Comunicado SNTCT Correios 17-2017

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9 Outubro 2017
DIA MUNDIAL DOS CORREIOS
Comemorar o quê? Que correios?

Clique aqui para abrir a versão PDF deste comunicado » » » SNTCT CORREIOS 17-2017

Comemora-se hoje o Dia Mundial dos Correios. Foi como tal declarado pelo Congresso da UPU – União Postal Universal realizado em Tóquio, no Japão, no ano de 1969. O dia escolhido, o 9 de Outubro, é o da criação da UPU, em Berna, no ano de 1874.

Decidiu o Congresso da UPU criar este Dia Mundial dos Correios como forma de consciencializar pessoas e instituições sobre o papel dos correios na vida dos povos. Consciencializar portanto os homens e mulheres sobre a importância do Sector Postal na sua vida diária e o seu papel no desenvolvimento e coesão social e económica dos Países.
Estava-se em 1969, os Serviços Postais pertenciam aos Estados, implementava-se e estudava-se uma maior qualidade na sua prestação e tinham como fim a satisfação das necessidades dos cidadãos no que respeitava à comunicação.
Em Portugal os Serviços Postais eram então prestados pela Direcção Geral dos Correios Telégrafos e Telefones que, no final desse ano, foi transformada na primeira Empresa Pública portuguesa, os CTT – Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P..
Os CTT, ou os “CORREIOS”, como sempre foram designados portugueses, eram então um dos melhores Serviços Postais do Mundo e assim se mantiveram até à primeira década do Século XXI.
Começavam então a implementar-se as decisões tomadas em Bruxelas sobre a liberalização total dos Serviços Postais, decisões transpostas para a Legislação Nacional por Governos da República Portuguesa que não souberam, nem quiseram, defender os interesses nacionais e sobretudo os dos Cidadãos.
Foi então que os Utentes começaram a ser designados por “Clientes” e, começou a acção de destruição da qualidade dos serviços prestados, o encerramento de Estações de Correios, a tentativa de supressão de direitos e regalias dos trabalhadores e a redução do número dos mesmos. Hoje os factos não deixam lugar a quaisquer dúvidas, com vista à Privatização dos CTT. Privatização primeiro proposta por um Governo de José Sócrates/PS e criminosamente concretizada pelo Governo PSD/CDS liderado por Passos Coelho que, criminosamente, privatizou os CTT.

OS TRABALHADORES E OS UTENTES DOS CTT TÊM RAZÕES PARA FESTEJAR? VEJAMOS… 

TRABALHADORES CTT – FESTEJAREM O QUÊ?
• A supressão contínua de postos de trabalho e venda de património construído dos CTT (assim continuamente empobrecidos) para crescerem os dividendos pagos aos accionistas?
• O desgaste físico e psíquico provocado pelo excesso de trabalho e prolongamentos abusivos (sem pagamentos e sob coacção e ameaça) dos tempos de trabalho?
• A Gestão da Empresa a chorar míseros aumentos salariais nas mesas de negociação e a distribuir lucros crescentes aos accionistas?
• Os alegados “prémios” e progressões profissionais que ninguém vê?
• A gestão irracional da reduzida força de trabalho, ordens contraditórias ao minuto e serem responsabilizados por erros cuja responsabilidade é da má gestão?
• Os trabalhadores dos balcões a serem tratados como carne para canhão, depois de terem contribuído para a criação do Banco CTT a custo zero, para os CTT encherem os bolsos dos seus proprietários, os accionistas?
• Os trabalhadores dos balcões que executam serviço do Banco CTT a ganharem menos que recém-contratados que vieram de fora com formação bancária feita à pressa?
• Chefes de loja com provas dadas que de repente são exonerados e substituídos por gente que veio da banca e que percebe tanto de correios como de astronomia?
• Carteiros e que são obrigados a prolongarem os seus horários de trabalho sob ameaça de processo se trouxerem correio para trás?
• Carteiros e TNG’s a quem hoje obrigam a fazer (mal) o seu trabalho? Os mesmos que têm que dar a cara todos os dias pelos problemas sistemáticos no atendimento e na distribuição de correio? Chefias de Estações de Correio e de CDP’s sem meios humanos que lhes permitam fazer melhor?
• Trabalhadores que vêem denegados acidentes de trabalho/serviço? Não terem Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho fiáveis? Serem tratados como criminosos quando, levados a isso por uma gestão negreira do trabalho, são obrigados a não trabalharem e ficarem na situação de ausência por doença?

