CTT Comunicado conjunto sobre assinatura revisão salarial

ASSINADO O ACORDO PARA A REVISÃO SALARIAL DOS CTT PARA O ANO DE 2019
AFINAL ERA POSSÍVEL IR MAIS LONGE
AFINAL ERA POSSÍVEL CHEGAR A ACORDO COM OS SINDICATOS
AFINAL DESORIENTAÇÃO TOTAL É SER APANHADO DE SURPRESA E TER QUE VIRAR O BICO AO PREGO

Abre aqui o comunicado em formato PDF: comunicado conjunto CTT assinatura processo negocial

No seguimento da proposta apresentada pelos Sindicatos, realizou-se no dia 8 de Novembro, uma reunião entre os CTT e os Sindicatos que não assinaram o acto de gestão.
Nesta reunião os CTT afirmaram que não podiam aceitar a proposta apresentada pelos Sindicatos por ser demasiado onerosa mas contrapropuseram o seguinte:

  • Aumento de 1,2% Vencimentos base até 1296,54€
  • Aumento de 1,0% Vencimento base entre 1296,55€ e 1926,65€
  • Aumento de 0,8% Vencimento base entre 1926,66€ e 2821,10€
  • Aumento mínimo 10€

Até final de 2019

  • Admissão de 100 CRT
  • Admissão de 50 TNG
  • Data efeitos – 1 Janeiro 2019
  • Revisão das tabelas para os valores agora propostos
  • Compromisso de cessação das deduções das verbas que têm vindo a ser descontadas, já no vencimento do mês de novembro de 2019
  • Compromisso de regularização no processamento do vencimento do mês de dezembro de 2019, dos descontos efetuados aos trabalhadores que foram promovidos em 2019

Os Sindicatos signatários deste comunicado deram acordo de princípio, subordinado à resolução por parte dos CTT de algumas questões formais. O acto da assinatura do acordo foi agendada para o dia 14 de Novembro à tarde.

Em Novembro já não serão efectuados os cortes nos vencimentos dos trabalhadores que tiveram promoções e, no mês de Dezembro será normalizada toda a situação, sendo igualmente aplicados os aumentos agora acordados bem como a aplicação das novas tabelas salariais com efeitos a Janeiro de 2019.

Como é evidente não nos opomos a que o sindicato que assinou o “acto de gestão” faça a anulação do acordo que subscreveu e assine este acordo final. Que sirva para reflexão futura.

Com a unidade dos Sindicatos e dos trabalhadores foi possível melhorar as propostas dos CTT

Lisboa, 14 de Novembro de 2019

CTT – COMUNICADO CONJUNTO 8-NOV-2019

NEGOCIAÇÕES SALARIAIS DE 2019

Abre aqui o comunicado em formato PDF: proposta de comunicado mat salarial CTT_ 8 nov 2019

No seguimento da proposta apresentada pelos Sindicatos, realizou-se hoje, dia 8 de Novembro, uma reunião entre os CTT e os Sindicatos que não assinaram o acto de gestão.

Nesta reunião os CTT afirmaram que não podiam aceitar a proposta apresentada por ser demasiado onerosa mas contrapropuseram o seguinte:

Aumento de 1,2% Vencimentos base até 1296,54€
Aumento de 1,0% Vencimento base entre 1296,55€ e 1926,65€
Aumento de 0,8% Vencimento base entre 1926,66€ e 2821,10€
Aumento mínimo 10€
Admissão de 100 CRT  

Até final de 2019

Admissão de 50 TNG
Data efeitos – 1 Janeiro 2019
Revisão das tabelas para os valores agora propostos

Os Sindicatos, após uma pausa para analisar a proposta dos CTT deram acordo de princípio, ficando os CTT de resolver as questões formais.

O acto da assinatura do acordo foi agendada para o dia 14 de Novembro à tarde.

Em Novembro já não serão efectuados os cortes nos vencimentos dos trabalhadores que tiveram promoções e, no mês de Dezembro será normalizada a situação e serão igualmente aplicados os aumentos agora acordados e a aplicação das novas tabelas salariais com efeitos a Janeiro de 2019.

