FALECEU O CAMARADA PACHECO VIEIRA, EX-PRESIDENTE DA MESA DO PLENÁRIO DO SNTCT

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Manuel Ernesto PACHECO VIEIRA

28-06-1940 – 18-02-2018

Associado 13948 do SNTCT

Ex-Presidente da Mesa do Plenário Nacional do SNTCT

Faleceu ontem Manuel Ernesto Pacheco Vieira que, no princípio dos anos 90 foi Presidente da Mesa do Plenário Nacional do SNTCT.

Aposentado desde 1992, o camarada Pacheco Vieira era Engenheiro de Telecomunicações de profissão e foi o último responsável pelo serviço de Telégrafo, DST, dos CTT- Correios e Telecomunicações de Portugal, Empresa Pública.

Com a partida deste camarada ficamos mais pobres mas, conhecendo-o como o conhecíamos, continuarmos a nossa luta é a melhor forma de o homenagearmos.

À família do camarada Pacheco Vieira a Direcção Nacional do SNTCT apresentou já condolências e far-se-á representar no funeral.

Até sempre camarada Pacheco!

Nota: O corpo encontra-se em câmara ardente na Igreja do Santo Condestável (Campo de Ourique) em Lisboa, donde sairá hoje às 14H00 para o Cemitério dos Olivais onde será cremado.

PLENÁRIO/VIGÍLIA PT-MEO – LISBOA – 22 JAN

pt.meo cartaz 22 janeiro 2018

pt.meo cartaz 22 janeiro 2018

TRABALHADORES(AS) PT-MEO
22 JANEIRO 2018

14 HORAS – PLENÁRIO DE TRABALHADORES
17 HORAS – VIGÍLIA
Edifício PT-MEO – Picoas – Lisboa

  • Não aos despedimentos de Trabalhadores(as).
  • Não à permanência de Trabalhadores(as) sem funções (USP).

Convocatória da Frente Sindical

(SINTTAV- STPT- SINDTELCO – SNTCT – SINQUADROS – STT – SITESE)

com o apoio da CT-PT

A Direcção Nacional do SNTCT apela à participação de todos(as) os(as) Trabalhadores(as) PT-MEO nestas iniciativas independentemente da sua filiação (ou não filiação) sindical.

Informamos que foram convidadas a fazer-se representar a CGTP-IN e a UGT, estando a esta hora já confirmada a presença de Arménio Carlos, Secretário Geral da CGTP-IN.

www.sntct.pt – www.facebook.com/sntct

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Comunicado SNTCT RANDSTAD

2018 01 RANDSTAD A

CADERNO REIVINDICATIVO
RANDSTAD 2018
(Empresas do sector das Comunicações e Telecomunicações)