E OS UTENTES/CLIENTES, VÃO FESTEJAR O QUÊ?
• Receberem o seu correio sistematicamente atrasado? Verem-se prejudicados nas suas vidas pessoais e profissionais por tais atrasos?
• Verem reduzidos os pontos de acesso à Rede Postal Pública obrigando-os assim a calcorrearem quilómetros para encontrarem uma Estação de Correios ou Marco Postal?
• Passarem horas em filas dos serviços postais nas Estações de Correios porque o pouco pessoal é desviado para os balcões dos serviços bancários?
• Serem destratados porque reclamam da qualidade dos serviços e obterem respostas ínvias às suas reclamações quando as recebem?
• Sentirem-se coagidos a comprarem lotarias e quejandos só para serem simpáticos aos trabalhadores que por sua vez são coagidos a pressioná-los paras comprarem tais produtos?

  • EM SUMA, TRABALHADORES E UTENTES/CLIENTES A FESTEJAREM O QUÊ?
  • O DESRESPEITO PARA COM ELES?
  • A DESTRUIÇÃO DA QUALIDADE E DA ESTRUTURA DOS CTT?
  • O FUTURO DOS CTT QUE ESTÁ A SER COMPROMETIDO, SÓ PARA QUE OS ACCIONISTAS ENCHAM OS BOLSOS?

Na certeza de que havemos de recuperar o orgulho nos CTT e vermos resposta a qualidade do serviço prestado e o bem-estar e resposta às legítimas aspirações e direitos dos trabalhadores e utentes/clientes,

VIVAM OS TRABALHADORES E OS UTENTES/CLIENTES DOS CTT!
SNTCT – A força de continuarmos juntos!

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FALECEU O NOSSO CAMARADA CARAÇA

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O SNTCT está mais pobre…

FALECEU ONTEM O NOSSO

CAMARADA ACÁCIO CARAÇA

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ACÁCIO ALVES CARAÇA

BEJA – 05/07/1934 – 06/10/2017

Associado Fundador do SNTCT

ex-Dirigente Regional/Nacional do SNTCT

CRT Aposentado – CTT Correios de Portugal

Faleceu ontem o nosso Caraça. Esteve ligado à criação do nosso SNTCT, o seu/nosso Sindicato que sempre defendeu e ajudou a crescer.

O Caraça foi Dirigente Regional do SNTCT na Secção Regional de Beja do SNTCT (da qual foi Secretário Regional até à sua aposentação no princípio dos anos 90) e também seu Dirigente Nacional, tendo integrado o seu (então) Secretariado Nacional nos dois mandatos anteriores à data da sua aposentação.

Figura carismática do nosso SNTCT o Caraça, alentejano dos “quatro costados” era conhecido pela sua constante boa disposição, resposta sempre pronta e pelo seu humor por vezes muito cáustico.

Na memória de todos os camaradas que com ele conviveram o Caraça vai ficar sempre lembrado sobretudo como um querido amigo.

Já temos saudades tuas Caraça.

Um grande abraço e até sempre amigo e camarada!

– – – – –

O corpo do camarada Caraça encontra-se hoje em Câmara Ardente  na Capela Mortuária do Cemitério de Beja e o seu funeral terá lugar amanhã pelas 09:30.

A Direcção Nacional do SNTCT já apresentou condolências à família e far-se-á representar hoje e amanhã nas ezéquias fúnebres deste camarada que fará a sua ultima viagem coberto com a bandeira do seu SNTCT.

Como é usual entregaremos à família todas as mensagens de condolências que nos chegarem.

O NOSSO CAMARADA ARMANDO FALECEU HOJE. O SNTCT ESTÁ MAIS POBRE.

