Comunicado SNTCT Correios 5-2019

5 DE JULHO DE 2019

GREVE GERAL NOS CTT

QUEREM DAR CABO DOS CTT E DOS TRABALHADORES,

NÃO VAMOS DEIXAR.

Abre aqui a versão PDF deste comunicado 》》》2019_5 CORREIOS

A privatização dos CTT foi e é geradora de grande parte dos problemas que hoje existem nos locais de trabalho, bem como o período que a antecedeu.

A falta de trabalhadores, a falta de condições de trabalho, a prepotência e a perseguição são resultado da privatização.

Diminuíram muitas centenas postos de trabalho e de trabalhadores, encerraram centenas de Estações de Correio, muitos CDP´s foram englobados (concentrados) e muitos outros estão na calha.

Não há contratação em número suficiente para substituição de férias, e as poucas contratações efectuadas são a tempo parcial sobrecarregando os restantes trabalhadores.

Existem centenas de giros em dobra, muitos trabalhadores ultrapassam o seu período normal de trabalho sem o pagamento devido, a gestão do serviço quase não existe impondo aos trabalhadores essa responsabilidade.

Apesar de dizerem que é quase tudo prioritário, em muitas zonas do país só há distribuição uma vez por semana.

Os trabalhadores do atendimento são deslocados diariamente, são pressionados para alcançar metas quase impossíveis e depois penalizados.

A empresa através dos serviços de inspecção (que temos dúvidas que possam existir no actual contexto), com a conivência dos serviços jurídicos, aproveitam-se das pressões e ameaças que são feitas por muitas chefias e actuam muitas vezes de modo a culpabilizar a parte mais fraca.

A qualidade do serviço é cada vez pior e o interior do país quase não tem estações de correio.

Toda a gente reclama, a ANACOM tenta actuar mas a ADM e os accionistas nem se preocupam nem cumprem o contrato, nem as deliberações do Regulador. Os CTT foram vendidos por cerca de 900 milhões €, já distribuíram mais de 300 milhões € em dividendos valendo hoje menos de 330 milhões €.

Os accionistas e a Comissão Executiva estão apenas empenhados em desenvolver o negócio bancário e financeiro em detrimento do serviço postal, estando deste modo a pôr em risco muitos postos de trabalho e o serviço público a prestar.

Os trabalhadores lutaram, o SNTCT individualmente ou em conjunto com outros sindicatos efectuaram várias acções durantes vários anos.

Há mais de uma ano foi entregue uma petição na Assembleia da República a exigir a renacionalização dos CTT e continuamos a aguardar o agendamento da mesma.

No entanto temos que continuar a lutar.
PELA RENACIONALIZAÇÃO DOS CTT

Durante os anos de 2011, 2012 e 2013, a contagem do tempo de serviço para progressões e promoções foi congelada.

Os trabalhadores ficaram sem 3 anos na sua efectividade e sem mais de ano e meio nas diuturnidades. À semelhança de outros trabalhadores, nomeadamente professores e outros profissionais, exigimos a reposição desse tempo para efeitos de progressões na carreira, reposicionamento salarial e diuturnidades.

PELA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO

As condições de trabalho nos CTT estão a piorar. O material que os trabalhadores utilizam diariamente degrada-se nalguns caso e noutros não tem em consideração as normas ergonómicas.

Isto é comum a todos os sectores dos CTT (transportes, centrais, atendimento e distribuição). Com o aumento da idade da aposentação/reforma é notório o aumento das dificuldades que os trabalhadores têm para efectuar o serviço.

Por outro lado o stress, as pressões e as ameaças sobre os trabalhadores estão a aumentar, o que faz com que cada vez mais hajam situações de doença, nomeadamente do foro psicológico.

CONTRA AS AMEAÇAS E “CASTIGOS” PELA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhar nos CTT é cada vez menos apelativo para quem quer iniciar a vida profissional.

Não vêm a possibilidade de se valorizar profissionalmente porque numa outra qualquer empresa ganham o mesmo salário ou mais, com condições de trabalho menos penosas.

Por outro lado os trabalhadores do quadro perderam poder de compra porque nos últimos 7 anos a taxa de inflação aumentou 11,85% e os salários aumentaram em média apenas 4,25%, ou seja, os salários diminuíram em média 7,60%.

As promoções pura e simplesmente não existem.