Lisboa, 8 de Novembro de 2019

31 OUT. – GREVE CALL CENTERS ALTICE/NOS/VODAFONE/NOWO

31 OUTUBRO 2019

GREVE

TRABALHADORES DOS «CALL-CENTERS» NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

ALTICE – NOS – VODAFONE – NOWO

Clica aqui p abrires » » » Cartazetes CallCenters

+ SALÁRIOS
+ CONDIÇÕES DE TRABALHO
» INTEGRAÇÃO NOS QUADROS DAS EMPRESAS UTILIZADORAS DO SECTOR DAS TELECOMUNICAÇÕES.

NÃO FIQUES DE FORA! LUTA!

 

Greve convocada pelos Sindicatos: SNTCT, SIESI, SINTTAV

Comunicado Mesa Assembleia Geral SNTCT 4-2019

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SNTCT

16 de Dezembro de 2019

CONVOCATÓRIA

Abre aqui a versão PDF deste Comunicado: 2019_04 SNTCT MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos do disposto nos artigos 54º, 55º alínea c), 56º nº 2 alíneas a), b) e c), 57º nºs 1, 2 e 3 dos Estatutos do SNTCT publicados no BTE, 1ª Série, nº 4 de 29 de Janeiro de 2007, com as alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, bem como do Regulamento da Assembleia Geral (anexo aos Estatutos) também com as alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, convoco a Assembleia Geral dos associados do SNTCT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações a reunir em sessão extraordinária, de modo descentralizado, por local de trabalho, no dia 16 de Dezembro de 2019, funcionando das 00H00 às 24H00, excepto nos locais de trabalho que funcionem com horário inferior, onde funcionará coincidindo com o horário de funcionamento dos serviços desse local, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

PONTO ÚNICO – Autorizar a Direcção Nacional a alienar a totalidade ou parte dos bens imóveis que são propriedade do SNTCT, mais autorizando a Direcção Nacional a, simultaneamente ou posteriormente, adquirir para o SNTCT outro bem imóvel com o objectivo de nele ser instalada a nova sede e serviços administrativos do SNTCT – tudo sob a forma jurídica, no modo e nas condições que a Direcção Nacional achar convenientes, mais podendo esta proceder à transferência da sede e serviços para o bem imóvel que for adquirido, quando entender.

Lisboa, 16 de Outubro de 2019

O Presidente em exercício da Mesa da Assembleia Geral do SNTCT

António José Gouveia Duarte

Comunicado Mesa Assembleia Geral SNTCT 3-2019

ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL DO SNTCT

16 de Dezembro de 2019

Para proceder à eleição da Mesa da Assembleia Geral, Direcção Nacional e Conselho Fiscalizador para o quadriénio de 2019-2023

CONVOCATÓRIA

Abre aqui a versão PDF deste comunicado: 2019_03 SNTCT MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos do disposto nos artigos 54º, 55º alínea a), 56º nº 2 alíneas a) e c), 57 nºs 1, 2 e 3 e 48º dos Estatutos do SNTCT publicados no BTE, 1ª Série, nº 4 de 29 de Janeiro de 2007, com as alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, bem como dos artºs 1º, 3º e 5º do Regulamento da Assembleia Geral (anexo aos Estatutos) também com as alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, convoco a Assembleia Geral dos associados do SNTCT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações a reunir em sessão extraordinária, de modo descentralizado, por local de trabalho, no dia 16 de Dezembro de 2019, funcionando das 00H00 às 24H00, excepto nos locais de trabalho que funcionem com horário inferior, onde funcionará coincidindo com o horário de funcionamento dos serviços desse local, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

PONTO ÚNICO – Proceder à eleição da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção Nacional e do Conselho Fiscalizador do SNTCT para o quadriénio 2019-2023