Armando Martins

O NOSSO CAMARADA ARMANDO
FALECEU HOJE.
O SNTCT ESTÁ MAIS POBRE.

Armando Martins

Armando Antunes Martins
27/05/1944 – 13/09/2017

Associado Nº 284 do SNTCT
Aposentado dos CTT

O Armando é, e será sempre, uma figura incontornável do SNTCT.
Foi durante décadas o exemplar, dedicado e respeitado Delegado Sindical do SNTCT no Sector de Encomendas da Central de Correios de Lisboa. Sempre convidado a integrar as listas à Direcção Nacional do SNTCT jamais aceitou por, dizia, preferir ser um bom Delegado Sindical do que um incerto Dirigente Nacional.
Esteve sempre ligado á vida do SNTCT e, após a sua aposentação, continuou a sua militância sindical integrando a Comissão Nacional de Reformados e Aposentados do SNTCT.
Na Comissão, em que diariamente continuou a dar o seu contributo abnegado, continuou o seu trabalho sindical até que hoje, quando o seu coração o traiu e o levou do nosso convívio.
O Armando esteve também desde sempre ligado ao PORVIR da Família Telégrafo Postal e à Casa do Aposentados dos CTT.
Armando, já sentimos a tua falta.
Até sempre camarada!

Lisboa, 13 de Setembro de 2017
A Direcção Nacional do SNTCT
A Comissão Nacional de Aposentados e Reformados do SNTCT

COMUNICADO CONJUNTO ERCT’S PT/MEO

comunicado

RELATÓRIO DA ACT COMPROVA QUE GESTÃO DA ALTICE DESRESPEITA A LEI E AS MELHORES PRÁTICAS EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.
Abra aqui a versão PDF deste comunicado » » »com conjunto PT MEO 29 Ago 2017

Conforme compromisso na reunião de dia 9 de Agosto de 2017 entre as ERCT’s e o Inspector-Geral da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), foi entregue durante o dia 21 de Agosto de 2017 o relatório global resultado das acções inspectivas que aconteceram na PT Portugal entre o período de Janeiro a Julho de 2017.

O relatório torna evidentes as ilegalidades e irregularidades da gestão da Altice, que demonstram o desrespeito pela própria Constituição da República Portuguesa (artº 59º na alínea b, c e d do ponto 1) e também o não acautelamento de várias directivas Europeias subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as boas práticas seguidas na Europa e aconselhadas pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

RISCOS PSICOSSOCIAIS – ASSEDIO
A ACT constata que a Altice tem na Gestão que pratica na PT Portugal uma conduta, citamos, “ Que gera riscos psicossociais para os trabalhadores, resultante das exigências contraditórias; falta de participação dos trabalhadores na tomada de decisão; falta de clareza na definição de funções; má gestão de mudanças organizacionais e insegurança laboral.”.

Contrariando a lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro que operou a alteração ao Código de Trabalho e o artº 29º nº 1, foram claramente sinalizadas e recolhidas evidências da existência de situações de assédio, isto é, comportamentos repetidos, indesejados e humilhantes para os trabalhadores, situações que evidenciam a ilegalidade concretamente na manutenção de centenas de trabalhadores sem funções.

Estes comportamentos têm como objectivo estratégico, perturbar os trabalhadores criando constrangimentos que afectam a sua dignidade, levando-os em situações limite a aceitarem afastar-se da empresa, (assedio considerado de assedio vertical estratégico) o que para a ACT constitui uma atitude de gestão muito grave.

TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO (Artº 285, 286º,287º, 498º do Código do Trabalho)

Nestas situações foi claramente constatado pela ACT que não foi assegurado pela PT e efectuado pelas empresas adquirentes, as obrigações da Lei, nomeadamente no artigo 286º do Código do Trabalho, porque as empresas para onde foram transferidos os trabalhadores, não os informaram nem os consultaram sobre:

1. A data e o motivo da transferência.
2. Consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores
3. Medidas projectadas em relação a estes.