POR AUMENTOS SALARIAIS DIGNOS E PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

TEMOS RAZÕES PARA LUTAR

5 DE JULHO DE 2019

GREVE GERAL NOS CTT
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Comunicado SNTCT Randstad 2019-02

REUNIÃO NA DGERT

Abra aqui o comunicado na versão PDF » » » 2019_2 RANDSTAD_2

No dia 21 de Maio ocorreu a primeira reunião de conciliação para os aumentos salariais de 2019.
A proposta foi apresentada em Fevereiro mas a empresa não respondeu, o que levou o SNTCT a solicitar a intervenção da DGERT.
Foi apresentado o caderno reivindicativo que foi elaborado pelos trabalhadores nos plenários realizados. A empresa informou que está a elaborar uma resposta global à proposta de aumentos salariais e caderno reivindicativo.
A próxima reunião ficou marcada para dia 25 de Junho às 10.30h.

DIREITOS DOS TRABALHADORES DA PASSOS MANUEL ESTÃO AMEAÇADOS

Os trabalhadores têm o direito de se organizar e lutar pela contratação colectiva, direito que está consagrado na lei.
Os trabalhadores podem reunir para elaborar as suas propostas e quando as suas reivindicações não são atendidas pela entidade patronal podem manifestar-se e fazer greve pelas suas justas reivindicações.
No dia 22 de Março um RE afirmou que se os trabalhadores participassem em plenários e fizessem greve poderiam perder os prémios. É ilegal. O SNTCT julgava que estas situações, que eram frequentes no tempo da VEDIOR, já tinham sido banidas, mas continuam a ser recrutados responsáveis de equipas que não têm o mínimo de formação e capacidade para chefiar.

Conforme decisão dos trabalhadores nos vários locais de trabalho, o SNTCT irá colocar o pré-aviso de greve para o DIA 13 DE JUNHO DE 2019

A luta vai continuar na Randstad

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Comunicado SNTCT Randstad 2019-01

CADERNO REIVINDICATIVO
RANDSTAD 2019
(Empresas do Sector das Comunicações e Telecomunicações)

Abra aqui o comunicado na versão PDF » » » 2019_1 RANDSTAD

Após as várias reuniões e contactos com centenas de trabalhadores da Randstad II que
trabalham no sector das Comunicações e Telecomunicações em Call Center,
BackOffice e nas lojas dos vários operadores, concluíram manter as reivindicações
criando regras iguais para todos os operadores para os trabalhadores da Randstad II.

As reivindicações são as seguintes:

Salários
Os salários a 1 de Janeiro de 2018 de 600 euros mais o diferencial que foi imposto pelo
Governo no aumento do salario mínimo nacional no valor de 23 euros que perfaz 623€.
Passa a ser o salario mínimo na empresa a 1 de Janeiro de 2018.
Para os trabalhadores que não contam nesta tabela por falta de informação da
empresa o aumento salarial para estes trabalhadores e de 2,5%

Anuidades e Diuturnidades
Os trabalhadores têm direito a uma anuidade por cada ano no valor mensal de 6
euros mensais. Quando perfizerem 5 anos vencem a primeira diuturnidade no valor
de 30 euros a pagar mensalmente. As anuidades e diuturnidades produzem efeitos a
1 de Janeiro de 2017

Subsídio de alimentação
• Actualizar o subsídio de alimentação para o valor de 7 euros praticado no
operador NOS com retroactivos a Janeiro de 2018.
• O subsídio de refeição será pago sempre que haja prestação de serviço.
• Para os trabalhadores com carga horaria diária de oito horas, há lugar ao
pagamento de meio subsídio de alimentação, quando prestam pelo menos 4
horas de trabalho.
Não será deduzido o subsídio de alimentação referente as horas relativas a:
a) Reuniões com a empresa desde convocadas por esta;
b) Acções de formação desde que convocadas pela empresa;
c) Faltas dadas pelos trabalhadores-estudantes quando resultam da
acumulação das horas de dispensa;
d) Serviço de bombeiro voluntário, pelo tempo necessário a acudir a emergências;
e) Dádivas benévolas de sangue;
f) Exercício da actividade sindical nos termos da lei.