Abre aqui o comunicado na versão PDF » » » 2018_1 RANDSTAD 2

Após as várias reuniões e contactos com centenas de trabalhadores da Randstad II que trabalham no sector das Comunicações e Telecomunicações em Call Center, BackOffice e nas lojas dos vários operadores, concluíram manter as reivindicações criando regras transversais a todos os operadores para os trabalhadores da Randstad II.
As reivindicações são as seguintes:
Salários
Os salários a 1 de Janeiro de 2018 de 600 euros mais o diferencial que foi imposto pelo Governo no aumento do salario mínimo nacional no valor de 23 euros que perfaz 623€.
Passa a ser o salario mínimo na empresa a 1 de Janeiro de 2018.
Para os trabalhadores que não contam nesta tabela por falta de informação da empresa o aumento salarial para estes trabalhadores e de 2,5%
Anuidades e Diuturnidades
Os trabalhadores têm direito a uma anuidade por cada ano no valor mensal de 6 euros mensais.
Quando perfizerem 5 anos vencem a primeira diuturnidade no valor de 30 euros a pagar mensalmente.
As anuidades e diuturnidades produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2017
Subsídio de alimentação
Actualizar o subsídio de alimentação para o valor mais alto de 7 euros praticado na NOS para todos os trabalhadores a Janeiro de 2018.
• O subsídio de refeição será pago diariamente, ainda que o trabalho seja prestado em dia de descanso do trabalhador
• Para os trabalhadores com carga horaria diária de oito horas, há lugar ao pagamento de meio subsídio de alimentação, quando prestam 4 horas de trabalho.
Não será deduzido o subsídio de alimentação referente as horas relativas a:
a) Reuniões com a empresa desde convocadas por esta;
b) Acções de formação desde que convocadas pela empresa;
c) Faltas dadas pelos trabalhadores-estudantes quando resultam da acumulação das horas de dispensa;
d) Serviço de bombeiro voluntário, pelo tempo necessário a acudir a emergências;
e) Dádivas benévolas de sangue;
f) Exercício da actividade sindical nos termos da lei.
Subsídio de pequeno-almoço
Alargar o pagamento do subsídio de pequeno-almoço pago aos trabalhadores que estão no operador MEO a todos os trabalhadores do sector das comunicações e telecomunicações da Randstad.
Dispensa do trabalhador no dia de Aniversário
Atribuição de dispensa no dia de aniversario do trabalhador/a
Trabalho suplementar
1- O trabalho suplementar é pago pelo valor da retribuição horária com os seguintes acréscimos:
a) 50% pela primeira hora ou fracção desta e 75 % por hora ou fracção subsequente, em dia útil;
b) 100% por cada hora ou fracção, em dia de descanso semanal, obrigatório, complementar, ou feriado.
Prestações relativas a dia feriado
2 – O trabalhador tem direito à retribuição correspondente ao trabalho efectuado em dia feriado, não podendo o empregador escalar o trabalhador nesse dia.
3 – O trabalhador que presta trabalho normal em dia feriado em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia tem direito a descanso compensatório de igual duração ou a acréscimo de 100 % da retribuição correspondente.
Descanso compensatório
Quando o número de horas de trabalho suplementar atinja o mesmo número de horas do trabalho normal, o descanso compensatório deverá ser gozado nos 90 dias seguintes.
Quando o trabalho suplementar impede o trabalhador de gozo do descanso diário, este tem direito a descanso compensatório remunerado equivalente às horas de descanso em falta e deverá ser gozado num dos três dias úteis seguintes.
Quando o trabalhador presta trabalho em dia de descanso semanal obrigatório, tem direito a um dia de descanso compensatório remunerado, a gozar num dos três dias úteis seguintes.
Escalas de trabalho para feriados, Natal e Fim de Ano
As escalas destes dias devem ser organizadas em sistema de rodízio de modo a que os trabalhadores não vejam prejudicada sistematicamente a sua vida familiar.

Pausas
Os trabalhadores têm direito a uma pausa de 5 minutos por cada hora de trabalho
Se o trabalhador praticar horário contínuo tem direito a uma pausa especial de 30 minutos.
Estas pausas servem para a recuperação ergonómica e psicologicamente e recuperação da fadiga do trabalhador/a.
Para os devidos efeitos as paragens por necessidades e fisiológicas e médicas não contam para estas pausas.
Carreiras e evolução salarial
Categoria Evolução na categoria Observações
De 0 a 6 meses De 6 a 12 meses
Operador júnior 623€ 623€ +10€
De 12 a 18 meses De 18 a 24 meses
Operador sénior 623€ + 20€ 623€ + 30€
De 24 a 32 meses De 32 a 36 meses
Operador principal 623€ + 40€ 623 + 50€ A criar

Por concurso interno os operadores principais prioritariamente podem concorrer a RE
De igual modo, os trabalhadores em cargos de supervisão, coordenação e gestão, deve ser feito por concurso interno, a semelhança dos operadores.
Todas estas matérias farão parte do regulamento interno já apresentado a Randstad.
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Comunicado SNTCT Call Centers 01-2018

2018 01 CALL CENTERS

VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

Abre aqui a versão PDF deste comunicado » » » 2018_1 call centers

Para o SNTCT, emprego com direitos é a aplicação do princípio de que a cada posto de trabalho permanente tem de ser ocupado por trabalhador com vínculo efectivo!
O trabalhador/a tem que ter emprego estável, seguro e com direitos, que garanta a articulação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar, indissociável da valorização do trabalho e da dignificação dos trabalhadores.
A valorizar os salários é dar melhores condições de vida ao trabalhadores/as, o SNTCT vai continuar a luta para que o aumento do salario mínimo para 600€ seja uma realidade.

COMBATER A PRECARIEDADE
A precariedade, que atinge cerca de 1 milhão de trabalhadores, contínua sem resposta. Há patrões que persistem impunemente em desregular horários, intensificar os ritmos de trabalho, pôr em causa o sábado como dia de descanso complementar e recorrer à intimidação e ao assédio para que os trabalhadores/as não exerçam os seus direitos individuais e colectivos. Existem muitos trabalhadores em que o número afectado por doenças profissionais aumentou devido a pressão nos locais de trabalho.
A precariedade do emprego é um instrumento de chantagem e de assédio moral sobre os trabalhadores que visa limitar o exercício dos direitos laborais e as reivindicações por melhores salários e condições de trabalho.
Para lutarmos em conjunto e necessário o reforço na sindicalização, trabalhador sindicalizado está mais protegido. Os trabalhadores devem eleger os seus delegados sindicais e formar as comissões sindicais fortalecendo o seu sindicato de classe o SNTCT.