Nos casos de Transmissão, a ACT remete para os Tribunais (porque considera não ter legitimidade legal para o fazer) para declaração da ilegalidade da transferência para outras empresas, levada a efeito pela Altice, nomeadamente quanto a haver uma atitude “abusiva e fraudulenta da lei”.

Consideramos que é grave que a inoperância política por parte dos órgãos de poder, nomeadamente do Governo, tenha como consequência que uma declaração de invalidade de transmissão de estabelecimento ou de unidade económica constitui uma função jurisdicional que apenas pode ser impulsionada diretamente pelos trabalhadores interessados. Sem pôr em causa a legitimidade da posição da ACT, pensamos que não pode continuar este jogo do empurra entre o Governo e ACT pois o que está em causa é demasiado importante: postos de trabalho, saúde dos trabalhadores, existência da PT/MEO e interesse nacional.

A ACT informa ainda dos procedimentos inspectivos instaurados à empresa, donde se destacam 124 autos de notícia, que poderão transformar-se em contra ordenações, cujas coimas, associadas às inspecções objecto de autos de notícias são bastante elevadas, (vão desde 1,5 M €até 4,8 M €).

Torna-se pois evidente para as ERCT’s, que este relatório da ACT, que foi também enviado para o governo, exige da parte do Governo, nomeadamente do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho uma atitude que obrigue a Altice a gerir a PT no escrupuloso respeito pela lei e pelos direitos dos trabalhadores nela consagrada, principalmente na Constituição da Republica Portuguesa.

Recordamos as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que há bem pouco tempo afirmava aguardar o relatório da ACT para se pronunciar sobre o problema PT/Portugal, pois bem, o relatório está aí, façamos votos que haja uma tomada de posição pública e inequívoca do Governo de Portugal na defesa dos direitos e interesses dos Trabalhadores da PT/Portugal.

Assim com maior razão continuaremos a solicitar uma audição ao Sr.. Primeiro-Ministro e que sejam tomadas medidas necessárias e urgentes para resolver esta situação de uma vez por todas.

Lisboa, 29 de Agosto de 2017

As ERCT’s da PT/MEO

21 JULHO 2017 – GREVE NA PT-MEO

Greve PT 21 Julho

A GREVE GERAL DE 24 HORAS

DECRETADA PARA OS(AS) TRABALHADORES(AS) DA PT-MEO

INICIA-SE À MEIA-NOITE

O SNTCT APELA À PARTICIPAÇÃO MASSIVA DE TODOS(AS) OS(AS) TRABALHADORES(AS) PT-MEO NESTA LUTA CONTRA A DESTRUIÇÃO DA EMPRESA E OS ATAQUES AOS(ÀS) TRABALHADORES(AS) QUE A ALTICE ESTÁ A TENTAR LEVAR A CABO.

00:00 – Início da Greve

  • Piquete de Greve junto ao Edifício Picoas (concentração de dirigentes às 23:30)

13:30 – Concentração/Manifestação

  • Concentração frente ao edifício das Picoas – de trabalhadores(as) em Greve oriundos(as9 de diversos pontos do País – entre as 13:30h e 14:30h e manifestação até à residência oficial do Primeiro-ministro (chegada prevista 15h).

Sobre a questão dos Serviços Mínimos segue em anexo o comunicado conjunto dos Sindicatos representativos dos(as) Trabalhadores(as) PT-MEO. Abra aqui a versão PDF deste comunicado » » » GREVE – SERVIÇOS MÍNIMOS (2)

A luta continua!

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Comunicado SNTCT Call Centers 5-2017

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AOS TRABALHADORES DOS CALL-CENTERS

Abra aqui o comunicado na versão PDF » » » SNTCT CALL CENTERS 5-2017

O SNTCT saúda todos os trabalhadores pela forte adesão na greve de dia 30 de Junho. Esta decisão dos trabalhadores e trabalhadoras das várias empresas em serviço nos Call Centers, BackOffice e lojas da PT-MEO, mostra claramente a determinação em continuarem a sua luta pela ocupação dos postos de trabalho permanentes e que corresponda um contrato efectivo nos operadores de comunicações e telecomunicações que detém o serviço.