Lisboa, 16 de Outubro de 2019

O Presidente em exercício da Mesa da Assembleia Geral do SNTCT

António José Gouveia Duarte

SOBRE OS DESCONTOS INDEVIDOS NOS CTT…

ESCLARECIMENTO ONLINE 114… E TAL, MAS ESTE DO SNTCT, SOBRE O CONJUNTO DE PSEUDO VERDADES ESPARRAMADAS DE FORMA ATABALHOADA NO “CORREIOS ONLINE Nº 114”

A DRH EM NOME DA CE/CTT TENTA ESCONDER O SOL COM A PENEIRA PARA, NO MÍNIMO, FUGIR ÀS SUAS RESPONSABILIDADES
MEUS SENHORES, NOS CTT AINDA NÃO VALE TUDO.

 

Hoje os CTT emitiram um comunicado (correios online) onde tentam explicar o inexplicável e, infelizmente, confirmam a gravidade de outras.

Sem prejuízo de uma análise mais pormenorizada levar à emissão de um comunicado, interessa agora desmascarar a tentativa da/do DRH de colocar trabalhadores contra trabalhadores.

O comunicado do/da DRH começa assim:

Conforme informação ….
… “Não podemos deixar de lamentar o tipo de afirmações constantes do comunicado dos Sindicatos que revela, no mínimo, uma falta de respeito e consideração por colegas que todos os meses dão o seu melhor para que todos recebamos o nosso salário atempadamente”.

QUE FIQUE BEM CLARO QUE O SNTCT NUNCA MANIFESTOU FALTA DE RESPEITO PELOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS ELABORADORES!

O que se disse foi: “Alguém mandou os serviços elaboradores meter os pés pelas mãos e meter-se na actividade sindical”.

Será que esses trabalhadores acordaram nesse dia todos com a mesma ideia? E que por coincidência deram todos a mesma informação? Ou será que lhes foram dadas indicações para darem todos a mesma resposta?

Qual é a consideração que a/o DRH têm pelos trabalhadores que estão nos serviços elaboradores? Nenhuma! Senão não os deixavam dar “o corpo às balas” por aquilo que a/o DRH afirma pomposamente ser uma “falha processual”.

A Comissão Executiva dos CTT devia averiguar quem é que exorbitou as suas funções ou quem agiu com incompetência.

Também os trabalhadores não foram informados antecipadamente da dita “falha processual” nem lhes foi pedida autorização para efectuar os descontos no vencimento.

SNTCT, 8 OUT 2019

A Direcção Nacional do SNTCT

Comunicado SNTCT Direcção Nacional 1-2019

NO PRÓXIMO DOMINGO, 6 DE OUTUBRO,
TÊM LUGAR AS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
O SNTCT FEZ 10 PERGUNTAS, CONCRETAS E SOBRE O FUTURO, AOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR E CANDIDATOS NESTAS ELEIÇOES

Abra aqui o comunicado em formato PDF: 2019 01 Direcção Nacional

Por isso, e porque os trabalhadores que o SNTCT representa – correios, telecomunicações e actividades afins dos mesmos – carecem de respostas a muitas das questões e receios que se lhes colocam quanto ao futuro, decidimos colocar aos Partidos com Assento Parlamentar um conjunto de 10 questões.
Como então dissemos daríamos, em véspera das Eleições, conhecimento das respostas ou da falta das mesmas, aos nossos associados.
Sem acrescentarmos quaisquer comentários, aqui ficam as perguntas, as respostas que tivemos… e nota das respostas que não tivemos:

Exmos. Senhores,
No próximo dia 6 de Outubro os portugueses vão ser chamados a eleger a nova Assembleia da República da qual resultará a formação de um novo Governo da República que, no limite, durante 4 anos, governará Portugal.
Aos trabalhadores dos sectores Postal, Telecomunicações e actividades afins por nós representados, colocam-se dúvidas prementes que querem ver respondidas quer enquanto cidadãos quer enquanto trabalhadores.
Assim, porque é importante a clarificação sobre o vosso posicionamento futuro, em sede da Assembleia da República e, se tal vier a acontecer, do Governo da República, endereçamos a VExas. o conjunto de perguntas que se seguem.
Destas perguntas e das respostas que obtivermos (ou não), da parte de VExas. e dos restantes Partidos aos quais as vamos colocar, daremos conhecimento aos nossos associados, através de comunicado e das redes sociais.
Assim, de forma tão concisa como as respostas que da vossa parte esperamos, pretendemos saber de VExas. qual o procedimento que adoptarão e, se for caso disso, no Governo que dela resultar quanto às seguintes matérias:

As perguntas do SNTCT… As respostas dos PCP… As respostas do BE…

1. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a renacionalização total e imediata dos CTT – Correios de Portugal, S.A.?

PCP – Sim. Aliás, a retoma do controlo público sobre os CTT faz parte do nosso Programa Eleitoral, e foi por nós proposta duas vezes na última legislatura. Infelizmente, como tendes presente, o PS/PSD/CDS resistiram sempre a essa possibilidade.

BE -.Sim. O BE apresentou na 4ª sessão legislativa um PjL N.º 1096/XIII/4.ª que “PROCEDE À NACIONALIZAÇÃO DOS CTT“. Foi Rejeitado com os votos A Favor: BE, PCP, PEV, Contra PS, PSD, CDS e deputado NINSC e a Abstenção: PAN.

2. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a reconstrução imediata e urgente da Rede Pública Postal de forma a que a mesma volte a estar em proximidade com todos os cidadãos, independentemente da sua área de residência?

PCP – Este processo só poderá ser concretizado com a renacionalização. Como sempre alertámos, não há regulação que substitua a nacionalização. Mas é um processo urgente, quer de reconstrução da rede de Estações Postais, quer da rede de Distribuição Postal.

BE – Só podemos votar favoravelmente, pois é urgente termos um serviço postal de qualidade e de proximidade, em que as pessoas depositem a sua confiança. Retomaremos o conceito de Estação de Correios e a reabertura de todas as lojas que foram fechadas, a começar pelas 33 Concelhos que deixaram de ter uma Estação.

3.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a reposição da qualidade do Serviço Público Postal, de acordo com as necessidades dos cidadãos e como peça fundamental na coesão económica e territorial?

PCP – Os padrões de qualidade e fiabilidade dos CTT serão repostos com as medidas anteriores (nacionalização e reconstrução da rede postal), somadas à contratação dos trabalhadores necessários a essa melhoria e ao devido investimento na modernização dos processos de trabalho.

BE – Sim, porque só se garante a coesão económica e territorial se for reposto o Serviço Público Postal de qualidade e de proximidade junto das populações.

4.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem o estabelecimento de IRCT’s sectoriais ou Portarias de Extensão aplicáveis aos sectores por nós representados nas Empresas onde não existir contratação colectiva (sector postal, sector de telecomunicações, e todas as empresas que prestam actividade afins dos mesmos)?

PCP – O Governo deve emitir Portarias de Extensão sempre que necessário, para evitar a sobre exploração e uma «concorrência» assente na capacidade de espremer a força de trabalho. Mas é preciso ir mais longe. O «modelo» em vigor, de uma actividade de correios liberalizada, é gerador de precariedade e sobreexploração. Cria oportunidades de negócio para uns poucos mas não cria riqueza, promove a concentração monopolista à escala internacional e tem reflexos brutais sobre a qualidade de emprego e dos serviços públicos. É preciso reconstruir uma resposta pública, una e nacional, que associe a qualidade de emprego à soberania sobre um sector estratégico e à prestação de um serviço público de qualidade.

BE – Sim, porque entendemos que deve todos os setores devem estar abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho para a defesa e proteção dos direitos e garantias dos trabalhadores.

5.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem acabar com a subcontratação vergonhosa e lesiva do futuro dos trabalhadores nos sectores atrás referidos promovendo, nomeadamente, a integração dos trabalhadores normalmente designados por “Operadores de Call Centers” nos quadros as Empresas para as quais efectivamente trabalham e de que são “a cara” no relacionamento das mesmas com os seus clientes?