A LUTA CONTRA A PRECARIEDADE VAI CONTINUAR!
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Comunicado SNTCT RANDSTAD 6-2017

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GREVE GERAL RANDSTAD

24, 25, 26, 31 de Dezembro 2017 1 e 2 de Janeiro de 2018

CONSIDERANDO QUE NA REUNIÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO A EMPRESA RECUSOU-SE A ELABORAR UMA ESCALA DE FERIADOS, DE NATAL E FIM DE ANO OS TRABALHADORES EM PLENÁRIO DECIDIRAM ENTRAR EM GREVE NAS DATAS ACIMA MENCIONADAS

Abra aqui o comunicado em formato PDF » » » 2017-06 RANDSTAD

Esta Greve abrange todos os trabalhadores da Randstad do sector das comunicações e telecomunicações independentemente do operador onde estão a trabalhar. Os trabalhadores estão determinados a lutar para conseguir os seus objectivos e continuar a reivindicar os seus direitos.
A luta por:
– Aumentos salariais,
– Retroactivos do subsídio de alimentação a Janeiro de 2017,
– Uniformização dos subsídios de alimentação e pequeno-almoço;
para todos os trabalhadores da Randstad independentemente do operador onde prestam serviço. A aplicação de um regulamento interno e a apresentação de um caderno reivindicativo para 2018 para todos os trabalhadores da Randstad vai ter que ser uma realidade. A luta vai continuar na Randstad.
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www.sntct.pt e www.facebook.com/sntct

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Comunicado 1-2017 Direcção Nacional

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TODOS À MANIFESTAÇÃO NACIONAL
Lisboa – 18 Nov – 15H00 – Marquês Pombal
(ponto de encontro: esquina da R. Braancamp com a Pr. Marquês Pombal, às 14H30)

aBRA AQUI A VERSÃO pdf: » » » 2017_1 DIRECÇÃO NACIONAL
LUTAR: VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES
Reconhecemos alguns avanços na recuperação de direitos, de rendimentos e salários, aumentos de reformas, pensões e apoios sociais, porem, ainda estão longe das necessidades, quer dos trabalhadores quer do país. É urgente resolver os problemas estruturais do país, reflexo de décadas de políticas de direita. Portugal não pode continuar a ser um” bom executante”, de forma obediente e nefastas para o país e para a população, das medidas da UE, A divida externa portuguesas, carece de ser renegociada.

É PRECISSO ROMPER COM A POLITICA DO PASSADO!

Os trabalhadores do sector de correios e telecomunicações, salvo raras excepções, ou não têm aumentos salariais ou se os tiveram foram muito abaixo do aumento do custo de vida
CONTINUAM AS DESIGUALDADES SOCIAIS E UMA PARTE MUITO SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO VIVE NA POBREZA E EM SÉRIAS DIFICULDADES NO DIA-A-DIA
O GOVERNO (PS) RECUSA-SE A ALTERAR AS NORMAS MAIS GRAVOSAS DO CÓD. DO TRABALHO
OS TRABALHADORES COM VÍNCULOS PRECÁRIOS, ESTÃO ESTIMADOS EM CERCA DE 1 MILHÃO

É PRECISO AFIRMAR OS DIREITOS
É PRECISO LUTAR!

PELO AUMENTO DOS SALÁRIOS E POR UMA JUSTA REPARTIÇÃO DA RIQUEZA
PELO EMPREGO COM DIREITOS, CONTRA A PRECARIEDADE E CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
·         Aumento de 4% dos salários em 2018, com um mínimo de 40 euros.
·         Criação de emprego estável e com direitos
·         Aumento do salário mínimo nacional para 600€ a partir de 1 de Jan de 2018.
·         Em cada posto de trabalho permanente tem de estar um trabalhador efectivo
·         Descongelação das progressões e promoções profissionais.
·         Integração nos quadros das empresas para as quais prestam serviço, os trabalhadores contratados a empresas de trabalho temporário e prestadores de serviços.