O SNTCT firme nos seus princípios e pondo os interesses e a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras sempre em primeiro lugar!
O SNTCT valoriza esta tomada de posição, exortando todas e todos os trabalhadores na continuação da sua luta que é justa e legítima.
Estes trabalhadores e trabalhadoras, muitos deles a darem a cara, neste caso a voz e o nome, há mais de uma década à PT/MEO, na prestação de um serviço por todos reconhecido de alta qualidade.
As lutas dos trabalhadores vão continuar pela valorização dos salários, do seu trabalho e pelo vínculo efectivo do posto de trabalho. Esta actividade não pode continuar a ser desprezada pela entidade patronal nem pelo governo.

A CADA UM DOS SEUS POSTOS DE TRABALHO DEVE CORRESPONDER UM VÍNCULO DE TRABALHO EFECTIVO NAS EMPRESAS PARA AS QUAIS PRESTAM EFECTIVAMENTE SERVIÇO.
SEJAM ELAS A PT/MEO OU OUTRO DOS OPERADORES DE COMUNICAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES
A LUTA CONTINUA!
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Comunicado SNTCT Telecom 5-2017

Greve PT 21 Julho

O SNTCT APELA À ADESÃO À GREVE DO DIA 21 DE JULHO!

Está a tocar a rebate na MEO!

Abra aqui a versão PDF deste comunicado » » » COM 2017_05 SNTCT TELECOM

Nunca até hoje, na história da PT, passámos por um momento tão grave como o que agora vivemos por responsabilidade da Altice, que já provou não ter qualquer consideração pelos seus trabalhadores!
Além dos cortes sucessivos de direitos e benefícios, congelamentos salariais, de práticas de gestão que estão a prejudicar seriamente a saúde física e psíquica dos trabalhadores, agora somos confrontados com algo que nunca se havia verificado na empresa: a possibilidade de sermos descartados para uma empresa do exterior, perdermos direitos em formação e mais tarde, a curto prazo, podermos vir a ser despedidos ou retransmitidos pela nova empresa…
Nenhum trabalhador da MEO estará a salvo de que a sua atual situação laboral não possa a vir piorar substancialmente!
Hoje uma transmissão de estabelecimento atinge colegas teus…amanhã pode atingir-te a ti e aos outros. (Todas as atividades que não sejam consideradas negócio principal poderão vir a ser elegíveis para serem transmitidas para empresas do exterior!)
É tempo de demonstrarmos inequivocamente o nosso descontentamento e revolta pelo actual e lamentável estado a que a esta gestão conduziu a empresa. É tempo de acção colectiva!
Não podes ficar passivo…deves defender o teu/nosso futuro!
Junta-te a nós e dá força a esta justíssima luta!

Adere à greve do dia 21 de Julho!!!
Sobre a greve:
• Não tens que participar que vais aderir à greve! Não deves aceitar pressões ou coações para não aderires. No caso de ocorrerem, denuncia a situação ao teu Sindicato ou à Comissão de Trabalhadores, identificando quem o fizer!
• Não deves ter medo porque é um direito protegido por Lei sobre o qual não podes vir futuramente a ser prejudicado, sob pena de consequências legais para quem o fizer.
• Além dos pré-avisos de greve que abrangem todos os trabalhadores da PT, o SNTCT enviou um pré-aviso de greve à Administração da Winprovit, possibilitando que os trabalhadores PT indevidamente transferidos para aquela empresa possam igualmente aderir a esta greve.
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Comunicado SNTCT Cultura/Tempos Livres 1-2017

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PROTOCOLO 2017 PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
PARA OS FILHOS DOS ASSOCIADOS DO SNTCT