PCP – Claro. O modelo dos «prestadores de serviço» é um modelo que só interesse ao grande capital, desorganiza a vida dos trabalhadores e cria as condições para a sua sobre exploração.

BE – Sim. No entanto, pensamos que a luta contra a precariedade, onde se insere a “prestação de serviços”, “os agenciados” e outras formas de exploração laboral, deve ser uma luta de todos e todas. Se o trabalho desenvolvido é uma prestação permanente o trabalhador deve ser integrado na empresa para quem presta um serviço, com recuperação de todo o tempo de serviço em que esteve ao serviço em situação de precariedade.

6.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem acabar com a falsa “actividade por conta própria” (subcontratada pela generalidade das Empresas de correio expresso e logística do âmbito Postal e pelas Empresas do sector de telecomunicações) e combater, realmente, a precariedade laboral e o trabalho sem direitos?

PCP – Claro que sim. Como atrás já vastamente expusemos.

BE – Sim, assumiremos o combate que vise acabar com a falsa “actividade por conta própria” (subcontratada pela generalidade das Empresas de correio expresso e logística do âmbito Postal e pelas Empresas do sector de telecomunicações) e combater a precariedade laboral e o trabalho sem direitos, como, de resto, tem acontecido noutros setores de atividade. Várias foram as iniciativas legislativas nesse sentido que foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda mas que, infelizmente, não foram aprovadas, em regra, pela posição contrária do PS, PSD e CDS.

7.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem permitir aos trabalhadores a reforma/aposentação, no imediato e sem quaisquer penalizações, quando os mesmos tenham atingido 40 anos de carreira contributiva?

PCP – Essa é uma proposta do PCP que tem vindo a ser recusada por PS/PSD/CDS, apesar de alguns avanços registados na última legislatura terem mostrado que vale a pena lutar por este objectivo. Não só votaremos a favor como nos comprometemos a apresentar essa proposta até à sua plena efectivação.

BE – Sim. A posição do BE tem sido a defesa do direito a uma pensão completa sem qualquer tipo de penalizações para todos os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 anos de descontos. Para além deste regime geral, existem setores de atividade cujas profissões de desgaste rápido e de grande penosidade justificam uma antecipação da idade de reforma – para os 55 anos -, como recentemente aconteceu com os pedreiros que, com o respaldo direto do Bloco de Esquerda, foi possível conseguir a antecipação do acesso à reforma aos 55 anos.

8.O vosso Partido votará favoravelmente a Petição promovida pelo SNTCT, entregue na Assembleia da República no passado dia 11 de Junho, que visa a consideração, para todos os efeitos, da Profissão de Carteiro como uma Profissão de Desgaste Rápido?

PCP – Como podem ver no Programa Eleitoral do PCP, nós avançamos com propostas concretas para que o trabalho por turnos, nocturno e de desgaste rápido tenho um regime mais favorável, com antecipação da idade da reforma, aumento dos dia de férias, medidas acrescidas de saúde no trabalho, e onde o patronato seja obrigado a uma contribuição acrescida para a Segurança Social. É também preciso impor medidas para que as profissões de Desgaste Rápido diminuam, nomeadamente através de investimentos na melhoria das condições de trabalho e na adequação dos ritmos de trabalho. O PCP não tem qualquer dúvida que hoje a profissão de carteiro é uma profissão de desgaste rápido e deve ser objecto das salvaguardas já mencionadas.

BE – Os carteiros sabem que podem contar com o Bloco de Esquerda para defender os seus direitos, dentro das especificidades da sua profissão.

9.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá, no plano da União Europeia, medidas que visem salvaguardar os interesses de Portugal e dos portugueses, recusando a sua subalternização face aos restantes europeus e que, sem subterfúgios, promovam a coesão social efectiva no espaço da União, nomeadamente no que se refere a condições de trabalho, qualidade do emprego, salários, condições de vida e todas a restantes continuamente reivindicadas pelos trabalhadores portugueses e outras camadas da População?