PELO DIREITO À CONTRATAÇÃO COLECTIVA
PELA REDUÇÃO E REGULAÇÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO

·         Revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente, a caducidade e sobrevigência das convenções colectivas.
·         Contra a adaptabilidade, os bancos de horas e os horários concentrados.
·         Reposição do princípio do tratamento mais favorável e da renovação automática dos contratos colectivos.
·         Pela reposição do valor do pagamento do trabalho extraordinário e dos dias de descanso.
·         Alteração da atribuição do subsídio de desemprego, eliminação do desconto de 10%.
·         Pela garantia de dois dias de descanso consecutivos, Sábado e Domingo.
·         Direito á reforma sem penalização ao fim de 40 de descontos.
Pelas 35 horas de trabalho semanal para todos.
·         Aumento das pensões de reforma.

·         Repor a idade da reforma aos 65 anos

PELA DEFESA DA SEGURANÇA SOCIAL E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. PELO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO E POR UM SNS E UMA ESCOLA PÚBLICA AO SERVIÇO DO POVO E DO PAÍS.
TODOS À MANIFESTAÇÃO NACIONAL
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Comunicado Randstad 4-2017

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EM 28/7/2017 O SNTCT
APRESENTOU UMA PROPOSTA DE REGULAMENTO INTERNO Á EMPRESA

(Abre aqui a versão PDF >>> COM. RANDSTAD 4-20017

O regulamento interno apresentado pelo SNTCT abrange todos os trabalhadores da Randstad independentemente da empresa de comunicações ou telecomunicações onde estejam a trabalhar.
Sobre o regulamento a única resposta foi a seguinte: “A elaboração da Norma Interna encontra-se em desenvolvimento e análise. Faremos novo update assim que tenhamos novidades neste ponto.”
Passado mais de 2 meses ainda não existe qualquer resposta nesta matéria.
AUMENTO PARA TODOS OS TRABALHADORES
COM EFEITOS A 1/1/2017

O SNTCT apresentou uma proposta que é do conhecimento de todos os trabalhadores á RANDSTAD.
Numa primeira fase a empresa veio alegou que a disponibilidade financeira não dava para aumentar todos os trabalhadores mas que iam fazer contas. Sobre essas contas não foi dado qualquer conhecimento.
A última resposta dada pela Randstad foi a seguinte: “Conforme tivemos oportunidade de mencionar na nossa última reunião, a Randstad não tem reunidas as condições que possibilitem proceder a aumentos salariais no ano de 2017.”
Continua a Randstad a não querer fazer as actualizações salariais dos trabalhadores e a mudar de discurso conforme lhe dá jeito.
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO

Relativamente ao subsídio de alimentação a empresa está de acordo com o SNTCT em que o valor tem que ser actualizado para 6€ no entanto e para o SNTCT os retroactivos deve ser desde Janeiro de 2017.
A resposta da empresa a esta matéria foi a seguinte: “Relativamente à proposta de harmonização do valor do subsídio de alimentação para 6,00€/dia, com a qual concordamos, apenas por dificuldades nos nossos sistemas a mesma não ficou já reflectida nos salários de Agosto, sendo que, estamos a programar proceder à devida actualização com reflexo nos salários de Setembro com os devidos retroactivos até ao salário de Julho.”
REDUÇÃO DOS TEMPOS DE PAUSA

Para que não haja nenhuma dúvida o SNTCT nunca juntou os dois temas, o subsídio de alimentação e os tempos de pausa, até porque nada tem haver um com o outro. O SNTCT e os trabalhadores não aceitam a redução da pausa.
A resposta da empresa na reunião foi a seguinte: “Pretendemos que a diminuição do tempo de pausa de 5 minutos para 3 minutos ocorra em simultâneo com a actualização do valor do subsídio de refeição, pelo que, assim que tenhamos garantida a alteração nos sistemas, informaremos o SNTCT para a devida comunicação aos colaboradores.”
No email de 19/9 a empresa informou que: os “Tempos de Pausa, está alinhado avançar com esta alteração, dia 01/10/2017, em todas as operações.”
O SNTCT E A COMISSÃO SINDICAL NUNCA CONCORDARAM COM ESTA ALTERAÇÃO!
SUBSÍDIO DE TRANSPORTE

Neste assunto a empresa informou o SNTCT e a comissão sindical da empresa que não iria atribuir mais subsídio de transporte.
Aqui fica a resposta da empresa: “Quanto ao pagamento de Subsídio de Transporte aos nossos colaboradores, vamos manter o pagamento do Subsídio aos colaboradores que têm esta condição actualmente em vigor, sendo que não serão feitas novas atribuições.”
Perante este cenário o SNTCT vai realizar reuniões de trabalhadores nos vários locais de trabalho para avaliarmos o impasse de uma negociação que anda a passo de caracol e as medidas a tomar

