito a gozar férias em idêntico período, salvo se houver prejuízo grave para a empresa.
8. O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.
9. O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro.
10. Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 2, 3 ou 4 e constitui contra-ordenação leve a violação do disposto em qualquer dos restantes números deste artigo.

EM SUMA
O AE-CTT remete para a Lei. A Lei diz que os CTT só podem marcar férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro. Assim, como o SNTCT de acordo com a Lei não deu qualquer parecer em contrário, pelo menos para os nossos Associados e para as nossas Associadas, as suas férias devem ser marcadas entre 1 de Maio e 31 de Outubro.
Mais, para ninguém ser prejudicado, deve ser utilizada a grelha há muito em pratica na Empresa e sempre aceite como boa por todos:

Maio » Agosto
Agosto » Outubro
Outubro » Julho
Julho » Junho
Junho » Setembro
Setembro » Maio

Assim, na esperança de termos contribuído para o fim da asneira, os nossos associados que nos contactem se o problema persistir. Os Tribunais de Trabalho existem para isso.

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

VERSÃO REVISTA DO COMUNICADO SNTCT CORREIOS 2-2017

COM CTT 2-2017

COM CTT 2-2017

VERSÃO REVISTA DO COMUNICADO SNTCT CORREIOS 2-2017

PROPOSTA DE AUMENTOS SALARIAIS PARA 2017
ENVIADA PELO SNTCT AOS CTT EM 2 DE FEVEREIRO

ATENÇÃO: PORQUE É IMPOSSÍVEL ENVIARMOS AS TABELAS FORMATADAS CLIQUE NESTE LINK PARA ABRIR

A VERSÃO PDF »»» 2017_2 ctt correios

O SNTCT enviou aos CTT-Correios uma proposta de revisão da matéria salarial para 2017 para produzir efeitos desde 1 de Janeiro.
Esta proposta tem como fundamentação o facto de os trabalhadores terem perdido poder de compra durante 7 anos.
Resumidamente esta proposta tem um aumento mínimo de 30€ até vencimentos de 694,60€, 4% de aumento até vencimentos de 1417,80€ e 2,5% e 1% pra vencimentos superiores.
Limites salariais de referência
ANEXO III
LIMITES SALARIAIS DE REFERÊNCIA (Cláusula 66ª, nº 1)
Grau qualificação Limite mín Limite mín Limite máx Limite máx
Actual Proposta % Actual Proposta %
I 530,00 560,00 30 € 938,20 975,73 4,00%
II 566,90 596,90 30 € 1250,90 1300,94 4,00%
III 623,00 653,00 30 € 1563,70 1626,25 4,00%
IV 694,60 724,60 30 € 1872,70 1919,52 2,50%
V 886,10 921,54 4,00% 1917,50 1965,44 2,50%
VI 1417,80 1474,51 4,00% 2325,30 2348,55 1,00%
VII 2190,00 2211,90 1,00% 2753,00 2780,53 1,00%
Limite mínimo dos graus I,II,III,IV foi adaptado por causa do aumento do salário mínimo nacional de 2016

Posições de referência
Grau de Posição Posições de referência
qualificação inicial P1 P2 P3 P4
Actual Prop Actual Prop Actual Prop Actual Prop
I 557,00 545,00 575,00 566,90 596,90 618,00 648,00 656,00 686,00
II 580,00 618,00 648,00 656,00 686,00 685,00 715,00 735,00 765,00
III 623,00 656,00 686,00 720,00 750,00 821,10 846,10 923,10 960,02
IV 694,60 790,50 822,12 923,10 960,02 1045,50 1087,32 1157,70 1204,01