PCP – O problema da integração Europeia é que ela tem sido, no essencial, um processa de integração capitalista, promotora da concentração monopolista, da militarização e perda de soberania dos Estados periféricos. Acreditamos que é possível e necessário uma Europa de Cooperação livre e soberana de nações, mas esse não é o projecto em curso com a União Europeia.

BE – A agenda política do Grupo Parlamentar do BE no Parlamento Europeu ficou claramente expressa no compromisso eleitoral que a candidatura do BE apresentou nas passadas eleições de 26 de maio de 2019 para o PE. Na conclusão do manifesto eleitoral pode ler-se
“O Bloco de Esquerda apresenta nas Eleições Europeias uma proposta para defender a democracia, em todas as suas dimensões. O compromisso com os direitos do trabalho e com o Estado Social, com o desenvolvimento económico e a transição energética, com a liberdade e a igualdade, é hoje mais importante do que nunca. Travaremos esse combate em todos os terrenos. Mantemos o projeto de uma Europa de democracia, liberdade e solidariedade. É esse compromisso que impõe a insubmissão à União Europeia dos Tratados e das regras do euro. O Bloco de Esquerda candidata-se às Eleições Europeias de 2019, pronto para combater as derivas ultraliberais e autoritárias, pronto para defender os direitos do trabalho, o Estado Social e a democracia”.

10.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem o reequilíbrio das relações de trabalho (posto em causa pelo Código do Trabalho e suas infelizes revisões) e, também muito urgente e importante, o estabelecimento de uma Autoridade para as Condições de Trabalho com os meios necessários, realmente actuante e que não sobreponha os interesses dos patrões aos dos trabalhadores?

PCP – Sim, e temos apresentado proposta para tal. No que respeita ao Código de Trabalho, (re)apresentámos em Junho um vasto pacote de medidas que corrijam desvios anteriores, e nomeadamente repunham o equilíbrio na Contratação Colectiva, mas o PS preferiu unir-se ao PSD/CDS para chumbar todas as propostas do PCP e fazer passar as medidas de agravamento da precariedade «negociadas» entre a UGT e os patrões.
A ACT é hoje uma entidade sem os meios e a vontade de agir em defesa dos trabalhadores. É possível propor que esses meios lhe sejam dados, e o PCP têm-no feito e vai continuar a fazê-lo. Mas no que respeita à vontade, isso é algo de mais complicado, que implica uma ruptura mais profunda, que só acontecerá através da crescente luta e intervenção dos trabalhadores. Com o actual domínio do económico sobre o político, a ACT será sempre uma marioneta nas mãos do patronato. É preciso libertar o país desse domínio, nomeadamente dando mais força a quem o projecto e a vontade de o fazer.

BE – O Bloco de Esquerda apresentou diversas iniciativas parlamentares, nomeadamente pela reposição do tratamento mais favorável, direito à contratação coletiva e pelo fim da caducidade das convenções coletivas, contra a precariedade no público e no privado, contra o assédio moral, de defesa dos trabalhadores na “transmissão de estabelecimento”, etc.. Defendemos também a valorização dos profissionais e o reforço das capacidades e de meios (humanos, tecnológicos e materiais) das autoridades inspetivas relacionadas com o mundo do trabalho: a ACT e a ASAE.

Com excepção do PEV ”Os Verdes” que nos comunicou telefonicamente a sua impossibilidade prática de responder às nossas 10 questões mas que, de forma genérica, responde sim às nossas questões, de todos os restantes Partidos com Assento Parlamentar – PS, PSD, CDP-PP e PAN – não recebemos qualquer resposta.

Não é nova esta situação. Gostávamos que tivesse sido diferente mas foi o que aconteceu. Compreendemos que seja complicado o compromisso com os trabalhadores de um sector tão problemático como o dos correios, telecomunicações e actividades afins.

