EM NOME DOS SUPREMOS INTERESSES DOS NOSSOS ASSOCIADOS
SNTCT ASSINA REVISÃO DA MATÉRIA SALARIAL E PECUNIÁRIA E ALTERAÇÕES A ALGUMAS CLÁUSULAS DO ACT DA MEO E OUTRAS EMPRESAS

Abra aqui este comunicado em formato PDF » » » TELECOM 3-2018

Decorreu no passado dia 11 de Julho a assinatura do acordo para revisão parcial do ACT da MEO e outras empresas.
Recordamos que o SNTCT integrado na Frente Sindical havia feito em 28 de Novembro de 2017 uma proposta de aumentos salariais e matérias pecuniárias. Dado que a empresa não respondeu no prazo a que a tal é obrigada legalmente, foi necessário solicitar a intervenção da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, (DGERT), do Ministério do Trabalho para obrigar a empresa a sentar-se à mesa das negociações e a marcar data do início do processo negocial – 18 de Abril. O processo negocial terminou em 21 de Junho.
Os Sindicatos que compõem a Frente Sindical fizeram com sucesso um esforço para gerir em coletivo as suas naturais diferenças. Tudo em prol dos trabalhadores e da sua unidade na ação face ao negativo “modus operandi” que a gestão da Altice nos habituou e que não cremos que se tenha substancialmente alterado. Face àquelas razões e sempre manifestando as nossas posições e as eventuais consequências cedemos na discussão de clausulado, da alteração inicialmente prevista de aplicação de percentagens salariais versus valores pecuniários em função dos valores salariais auferidos mensalmente e discutir a mobilidade funcional.
Na última sessão de negociações o SNTCT não deu acordo de princípio porque não concordou com a forma como foram redigidas as alterações à Clª 15ª do ACT. Assim, iniciámos um processo de consulta aos sócios para saber a sua opinião e posteriormente tomar uma decisão final. Após a recolha das opiniões que foram expressas, o SNTCT deliberou dar acordo ao texto final.
Não era este desfecho que o SNTCT tinha em mente aquando do início das negociações. Apenas pretendíamos negociar matéria salarial e pecuniária, que os trabalhadores recuperassem o poder de compra que perderam pela falta de actualizações salariais desde 2013.
Apesar das posições iniciais da Altice indiciarem uma negociação difícil, o SNTCT no âmbito da frente sindical contribuiu também para que a Altice evoluísse nas suas propostas minimalistas e para que estas fossem alteradas no sentido de poder ser possível chegar a um acordo. Infelizmente todas as ERCT’s contribuíram para que, além da matéria salarial, se negociasse também alguma matéria de clausulado, ou seja, sem que tenha havido denúncia do ACT e havendo apenas propostas salariais, as ERCT’s predispuseram-se a negociar matérias que eram consideradas “linhas vermelhas”. Na Frente Sindical não foi possível construir uma posição consensual que permitisse afastar deste acordo a mobilidade funcional. Estamos manifestamente desagradados com o facto de cerca de 3000 trabalhadores na situação de suspensão de contrato e pré-reforma não serem abrangidos pelos aumentos salariais. Tudo faremos para os apoiar nas acções que considerem levar a cabo. Em nome dos supremos interesses dos nossos associados e para evitar que sejam, mais uma vez prejudicados, o SNTCT deu o acordo final e assinou a REVISÃO PARCIAL do ACT da MEO e outras, esperando que que sejam escrupulosamente respeitadas as afirmações de ambas as partes sobre a Clª 15ª do ACT e o Art.º 120º do Código do Trabalho.
É de referir ainda que apenas sejam gastos 2,5 milhões e meio de euros com aumentos da massa salarial que envolvem milhares de trabalhadores e se gastem milhões de euros em indemnizações a diversos gestores.
Acabado o processo negocial o Sr. Presidente não resistiu à tentação de falar do mesmo à comunicação social. É natural, está no seu ADN. Lemos o artigo e ficámos a pensar: será distração, será inexperiência ou será bem pior que isso?
O conteúdo e as afirmações são um arrazoado de omissões e inverdades, senão vejamos:
1. Os aumentos vão de 0,0%, a 4%;
2. Ficaram sem aumento para além de que auferem mais de 3010€, os cerca de 3.000 trabalhadores da MEO que estão na situação de pré-reforma e suspensão de contrato;
3. O que foi assinado não é um novo acordo mas sim uma revisão parcial do ACT;
4. O conflito que dura há bem mais de um ano não foi apenas nem principalmente despoletado por questões salariais, mas sobretudo por haver centenas de trabalhadores sem funções atribuídas, centena e meia de trabalhadores transmitidos para outras empresas, assédio moral para obrigar os trabalhadores a assinar rescisões de contrato, atitudes prepotentes, trabalhadores colocados a efectuar funções muito inferiores às suas, imposição do cartão refeição, retirada de complementos remuneratórios, diminuição unilateral de vários benefícios;
5. Muitos trabalhadores continuam sem funções atribuídas.
Neste contexto falar em paz social é no mínimo caricato, senão vejamos
• A MEO/Altice está esvaziar a empresa de áreas funcionais e de trabalhadores;
• Acerca da transmissão de estabelecimento estão já em tribunal vários processos e outros estão para dar entrada;
• Continuam a dar entrada em tribunal processos sobre assédio moral;
• Continuam a verificar-se patologias clínicas do foro psíquico decorrentes da mobilidade funcional, sem que haja qualquer avaliação de riscos psicossociais;
• Imposição de procedimentos sobre a frota automóvel Altice Portugal, cujo conteúdo é rejeitado pelos trabalhadores e que advogados consideram ilegal nalguns aspectos;
• Vários trabalhadores estão a ser contactados por uma empresa exterior, com a cumplicidade da MEO, no sentido de aceitarem sair da MEO e passarem para essa empresa com um novo contrato de trabalho. Esta situação é uma acção da MEO para continuar encapotadamente com a transmissão de estabelecimento.
Pode o senhor administrador falar em paz social, proximidade interna e estabilidade laboral, porque será apenas para “francês ver”. Na Altice Portugal nada disto se passa e os trabalhadores são considerados instrumentos para maximizar lucros.
= SINDICALIZA-TE =
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sntct – a força de continuarmos juntos!