Abra aqui a versão PDF deste comunicado » » » 2017_01 CULTURA_TEMPOS LIVRES

No seguimento do sucesso do Protocolo celebrado nos anos anteriores entre o SNTCT e a Livraria Tio Papel – especialista em livros escolares – a mesma irá continuar a realizar 10% de desconto sobre o preço de capa dos livros escolares (1º ao 12º Ano) encomendados até dia 31 de Agosto de 2017.
A encomenda deverá ser feita para o email encomendas@tiopapel.com através do preenchimento da ficha em anexo (digitalizando-a depois de preenchida ou escrevendo no email de encomenda todos os dados solicitados bem como as indicações a colocar no campo observações).
A Livraria Tio Papel comunicará ao associado(a) do SNTCT o valor total da factura, valor que o mesmo pagará de acordo com forma estabelecida; transferência bancária, cheque ou cobrança postal (ª).
Após bom pagamento, quando a encomenda estiver pronta, a livraria entregará a mesma, junto com a factura, nas instalações sede do SNTCT, que por sua vez irá fazê-la chegar ao associado. No caso de optar pela Cobrança Postal a mesma será enviada pela Livraria Tio Papel directamente para casa do Associado ficando os portes e prémio de cobrança a cargo do mesmo.
Para além dos 10% de desconto, poderá ainda solicitar a plastificação dos seus livros por mais 1 euros por exemplar.

(ª) O valor total da factura poderá ainda ser pago em 3 vezes por via do envio de cheques pré-datados sendo o primeiro descontado pela Livraria Tio Papel antes do envio da encomenda.

PARA ESCLARECIMENTOS CONTACTAR SNTCT SEDE: 218428900 ou sntct@sntct.pt

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A Direcção Nacional do SNTCT
Encomendas do SNTCT
SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Enviar por email para: encomendas@tiopapel.com

Nome do(a) Associado(a):

Nº de Associado(a):

Contacto Telefónico:

Morada do(a) Associado(a):

Empresa:

Local de Trabalho:

Nome da Escola da Criança:

Localidade da Escola:

Concelho da Escola:

Ano escolar a frequentar:

Os livros vêm normalmente no chamado “Pack Pedagógico”, com os cadernos de atividades e o CD. Assinale em “Observações” se não quiser o CD ou mesmo o Caderno de Atividades.
Assinale em “Observações” caso não deseje algum livro adotado pela escola.
Assinale em “Observações” se pretende algum livro plastificado.
ATENÇÃO
OS LIVROS TÊM QUE SER ENCOMENDADOS ATÉ 31 DE AGOSTO

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Comunicado SNTCT Telecom 4-2017