Compreendemos o porquê, lamentamos a não resposta.

Sobre as respostas obtidas e aquelas que não foram dadas, cada um fará a sua reflexão.

Lisboa, 4 de Outubro de 2019.
A Direcção Nacional do SNTCT

SNTCT – A FORÇA DE CONTINUARMOS JUNTOS!

Consulte também a comunicação do SNTCT em:
www.sntct.pt e www.facebook.com/sntct

49º ANIVERSÁRIO DA CGTP-IN

Saudamos o
49° ANIVERSÁRIO DA CGTP-IN
1970 – 1 de Outubro – 2019

A CGTP-IN comemora hoje o seu 49º aniversário. Saudamos as mulheres e homens que com a sua resistência e luta a afirmaram a nossa Intersindical como a Grande Central Sindical dos trabalhadores e do sindicalismo de classe em Portugal.

A luta continua.

CGTP-IN – Unidade Sindical!
SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Clique neste link para aceder à publicação da CGTP na sua página: http://www.cgtp.pt/informacao/comunicacao-sindical/13168-cgtp-in-a-forca-dos-trabalhadores-contra-a-politica-laboral-de-direita

SNTCT DENUNCIA PUBLICAMENTE OS CTT…

O SNTCT DENUNCIA PUBLICAMENTE OS CTT, POR OS MESMOS RECORREREM A PRÁCTICA ILEGAL E INVOCAÇÃO ABUSIVA DA LEI CONTRA ALGUNS TRABALHADORES DA EMPRESA.

BASTA! TENHAM VERGONHA!

ESTEJA A GESTÃO DOS CTT CERTA QUE O TRABALHADOR A N. CUNHA E OS OUTROS TRABALHADORES ATACADOS PELA MESMA FORMA NÃO ESTÃO SÓS.

O SNTCT no uso dos poderes que lhe são conferidos pelo Código do Trabalho nomeadamente, o art.º 443 n.º 1 b) e d) vem denunciar a prática ilegal e abusiva da invocação da caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva do trabalhador prestar o seu serviço.

Com a prática denunciada os CTT em violação do Código de Trabalho, AE e Lei 98/2009 (respectivamente art.º 343 b) do CT, cl.ª 13º do AE e art.º 155 da Lei 98/2009) afastam os trabalhadores mais antigos e/ou com limitações.

Após longos anos em que os trabalhadores vitimas de acidentes de trabalho e/ou doenças crónicas são colocados sem qualquer ocupação compatível com as suas limitações conduzindo ao levantamento de inúmeros autos e respectivos procedimentos contraordenacionais com condenações pelo ACT, os CTT enveredaram agora, contra a Lei, as IRCT e Jurisprudência, pela invocação da caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente e absoluta.

A “ Formula Mágica” encontrada levou já à cessação do contrato de trabalhadores que, sem evidência dessa impossibilidade superveniente absoluta e definitiva, são despedidos ilicitamente, e na sua maioria, porque sujeitos ao sistema previdencial da CGA e ADSE, sem subsídio de desemprego, sem compensação e sem idade para a reforma.

O SNTCT dá conhecimento e solicita a divulgação do presente comunicado junto dos Media, usando do mesmo meio para alertar os partidos com assento parlamentar.

Lisboa, 24 de Setembro de 2019

A Direcção Nacional do SNTCT

10 PERGUNTAS AOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR

10 PERGUNTAS AOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR

Tal como já aconteceu no passado em vésperas de Eleições para a Assembleia da República. ao Direcção Nacional do SNTCT enviou hoje a todos os Partidos com assento Parlamentar um ofício (ver texto abaixo) com 10 perguntas sobre o Sector dos Correios, Telecomunicações e Actividades Afins e os seus trabalhadores.