Grau de Posição Posições de referência
Qualificação Inicial P5 P6 P7 P8
Actual Prop Actual Prop Actual Prop Actual Prop
I 557,00 685,00 715,00 720,00 750,00 765,00 795,60 816,00 848,64
II 580,00 790,50 815,50 851,70 885,77 923,10 960,02 1020,00 1060,80
III 623,00 1045,50 1087,32 1157,70 1204,01 1285,20 1336,61 1387,20 1442,69
IV 694,60 1285,20 1336,61 1387,20 1442,69 1479,00 1538,16 1575,90 1638,94
Cláusulas de expressão pecuniária
Cláusulas de expressão pecuniária
Diuturnidades 31,48 € 3%
Compensação horário descontínuo 1,53 € 3%
Subsídio condução
automóvel/motociclo 2,22 € 3%
velocípede 1,21 € 3%
Subsídio de refeição 9,28 € 3%

Promoção garantida
G Profissional Letra em Nova categoria Posição referência Próxima posição Grau de Posição referência
19/4/2008 profissional Inicial (€) de referência (€) qualificação seguinte no quadro I
E 656,00 686,00 II P4
F 686,30 716,30 II P5
CRT G CRT 742,60 772,60 II P6
MOT (residual) H MOT (residual) 798,00 829,92 II P7
I 877,50 912,60 II P8
J 980,70 – II P8
TAC H OAN 798,00 829,92 II P7
I 877,50 912,60 II P8
I 877,50 912,60 III P5
J 980,70 1019,93 III P6
TRA K TNG 1108,70 1153,05 III P7
L 1241,40 – III P7
L1 1319,10 – III P8
G 742,60 772,60 III P3
H 798,00 829,92 III P4
TPG I TNG 877,50 912,60 III P5
OSI (residual) J OSI (residual) 980,70 1019,93 III P6
TEP (residual) K TEP (residual) 1108,70 1153,05 III P7
L 1241,40 1291,06 III P8
L1 1319,10 – III P8
K 1108,70 1153,05 IV P5
L 1241,40 1291,06 IV P6
EDT. TCF L1 TSR 1319,10 – IV P6
L2 1404,00 – IV P7
M1 1495,70 – IV P8
J 980,70 1019,93 IV P4
K 1108,70 1153,05 IV P5
ASG L TSR 1241,40 1291,06 IV P6
TDG (residual) L1 TDG 8residual) 1319,10 1371,86 IV P7
L2 1404,00 1460,16 IV P8
M1 1495,70 – IV P8

sntct – a força de continuarmos juntos!

Comunicado SNTCT Correios 1-2017

CORPOS SOCIAIS

A PROPÓSITO DO COMUNICADO CTT “PCA E CEO Nº1” DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017
PROPOSTA PARA A ELEIÇÃO
DOS NOVOS CORPOS SOCIAIS CTT EM 20 DE ABRIL
MAIS UMA DANÇA DE CADEIRAS… NUM “BAILINHO” QUE HÁ MUITO ESTÁ ARMADO!
DIZEMOS NÓS.