PT 4 01

TRANSMISSÕES DE ESTABELECIMENTO DA MEO PARA OUTRAS EMPRESAS

Abra aqui a versão PDF deste comunicado » » » 2017_04 COM SNTCT TELECOM

Desde a compra da PT pela Altice em junho de 2015 que se têm sucedido diversas malfeitorias desta gestão aos trabalhadores. (Vide comunicado do SNTCT, numero 2 de 2017).
A maior parte das piores reservas sobre a venda do Grupo PT, a uma multinacional vieram infelizmente a confirmar-se, algumas por defeito.
Sem dúvida que se trata de um grupo de acionistas que atua dentro dos melhores cânones do capitalismo selvagem, que coloca o lucro e objetivos financeiros como a sua única meta. Assim, o lema honesto da Altice deveria ser “Everything for the actionists, nothing for the workers!”.
Qualquer discurso genérico sobre supostas preocupações sociais, por exemplo como aquele em que nos consideraram “uma família” é facilmente desmentido pela prática do dia a dia de uma gestão com laivos de arrogância e prepotência, que utiliza todas as ferramentas que puder, (mesmo com assessorias jurídicas bem pagas) para inventar formas para se descartar de trabalhadores.
É o caso das chamadas transmissões de estabelecimento! Estas situações tem enquadramento legal nos artigos 285 a 287 do Código do Trabalho. No entanto, são discutíveis alguns dos pressupostos em que a empresa se baseia para as justificar, havendo a preocupação que estas “transmissões” para empresas de muito menor dimensão que a PT e de discutível sustentabilidade financeira futura não sejam mais do que o planeamento de despedimentos a curto prazo.
Para os que se recordam há uns anos, colegas da PT saíram da DCSI para a IBM, o contrato de prestação de serviços da PT para a IBM era de 10 anos…ao fim de ano e meio estavam desempregados!!! Agora e no caso da transmissão de estabelecimento de 37 trabalhadores da MEO para a Winprovit o contrato de prestação de serviços é de 5 anos.
Em reunião ocorrida com a gestão em 09.06 p p. questionámos se estariam dispostos a aceitar colocar nos contratos destes trabalhadores uma cláusula de reversibilidade, ou seja, caso se verificasse uma situação de falência da Winprovit a MEO ou quem a substituísse aceitasse de volta esses trabalhadores. A questão ficou em análise e só no dia 29 de junho, apesar de positivo…soubemos que a montanha pariu um rato! Tivemos conhecimento que a gestão aceitava uma cláusula daquele tipo por um período de três anos, que ficaria sem efeito caso a Winprovit por sua vez os retransmitisse para outra empresa nas mesmas condições com que haviam ido para lá.
Como é óbvio ficámos extremamente preocupados com o facto desta clausula abranger um período
temporal inferior ao período em que se manterá o contrato de prestação de serviços da MEO á Winprovit. Tal documento e outros nunca foram do conhecimento das entidades que a Lei reconhece com direito á informação no caso em apreço.
Nas diversas reuniões em que o SNTCT esteve presente, (a primeira das quais por convocatória sem referência ao assunto ou menção a uma ordem de trabalhos), referimos sempre que não concordávamos com as transmissões de estabelecimento da MEO para outras empresas, por termos reservas em relação aos fundamentos apresentados pela empresa, por entendermos que envolve aspetos legais dúbios, e acima de tudo pelo aspeto chocante que envolve todos estes processos com trabalhadores a serem “despachados” para um patrão que não escolheram, com direitos em formação que se vão perder, segundo a Lei após um ano sobre a data da transmissão, por exemplo o prémio de aposentação, complementos de reforma (aplicáveis a alguns), plano clássico da PT ACS, (algo que teriam de modo vitalício e que assim perderão daqui a um ano), além da intranquilidade e insegurança que este processo produz principalmente nos trabalhadores envolvidos.
Além da posição publica e enérgica expressa em reuniões, consideradas pela empresa de “mera cortesia”, porque efetivamente a Lei não confere o direito á informação ás direções dos sindicatos, mas, apenas no caso da PT, à Comissão de Trabalhadores e aos Delegados Sindicais:
– Os nossos sócios enviaram uma carta à DRH referindo a sua não concordância com este processo.
– Os nossos delegados sindicais questionaram a DRH sobre diversos aspetos que consideraram não estar claros e que derivaram e derivam da enorme falta de informação objetiva. (Escrita.)
– A Direção do SNTCT remeteu carta ao PCA da MEO, Engº Paulo Neves, informando e justificando o nosso descontentamento, tecendo igualmente considerações de teor jurídico sobre as transmissões de estabelecimento.
Os nossos dirigentes, bem como o Contencioso do Sindicato têm estado empenhados em acompanhar em permanência os sócios envolvidos nestas preocupantes transmissões de estabelecimento. Referimos á gestão que iriamos até onde os nossos sócios quisessem que fossemos, incluindo o recurso á via judicial.
Contudo, e apesar de não prescindirmos da defesa direta e exclusiva dos nossos sócios e termos objetivos próprios como Estrutura Representativa de Trabalhadores,(ERT) estaremos sempre disponíveis sem qualquer preocupação de protagonismo, em unidade com os outros Sindicatos e a CT, em definir estratégias comuns para melhor defender os trabalhadores da PT e minimizar os prejuízos que esta gestão pretende em permanência aplicar aos recursos humanos.
Tudo leva a crer que as áreas de negócio que não forem consideradas principais, (core business), sendo suporte ao negócio, serão elegíveis para serem transmitidas por estabelecimento.
TRABALHADOR DA PT LEMBRA-TE QUE HOJE ESTÃO A TENTAR TRAMAR ALGUNS DOS TEUS COLEGAS… AMANHÃ PODERÁ SER A TUA VEZ!
NUNCA COMO HOJE FOI PRECISO LUTAR EM UNIDADE E TODOS MOSTRARMOS QUE TEMOS FORÇA E DETERMINAÇÃO PARA DEFENDER O NOSSO FUTURO!
ALTICE = CHATICE … PARA OS TRABALHADORES, CLARO!!!
SINDICALIZA-TE

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VERSÃO ELECTRÓNICA DA PETIÇÃO PELA REVERSÃO DA PRIVATIZAÇÃO DOS CTT

REVERSÃO PRIVATIZAÇÃO CTT

JÁ ESTÁ DISPONÍVEL DA VERSÃO ELECTRÓNICA DA PETIÇÃO

PROMOVIDA PELO SNTCT QUE PEDE A REVERSÃO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DOS CTT – CORREIOS DE PORTUGAL.