Subsídio de pequeno-almoço
Alargar o pagamento do subsídio de pequeno-almoço pago aos trabalhadores que
estão no operador MEO a todos os trabalhadores do sector das comunicações e
telecomunicações da Randstad.
Dispensa do trabalhador no dia de Aniversário
Atribuição de dispensa no dia de aniversario do trabalhador/a
Trabalho suplementar
1- O trabalho suplementar é pago pelo valor da retribuição horária com os seguintes
acréscimos;
a) 50% na primeira hora ou fracção e, a 75 % por hora ou fracção subsequente, em
dia útil;
b) 100% por cada hora ou fracção, em dia de descanso semanal, obrigatório,
complementar, ou feriado.

Prestações relativas a dia feriado
2 – O trabalhador tem direito à retribuição correspondente ao trabalho efectuado
em dia feriado, não podendo o empregador escalar o trabalhador nesse dia.
3 – O trabalhador que presta trabalho em dia feriado em empresa não obrigada
a suspender o funcionamento nesse dia tem direito a descanso compensatório de
igual duração ou a acréscimo de 100 % da retribuição correspondente.

Descanso compensatório
Quando o número de horas de trabalho suplementar seja equivalente a um dia de
trabalho, terá direito a um dia de descanso compensatório deverá ser gozado nos
90 dias seguinte
Quando o trabalho suplementar impedir o trabalhador de gozo do descanso
diário, este tem direito a descanso compensatório remunerado equivalente às
horas de descanso em falta e deverá ser gozado num dos 3 dias úteis
seguintes.
Quando o trabalhador presta trabalho em dia de descanso semanal obrigatório, tem
direito a um dia de descanso compensatório remunerado, a gozar num dos três dias
úteis seguintes.

Escalas de trabalho para feriados, Natal e Fim de Ano
As escalas destes dias devem ser organizadas em sistema de rodízio de modo a que
os trabalhadores não vejam prejudicada sistematicamente a sua vida familiar.
1. Entende-se por feriado a suspensão da prestação de trabalho durante vinte e quatro
horas seguidas nos dias considerados no número seguinte.
2. São considerados feriados os que como tal se encontram previstos na lei.
3. São igualmente considerados feriados a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da
localidade onde o trabalhador presta serviço.
Os feriados são pagos conforme a nossa proposta para o trabalho suplementar.
Pausas
Os trabalhadores têm direito a uma pausa de 5 minutos por cada hora de trabalho
Se o trabalhador praticar horário contínuo tem direito a uma pausa especial de 30 minutos.
Estas pausas servem para a recuperação ergonómica e psicologicamente e recuperação da
fadiga do trabalhador/a.
Para os devidos efeitos as paragens por necessidades e fisiológicas e médicas não contam
para estas pausas.
Carreiras e evolução salarial
Categoria Evolução na categoria Observações
De 0 a 6 meses De 6 a 12 meses
Operador júnior 650€ 650€ +10€
De 12 a 18 meses De 18 a 24 meses
Operador sénior 650€ + 20€ 650€ + 30€
De 24 a 32 meses De 32 a 36 meses
Operador principal 650€ + 40€ 650€ + 50€ A criar
Por concurso interno os operadores principais prioritariamente podem concorrer a RE.
De igual modo a ocupação dos postos de trabalho de cargos de supervisão, coordenação e
gestão, deve ser feita por concurso interno, à semelhança dos RE.
Todas estas matérias farão parte do regulamento interno já apresentado a Randstad.
Abono para falhas
Aos trabalhadores que exerçam funções de pagamento ou recebimento bem como aos que
tenham a sua guarda cofres da empresa terão direito a um abono mensal para falhas. Este
abono será actualizado anualmente.
a) Os trabalhadores que exerçam funções de pagamento ou recebimento terão direito a um
abono no valor de 25 euros se movimentarem até 4500€/mês ou, no valor de 35€ se
movimentarem mais de 4500€/mês
b) Os trabalhadores que tenham á sua guarda cofres da empresa terão um abono nos
seguintes termos:
Horas de contabilidade
no total do serviço
Valores movimentados em euros
«2300 =»2300 e «4500 =»4500
«=250 40€ 48€ 56€
»250 e «= 500 44€ 52€ 60€
»500 48€ 56€ 64€
OS TRABALHADORES DEVEM MANTER-SE
ATENTOS E INFORMADOS SOBRE O
DECORRER DO PROCESSO NEGOCIAL
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O PRESIDENTE DOS CTT DEMITIU-SE? JÁ VAI TARDE….