(Clique aqui para abrir a versão PDF »»» 2017_01 SNTCT CORREIOS )
Nomes sonantes mas todos arregimentados pelo poder dos accionistas, os conhecidos e os não conhecidos, os mesmos accionistas que os irão confirmar nas novas, pomposas e bem remuneradas funções.
Reconduzidos uns, conduzidos outros, mas todos com vista à condução da prossecução da descaracterização, com laivos de destruição, de uma empresa e de um serviço público (que foi e deveria continuar) de qualidade bem como de venda do seu património edificado, sempre, claro, em favor dos bolsos dos accionistas.
Os cuidados tidos, pelo então Governo PSD/CDS, na colocação dos seus boy’s e girl’s na “equipa” de Gestores Públicos que lideraram a empresa – no maquiavélico processo de privatização da mesma – continuam a dar frutos em favor dos accionistas e em desfavor dos cidadãos:
 Redução flagrante da qualidade do serviço postal, quer no atendimento (nas agora designadas “Lojas”), quer na distribuição domiciliária de correio (propositadamente não utilizamos a palavra diária relativamente à distribuição domiciliária porque, de diária, a mesma só vai tendo mesmo os pressupostos na Lei que não é cumprida);
 Redução flagrante da Rede Pública Postal – com a redução dos pontos de acesso á Rede (receptáculos, caixas e marcos de correio), das Estações e Postos de Correio e do número de trabalhadores afectos à execução do serviço postal – com um consequente e premeditado abaixamento da qualidade na prestação do designado Serviço Postal Universal (o mínimo dos mínimos do conceito de Serviço Público Postal);
 Desrespeito pelos cidadãos e pelos seus direitos previstos na Lei – atrasos de dias na distribuição do correio, localidades em que o Carteiro só já passa uma ou duas vezes por semana, quando passa, filas intermináveis nas Estações de Correio (as agora ditas “Lojas”), indisponibilidade de dinheiro nos balcões para pagamento atempado dos Vales de Correio relativos a reformas e pensões;
 Redução do número de trabalhadores e consequente sobrecarga de serviço – são números e os números não enganam – o que leva a uma má prestação fundamentalmente do Serviço Postal Universal:
 Nos Centros de Distribuição Postal assiste-se à redução de trabalhadores e logo da qualidade da distribuição domiciliária de correio, mesmo sem contarmos com os agenciamentos de Giros de Distribuição é uma evidência o número de “Giros em Dobra” com carácter sistemático e contínuo. O crescendo do número de partes de doente/baixas médicas por estafa e de acidentes de serviço/trabalho provocados por giros de dezenas de quilómetros e material deficiente, são a face mais visível do estado calamitoso a que se chegou nos CDP’s.
Nos CDP’s é também confrangedora a visível falta de material e condições de trabalho. São por demais conhecidas as motos e bicicletas “arrumadas” por falta de manutenção e a exigência de que os trabalhadores façam os giros a pé, por vezes giros de 20 e 30 quilómetros.
 Nas Estações de Correio (ditas “Lojas”), fundamentalmente após a criação do Banco CTT, é flagrante a falta de trabalhadores para a execução do serviço postal, concomitantemente com os desvios de unidades para os balcões do Banco em que já era evidente a falta de trabalhadores mesmo antes do Banco. O estado de estafa a que muitos trabalhadores estão a chegar com o prolongamento de horários de trabalho (sem remuneração), porque o sistema a isso obriga. Além dos danos a nível pessoal e profissional estão já a ter reflexos também a nível dos agregados familiares dos trabalhadores, quer nos tempos de ausência quer na reposição de falhas decorrentes da grande pressão na execução dos serviços.
 Degradação dos níveis salariais dos trabalhadores CTT a bem do bolso dos accionistas – Enquanto os membros dos corpos sociais dos CTT são aumentados e premiados pelo seu desempenho em milhões de Euros, ao comum dos trabalhadores além de 0,30€ por dia propostos pela gestão da empresa como aconteceu em 2016, não aceite pelo SNTCT, o único caminho tem sido o da retirada ou tentativa de retirada de alguns dos já magros rendimentos do trabalho. Por exemplo a alteração de horários de trabalho, com prejuízos para a prestação do serviço, para que deixe de ser devido o pagamento de trabalho nocturno.
Ainda neste ponto há que ter em conta a poupança nos salários do comum dos trabalhadores, os que verdadeiramente movem e fazem crescer os CTT, para poder a gestão dos CTT gastar em mordomias tais como o novo-riquismo espelhado na frota de luxo à disposição de tudo o que é director e afim.
Interessantes ainda quanto a esta matéria são as palavras do Presidente da Comissão Executiva dos CTT que, segundo o Diário de Notícias/Lusa, terá afirmado em 18 de Janeiro, numa conferência da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), que, sic., “A inovação é um eixo crítico para a nossa economia e o modelo baseado em baixos salários acabou”. Caso para dizermos “Bem prega Frei Tomás”!

Assim, pelo atrás referido e pelo muito que aqui não referimos, continuem lá o “bailinho” e a receberem as mordomias devidas mas, se não for muito trabalhoso, tentem gerir a empresa de forma a:
• Respeitarem a lei e os cidadãos quanto à qualidade e prestação efectiva do serviço postal universal;
• Pagarem, aos trabalhadores dos CTT, se não estivermos a sugerir demais, de acordo com a excelente prestação de trabalho que todos os dias levam a efeito.

A Direcção Nacional do SNTCT

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

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