CONDIÇOES DE TRABALHO NO EDIFICIO DA ESTEFANIA Nº165/167

Os trabalhadores da rua da Estefânia 165/167 estão a mais de um mês a trabalhar sem condições no primeiro andar deste edifício por avaria do ar condicionado, até ao momento a Randstad a quem pertence os trabalhadores e a PT dona do edifício ainda nada fizeram.
O SNTCT fez uma notícia de risco para a MEO para resolução da situação com a brevidade que se impõe.
Não pode a Randstad e a PT continuar a tratar os trabalhadores desta forma. E obrigação da empresa criar as condições necessárias para que os trabalhadores possam desenvolver a sua actividade.
A luta vai continuar na Randstad e na PT/MEO
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FALECEU O NOSSO CAMARADA CARAÇA

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O SNTCT está mais pobre…

FALECEU ONTEM O NOSSO

CAMARADA ACÁCIO CARAÇA

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ACÁCIO ALVES CARAÇA

BEJA – 05/07/1934 – 06/10/2017

Associado Fundador do SNTCT

ex-Dirigente Regional/Nacional do SNTCT

CRT Aposentado – CTT Correios de Portugal

Faleceu ontem o nosso Caraça. Esteve ligado à criação do nosso SNTCT, o seu/nosso Sindicato que sempre defendeu e ajudou a crescer.

O Caraça foi Dirigente Regional do SNTCT na Secção Regional de Beja do SNTCT (da qual foi Secretário Regional até à sua aposentação no princípio dos anos 90) e também seu Dirigente Nacional, tendo integrado o seu (então) Secretariado Nacional nos dois mandatos anteriores à data da sua aposentação.

Figura carismática do nosso SNTCT o Caraça, alentejano dos “quatro costados” era conhecido pela sua constante boa disposição, resposta sempre pronta e pelo seu humor por vezes muito cáustico.

Na memória de todos os camaradas que com ele conviveram o Caraça vai ficar sempre lembrado sobretudo como um querido amigo.

Já temos saudades tuas Caraça.

Um grande abraço e até sempre amigo e camarada!

– – – – –

O corpo do camarada Caraça encontra-se hoje em Câmara Ardente  na Capela Mortuária do Cemitério de Beja e o seu funeral terá lugar amanhã pelas 09:30.

A Direcção Nacional do SNTCT já apresentou condolências à família e far-se-á representar hoje e amanhã nas ezéquias fúnebres deste camarada que fará a sua ultima viagem coberto com a bandeira do seu SNTCT.

Como é usual entregaremos à família todas as mensagens de condolências que nos chegarem.

O NOSSO CAMARADA ARMANDO FALECEU HOJE. O SNTCT ESTÁ MAIS POBRE.

Armando Martins

O NOSSO CAMARADA ARMANDO
FALECEU HOJE.
O SNTCT ESTÁ MAIS POBRE.

Armando Martins

Armando Antunes Martins
27/05/1944 – 13/09/2017

Associado Nº 284 do SNTCT
Aposentado dos CTT

O Armando é, e será sempre, uma figura incontornável do SNTCT.
Foi durante décadas o exemplar, dedicado e respeitado Delegado Sindical do SNTCT no Sector de Encomendas da Central de Correios de Lisboa. Sempre convidado a integrar as listas à Direcção Nacional do SNTCT jamais aceitou por, dizia, preferir ser um bom Delegado Sindical do que um incerto Dirigente Nacional.
Esteve sempre ligado á vida do SNTCT e, após a sua aposentação, continuou a sua militância sindical integrando a Comissão Nacional de Reformados e Aposentados do SNTCT.
Na Comissão, em que diariamente continuou a dar o seu contributo abnegado, continuou o seu trabalho sindical até que hoje, quando o seu coração o traiu e o levou do nosso convívio.
O Armando esteve também desde sempre ligado ao PORVIR da Família Telégrafo Postal e à Casa do Aposentados dos CTT.
Armando, já sentimos a tua falta.
Até sempre camarada!