O PRESIDENTE DOS CTT DEMITIU-SE?
SIM. JÁ VAI TARDE, MAS SÓ ISSO NÃO CHEGA.

ELE FOI, MAS OS OUTROS FICARAM.
OS OUTROS QUE VÃO CONTINUAR A DESTRUIÇÃO DO QUE RESTA DA EMPRESA E QUE TÊM QUE SER OBRIGATORIAMENTE TRAVADOS.

Os reais motivos desta saída saber-se-ão mais dia menos dia. Que já foi tarde, todos sentimos. Todos menos aqueles que lhe prestaram vassalagem, qual reizinho, nestes mais de 8 anos.

O que ele e a sua “turma” perpetraram nos CTT, destruindo-os quer antes quer depois de criminosamente privatizados por Passos Coelho, todos sabemos.

A pressão a que sujeitou os trabalhadores da Empresa, a forma como a descapitalisou, como paulatinamente delapidou o património, como deliberadamente destruiu a Rede Pública Postal, como fez decrescer premeditadamente a qualidade de servico, como “convidou” CRT’s, TNG’s e Quadros do Correio a despedirem-se, sempre assessorado por um conjunto de pequenos neros, tantas vezes incapazes, também todos sabemos.

Enfim, esta personagem não deixa saudades aos que verdadeiramente trabalham nos CTT dando a cara na distribuição, nos balcões, no tratamento, nos transportes e outros serviços da Empresa, tantas vezes sem condições.

Entre muitas, uma certeza nos fica; a luta dos trabalhadores dos CTT por melhores e dignas condições de trabalho, pelo preenchimento de postos de trabalho vagos, em defesa da qualidade do serviço foi, de certeza, fundamental para a queda do “deus com pés de barro” dos CTT

Só para referirmos as lutas mais recentrs aqui fica uma saudação muito especial aos trabalhadores CTT dos CDP’s de Santarém, de Olhão, de Évora e, ontem, de Aveiro.

Ele foi, mas o resto da “turma” ficou. A não ser fortemente travada, a senda de destruição por ele iniciada não vai, de certeza, parar.

O SNTCT esteve, está e continuará atento e actuante.

Hoje, como desde sempre, o SNTCT continua a exigir do Governo da República a RENACIONALIZAÇÃO urgente do CTT.

Nos próximos dias produziremos informação mais detalhada.

Renacionalização dos CTT, já!
A luta continua.
SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Nota: o personagem central desta curta nota tem nome mas, por tudo o atrás referido, não merece nem que o seu nome aqui seja referido

45º ANIVERSÁRIO DO SNTCT

SNTCT – 45 ANOS

1974 – 5 Maio – 2019

São 45 anos de existência.

São 45 anos de luta.

São 45 anos ao serviço daqueles que lhe têm dado corpo – os trabalhadores e as trabalhadoras portugueses do Sector dos Correios, Telecomunicações e Actividades afins.

São 45 anos e, estamos certos, outros tantos aí virão pela mão das novas gerações.

Nós te saudamos SNTCT e em ti todos os Homens e Mulheres que te construíram e hão-de continuar a construir.

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Todos ao 1º de Maio – CGTP-IN a luta continua!

Todos ao 1º de Maio!

SNTCT presente. Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações e actividades afins, presentes!

1º de Maio CGTP-IN

Avançar nos direitos

VALORIZAR OS TRABALHADORES

 

Abre aqui o mapa das comemorações do 1º de Maio CGTP-IN que decorrem por todo o País: COMEMORAÇÕES 1º DE MAIO DE 2019

Encontramo-nos lá, verdade?

SNTCT – a força de continuarmos juntos

Comunicado SNTCT Assembleia Geral 2-2019

ASSEMBLEIA GERAL DE APOSENTADOS DO SNTCT
4 de Maio de 2019

em
Lisboa

CONVOCATÓRIA

Clique aqui para abrir a versão PDF deste comunicado 2019_02 ASSEMBLEIA GERAL APOSENTADOS DO SNTCT

Nos termos do Artigo 72.º dos Estatutos do SNTCT, publicados no BTE, 1.ª S, nº 4 de 29 de Janeiro de 2007 e das alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015 bem como dos regulamentos que lhe são anexos, convoco os associados aposentados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações a reunir em Assembleia Geral de Aposentados, em primeira convocatória, no dia 4 de Maio de 2019, pelas 14 horas, na R. Castilho 14, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Discussão e deliberação sobre o Relatório de Actividades da Comissão Nacional de Aposentados do SNTCT de 2018;
2. Discussão e deliberação sobre o Plano de Actividades da Comissão Nacional de Aposentados do SNTCT para 2019;
3. Diversos.