Se já assinou a versão em papel, não volte a assinar aqui. Se assinar aqui não necessita voltar a assinar na versão em papel.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A VERSÃO ELECTRÓNICA DA PETIÇÃO

Ao
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Assembleia da República
Palácio de São Bento
1249-068 Lisboa
PETIÇÃO

Exmo. Senhor,
Os subscritores e as subscritoras desta Petição, confrontados(as) com os efeitos, em seu entender perniciosos e prejudiciais para os Portugueses e as Portuguesas e para o País, da privatização dos CTT, Correios de Portugal, S.A. decidida pelo Governo de então em 2013/2014, vêm junto de V.ª Ex.ª expor e peticionar de acordo com o texto que se segue.

Considerando os peticionantes e as peticionantes que:
• Desde 1520, aquando da instituição dos Serviços Postais em Portugal, os Correios Portugueses, adiante designados por CTT, independentemente da sua figura jurídica ou denominação, sempre foram considerados como o melhor serviço público em Portugal. Desde o início do Século XX e até 2014, apesar das diversas vicissitudes e transformações porque passaram, os CTT sempre respeitaram os seus utentes, fornecendo um Serviço Postal Público de qualidade e considerados no topo dos correios a nível mundial;
• Desde 2013/2014, após a privatização total dos CTT-Correios de Portugal, S.A., cujo capital era até aí detido em exclusivo pelo Estado Português, a qualidade do serviço prestado pela hoje designada CTT – Correios de Portugal, Sociedade Aberta, tem vindo a decrescer fortemente em qualidade e periodicidade estando actualmente a raiar o descalabro;
• Estando o imediatamente atrás referido publicamente comprovado pela Entidade Reguladora ANACOM, sob cuja proposta o Governo da República multou os CTT por desrespeito pelo Contrato de Concessão e Convénio de qualidade (só relativamente a 2014 faltando os anos subsequentes);
• Com a redução do número de Carteiros e as “novas metodologias” de distribuição de correio, os atrasos na distribuição são uma constante em todo o País, existindo mesmo localidades em que o Carteiro só passa uma vez por semana, e outras, pouco mais que isso, prejudicando assim gravemente os cidadãos;
• Após a implementação do chamado Banco CTT sobre a estrutura de Estações de Correio, agora designadas por Lojas Postais, o desvio de trabalhadores dos balcões dos serviços postais para os balcões do serviço do Banco, provoca filas intermináveis de espera nos primeiros, chegando ao absurdo de um cidadão ou uma cidadã esperar mais de duas horas para comprar um selo ou fazer um envio postal. Concomitantemente o encerramento de muitas estações de correio, nomeadamente nas zonas menos povoadas é em tudo preocupante até porque põe me causa a coesão territorial;
• Em nosso entender a gestão privada dos CTT está a emagrecer/destruir deliberadamente a estrutura e componentes da Rede Pública Postal e, com isso, a incumprir o Contrato de Concessão e o Convénio de Qualidade e, dessa forma, a prejudicar fortemente os Portugueses e Portuguesas e o Estado Português.

Somos, por tudo o atrás referido e antes que o Serviço Público Postal e a Rede Pública Postal sejam destruídos de forma irreversível, a requerer a V.ª Ex.ª que, nessa Assembleia da República, sejam envidados todos os passos necessários a um rápido e imprescindível processo de reversão da privatização dos CTT-Correios de Portugal, voltando os mesmos à posse total e gestão directa do Estado Português, como acontecia até Dezembro de 2013.

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