Contencioso e Apoio Jurídico

GABINETE JURÍDICO DO SNTCT

De acordo com o Regulamento de Utilização dos Serviços do Gabinete Jurídico do SNTCT há que ter em atenção o seguinte:

  • PARA PODER UTILIZAR OS SERVIÇOS DO GABINETE JURÍDICO EXISTE UM PERÍODO DE CARÊNCIA DE 6 MESES (durante os primeiros 6 meses o(a) novo(a) ou readmitido(a) Associado(a) não poderá utilizar os serviços do Gabinete Jurídico do SNTCT). Assim, terá que ter pelo menos 6 meses efectivos(*) de associado(a) e as quotas em dia (Incluindo no caso de readmissão). Quaisquer excepções a esta regra serão analisadas caso a caso (por exemplo o tratamento de Processos Disciplinares durante esse período de carência de 6 meses) ficando sempre garantido o apoio no plano sindical.
  • As Taxas de Justiça são da responsabilidade do(a) Associado(a).

(*) Não é admitido o pagamento dos 6 meses de quotização retroactivamente e por junto no acto da inscrição como Associado(a) afim de utilizar os serviços do Gabinete no dia seguinte.


ASSUNTOS LABORAIS

LISBOA
Abrange os Distritos de Beja, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém, e Setúbal e as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira

Dr. Roque Laia (Sócios c/ número ímpar)
Dr. Filipe Lamelas (Sócios c/ número par)
Dr. Pedro Rita

Para marcação de consultas:
Sede Nacional do SNTCT
Alameda D. Afonso Henriques, 41-r/c
1000-123 LISBOA
Tf: 218428900

PORTO
Abrange os Distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real

Dra. Márcia Oliveira
Dr. Fernando Silva

Para marcação de consultas:
Delegação da Direcção Nacional do SNTCT no Porto
Rua Ramalho Ortigão, 16 – 3º
4000-407 PORTO
Tf: 223 325 859

COIMBRA
Abrange os Distrito de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu

Dr. José Augusto

Para marcação de consultas:
Secção da Beira Litoral do SNTCT
Av. Emídio Navarro, 11-5º Sala A
3000-150 COIMBRA
Tf: 239 824 651

ASSUNTOS PARTICULARES
A nível nacional e só para aconselhamento.

Dr. Matos dos Santos

Para marcação de consultas:
Sede Nacional do SNTCT
Alameda D. Afonso Henriques, 41-r/c Lisboa
1000-123 LISBOA
Tf: 218 428 900