Abra aqui o Ofício em formato PDF » » 10 PERGUNTAS AOS PARTIDOS Ofício

_____________________

Exmo. Senhor
Presidente/Secretário Geral do
Partido ….
….
….-… Lisboa

10 PERGUNTAS AO VOSSO PARTIDO
(o original do ofício em anexo segue via correio registado com aviso de recepção)

Exmos. Senhores,
No próximo dia 6 de Outubro os portugueses vão ser chamados a eleger a nova Assembleia da República da qual resultará a formação de um novo Governo da República que, no limite, durante 4 anos, governará Portugal.
Aos trabalhadores dos sectores Postal, Telecomunicações e actividades afins por nós representados, colocam-se dúvidas prementes que querem ver respondidas quer enquanto cidadãos quer enquanto trabalhadores.
Assim, porque é importante a clarificação sobre o vosso posicionamento futuro, em sede da Assembleia da República e, se tal vier a acontecer, do Governo da República, endereçamos a VExas. o conjunto de perguntas que se seguem.
Destas perguntas e das respostas que obtivermos (ou não), da parte de VExas. e dos restantes Partidos aos quais as vamos colocar, daremos conhecimento aos nossos associados, através de comunicado e das redes sociais.
Assim, de forma tão concisa como as respostas que da vossa parte esperamos, pretendemos saber de VExas. qual o procedimento que adoptarão e, se for caso disso, no Governo que dela resultar quanto às seguintes matérias:
1. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a renacionalização total e imediata dos CTT – Correios de Portugal, S.A.?
2. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a reconstrução imediata e urgente da Rede Pública Postal de forma a que a mesma volte a estar em proximidade com todos os cidadãos, independentemente da sua área de residência?
3. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a reposição da qualidade do Serviço Público Postal, de acordo com as necessidades dos cidadãos e como peça fundamental na coesão económica e territorial?
4. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem o estabelecimento de IRCT’s sectoriais ou Portarias de Extensão aplicáveis aos sectores por nós representados nas Empresas onde não existir contratação colectiva (sector postal, sector de telecomunicações, e todas as empresas que prestam actividade afins dos mesmos)?
5. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem acabar com a subcontratação vergonhosa e lesiva do futuro dos trabalhadores nos sectores atrás referidos promovendo, nomeadamente, a integração dos trabalhadores normalmente designados por “Operadores de Call Centers” nos quadros as Empresas para as quais efectivamente trabalham e de que são “a cara” no relacionamento das mesmas com os seus clientes?
6. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem acabar com a falsa “actividade por conta própria” (subcontratada pela generalidade das Empresas de correio expresso e logística do âmbito Postal e pelas Empresas do sector de telecomunicações) e combater, realmente, a precariedade laboral e o trabalho sem direitos?
7. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem permitir aos trabalhadores a reforma/aposentação, no imediato e sem quaisquer penalizações, quando os mesmos tenham atingido 40 anos de carreira contributiva?
8. O vosso Partido votará favoravelmente a Petição promovida pelo SNTCT, entregue na Assembleia da República no passado dia 11 de Junho, que visa a consideração, para todos os efeitos, da Profissão de Carteiro como uma Profissão de Desgaste Rápido?
9. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá, no plano da União Europeia, medidas que visem salvaguardar os interesses de Portugal e dos portugueses, recusando a sua subalternização face aos restantes europeus e que, sem subterfúgios, promovam a coesão social efectiva no espaço da União, nomeadamente no que se refere a condições de trabalho, qualidade do emprego, salários, condições de vida e todas a restantes continuamente reivindicadas pelos trabalhadores portugueses e outras camadas da População?
10. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem o reequilíbrio das relações de trabalho (posto em causa pelo Código do Trabalho e suas infelizes revisões) e, também muito urgente e importante, o estabelecimento de uma Autoridade para as Condições de Trabalho com os meios necessários, realmente actuante e que não sobreponha os interesses dos patrões aos dos trabalhadores?
Exmos. Senhores, agradecemos a vossa atenção e as respostas que entendam dar-nos, solicitando que no-las enviem no máximo até ao final do corrente mês de Setembro.
Com os nossos melhores cumprimentos,
A Direcção Nacional do SNTCT
Victor Narciso – Secretário Geral

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