Não estando presentes a maioria legal dos associados aposentados do SNTCT à hora indicada, ficam os associados aposentados convocados a reunir em Assembleia Geral de Aposentados do SNTCT meia hora depois, em segunda e última convocatória, no mesmo local e com a mesma ordem de trabalhos, funcionando a Assembleia Geral de Aposentados do SNTCT com qualquer número de associados presentes.

Lisboa, 4 de Abril de 2019

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
do SNTCT

Comunicado SNTCT Assembleia Geral 01-2019

ASSEMBLEIA GERAL DO SNTCT
4 de Maio de 2019

em
Lisboa

CONVOCATÓRIA

2019_01 SNTCT MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos dos Artigos 54.º, 55.º alínea J, 56.º Ponto 1.º, 57.º e 58.º dos Estatutos do SNTCT, publicados no BTE, 1.ª S, nº 4 de 29 de Janeiro de 2007 e das alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, bem como do Regulamento da Assembleia Geral que lhe é anexo, convoco os associados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações a reunir em Assembleia Geral, em primeira convocatória, no dia 4 de Maio de 2019, pelas 14 horas, no Auditório da UACS, R. Castilho 14, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Discussão e deliberação sobre o Relatório de Actividades e as Contas de 2018;
2. Discussão e deliberação sobre o Plano de Actividades e o Orçamento para 2019;
3. Diversos.

Não estando presentes a maioria legal dos associados à hora indicada, ficam os associados convocados a reunir em Assembleia Geral meia hora depois, em segunda e última convocatória, no mesmo local e com a mesma ordem de trabalhos, funcionando a Assembleia Geral com qualquer número de associados presentes.

Lisboa, 4 de Abril de 2019

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
do SNTCT

ACORDO COLECTIVO ENTRE A UPS PORTUGAL E O SNTCT

Válido por 5 anos

 

Este acordo resultou de uma negociação há muito esperada, quer para a UPS quer para todas as empresas que operam na prestação do serviço expresso.

O conteúdo deste acordo além de passar pela mesa de negociação passou também, como é normal no SNTCT, pela discussão com os principais interessados neste processo, os trabalhadores e as trabalhadoras da UPS.

Dentro do possível no processo negocial, foram acolhidas as suas propostas que assim permitiram um resultado que, não sendo o ambicionado por todos é, sem dúvida, o melhor que se conseguiu.

CLÁUSULAS A DESTACAR…

AUMENTOS SALARIAIS
Aumentos salariais anuais de 1,5%, garantidos em cada um dos próximos 5 Anos.

ESTRUTURA DE GRUPOS PROFISSIONAIS
Foi negociada uma nova estrutura de grupos profissionais bem como mo reposicionamento dos trabalhadores na nova estrutura.

PROGRESSÕES PROFISSIONAIS
Nos grupos profissionais com progressões por antiguidade, a primeira progressão acontece ao fim de 2 anos e a segunda ao fim de três anos.

FÉRIAS

Os trabalhadores da UPS têm uma majoração anual de até 3 dias de férias, a acrescentar aos 22 dias previstos no Código do Trabalho (Lei do trabalho portuguesa), desde que não tenham faltas injustificadas no ano a que as férias reportam e que, no mesmo período, tenham apenas faltas justificadas dentro dos seguintes parâmetros:

a) Majoração de 3 dias três dias de férias – até ao máximo de uma falta ou dois meios dias;
b) Majoração de 2 dias de férias – até ao máximo de duas faltas ou quatro meios dias;
c) Majoração de 1 dia de férias – até ao máximo de três faltas ou seis meios dias.

FERIADOS
Além dos feriados obrigatórios previstos no Código do Trabalho, os trabalhadores têm ainda a o Carnaval (terça-feira) e o Feriado Municipal da localidade onde se situam os estabelecimentos da empresa.

PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
O período normal de trabalho tem duração de 7 horas por dia e 35 horas por semana.