Lisboa, 13 de Setembro de 2017
A Direcção Nacional do SNTCT
A Comissão Nacional de Aposentados e Reformados do SNTCT

COMUNICADO CONJUNTO ERCT’S PT/MEO

comunicado

RELATÓRIO DA ACT COMPROVA QUE GESTÃO DA ALTICE DESRESPEITA A LEI E AS MELHORES PRÁTICAS EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.
Abra aqui a versão PDF deste comunicado » » »com conjunto PT MEO 29 Ago 2017

Conforme compromisso na reunião de dia 9 de Agosto de 2017 entre as ERCT’s e o Inspector-Geral da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), foi entregue durante o dia 21 de Agosto de 2017 o relatório global resultado das acções inspectivas que aconteceram na PT Portugal entre o período de Janeiro a Julho de 2017.

O relatório torna evidentes as ilegalidades e irregularidades da gestão da Altice, que demonstram o desrespeito pela própria Constituição da República Portuguesa (artº 59º na alínea b, c e d do ponto 1) e também o não acautelamento de várias directivas Europeias subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as boas práticas seguidas na Europa e aconselhadas pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

RISCOS PSICOSSOCIAIS – ASSEDIO
A ACT constata que a Altice tem na Gestão que pratica na PT Portugal uma conduta, citamos, “ Que gera riscos psicossociais para os trabalhadores, resultante das exigências contraditórias; falta de participação dos trabalhadores na tomada de decisão; falta de clareza na definição de funções; má gestão de mudanças organizacionais e insegurança laboral.”.

Contrariando a lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro que operou a alteração ao Código de Trabalho e o artº 29º nº 1, foram claramente sinalizadas e recolhidas evidências da existência de situações de assédio, isto é, comportamentos repetidos, indesejados e humilhantes para os trabalhadores, situações que evidenciam a ilegalidade concretamente na manutenção de centenas de trabalhadores sem funções.

Estes comportamentos têm como objectivo estratégico, perturbar os trabalhadores criando constrangimentos que afectam a sua dignidade, levando-os em situações limite a aceitarem afastar-se da empresa, (assedio considerado de assedio vertical estratégico) o que para a ACT constitui uma atitude de gestão muito grave.

TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO (Artº 285, 286º,287º, 498º do Código do Trabalho)

Nestas situações foi claramente constatado pela ACT que não foi assegurado pela PT e efectuado pelas empresas adquirentes, as obrigações da Lei, nomeadamente no artigo 286º do Código do Trabalho, porque as empresas para onde foram transferidos os trabalhadores, não os informaram nem os consultaram sobre:

1. A data e o motivo da transferência.
2. Consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores
3. Medidas projectadas em relação a estes.

Nos casos de Transmissão, a ACT remete para os Tribunais (porque considera não ter legitimidade legal para o fazer) para declaração da ilegalidade da transferência para outras empresas, levada a efeito pela Altice, nomeadamente quanto a haver uma atitude “abusiva e fraudulenta da lei”.

Consideramos que é grave que a inoperância política por parte dos órgãos de poder, nomeadamente do Governo, tenha como consequência que uma declaração de invalidade de transmissão de estabelecimento ou de unidade económica constitui uma função jurisdicional que apenas pode ser impulsionada diretamente pelos trabalhadores interessados. Sem pôr em causa a legitimidade da posição da ACT, pensamos que não pode continuar este jogo do empurra entre o Governo e ACT pois o que está em causa é demasiado importante: postos de trabalho, saúde dos trabalhadores, existência da PT/MEO e interesse nacional.

A ACT informa ainda dos procedimentos inspectivos instaurados à empresa, donde se destacam 124 autos de notícia, que poderão transformar-se em contra ordenações, cujas coimas, associadas às inspecções objecto de autos de notícias são bastante elevadas, (vão desde 1,5 M €até 4,8 M €).

Torna-se pois evidente para as ERCT’s, que este relatório da ACT, que foi também enviado para o governo, exige da parte do Governo, nomeadamente do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho uma atitude que obrigue a Altice a gerir a PT no escrupuloso respeito pela lei e pelos direitos dos trabalhadores nela consagrada, principalmente na Constituição da Republica Portuguesa.

Recordamos as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que há bem pouco tempo afirmava aguardar o relatório da ACT para se pronunciar sobre o problema PT/Portugal, pois bem, o relatório está aí, façamos votos que haja uma tomada de posição pública e inequívoca do Governo de Portugal na defesa dos direitos e interesses dos Trabalhadores da PT/Portugal.

Assim com maior razão continuaremos a solicitar uma audição ao Sr.. Primeiro-Ministro e que sejam tomadas medidas necessárias e urgentes para resolver esta situação de uma vez por todas.

Lisboa, 29 de Agosto de 2017

As ERCT’s da PT/MEO

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