TRABALHO NOCTURNO E TRABALHO SUPLEMENTAR
Trabalho nocturno:
O trabalho nocturno é remunerado com acréscimo de 25%.

Trabalho suplementar:
A retribuição do trabalho suplementar que ocorra em dias úteis, em dias de descanso semanal obrigatório ou descanso semanal complementar e em dias feriados é calculada nos seguintes termos:
a) Nos dias úteis de trabalho, entre as 7:00am e as 9:00pm — um acréscimo de 75 %;
b) Nos dias úteis de trabalho, entre as 9:00pm e as 7:00am do dia seguinte e também nos sábados, nos domingos e nos dias feriados, entre as 7:00am e as 9:00pm — um acréscimo de 100 %;
c) Nos sábados, domingos e feriados, entre a meia-noite e as 7:00am e entre as 9:00pm e a meia-noite — um acréscimo de 125 %.

SUBSÍDIO DE TRANSPORTE
Todos os trabalhadores (com excepção dos inseridos no Grupo Manager que utilizam viatura de serviço) terão direito a um subsídio de transporte no valor diário de € 1,19 (um euro e dezanove cêntimos) por cada dia efectivo de prestação de trabalho.

COMPLEMENTO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA
Os trabalhadores que se mantiverem ausentes por motivo de doença têm direito a auferir um complemento (ao subsídio de doença pago pela Segurança Social) no valor 35% do valor da remuneração mensal, desde o primeiro dia de baixa, tendo como limite máximo um período de 12 meses.

OUTRAS MATÉRIAS
A todas as restantes matérias aplica-se o previsto no Código do Trabalho.

CONTESTAÇÃO ORDENS SERVIÇO CTT – REGIME FALTAS

ORDENS DE SERVIÇO DOS CTT
SOBRE REGIME DE FALTAS

Para abrir minutas em formato PDF clicar aqui » » » Oposição Regime de Faltas CTT

As referidas Ordens de Serviço configuram, na realidade, regulamentos internos, nomeadamente porque trata de matérias relativas à organização e disciplina no trabalho, devendo por isso os trabalhadores – sejam da Caixa Geral de Aposentações (minuta 1) ou do Regime Geral da Segurança Social (minuta 2) – recusa-las, opondo-se a que as mesmas lhes sejam aplicadas.

As minutas devem ser enviadas por uma das seguintes formas:

– Carta Registada c/ AR para a morada indicada;
– Por Fax p/ o número 210 471 980;
– Por Email para: antonio.a.marques@ctt.pt
– Entregues à chefia com cópia assinada e marca do dia.

– Mandar cópia para o SNTCT através do Email sntct@sntct.pt
______________________________________________

Minuta 1 – Caixa Geral de Aposentações

Ex.mos Senhores
CTT – Correios de Portugal, S.A.
R.H.O.
Av. D. João II, n.º 13
1999-001 LISBOA

Assunto: Oposição Regime das faltas por doença dos trabalhadores subscritores da Caixa Geral de Aposentações

Exmos. Senhores

___(identificação)___, vem por este meio comunicar que tomou conhecimento da Ordem de Serviço relativa ao Regime das faltas por doença dos trabalhadores subscritores da Caixa Geral de Aposentações, não concordando com o teor da mesma.

Nesse sentido, como a referida Ordem de Serviço configura, na realidade, um regulamento interno, nomeadamente porque trata de matérias relativas à organização e disciplina no trabalho, não pretendo que a mencionada Ordem de Serviço me seja aplicável.

Data e local
assinatura

_____________________________________________

Minuta 2 – Regime Geral da Segurança Social

Ex.mos Senhores
CTT – Correios de Portugal, S.A.
R.H.O.
Av. D. João II, n.º 13
1999-001 LISBOA

Assunto: Oposição Regime das faltas por doença dos trabalhadores beneficiários do regime geral da Segurança Social

Exmos. Senhores

___(identificação)___, vem por este meio comunicar que tomou conhecimento da Ordem de Serviço relativa ao Regime das faltas por doença dos trabalhadores beneficiários do regime geral de Segurança Social, não concordando com o teor da mesma.

Nesse sentido, como a referida Ordem de Serviço configura, na realidade, um regulamento interno, nomeadamente porque trata de matérias relativas à organização e disciplina no trabalho, não pretendo que a mencionada Ordem de Serviço me seja aplicável.

Data e local
assinatura
___________________________________________

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

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