DIRECÇÃO NACIONAL DO SNTCT SUSPENDE A PARTIR DE AMANHÃ,
DIA 16 DE MARÇO DE 2020
TODAS AS ACTIVIDADES ANTERIORMENTE PROGRAMADAS
NAS EMPRESAS / LOCAIS DE TRABALHO

MAS ATENÇÃO:
OS DIRIGENTES DO SNTCT ESTARÃO EM TODOS OS LOCAIS DE TRABALHO
ONDE OS TRABALHADORES OS CHAMAREM E/OU A SUA PRESENÇA SE JUSTIFIQUE

 

A partir das 07H00 da manhã
estaremos na Sede e procuraremos dar resposta/ajuda a todas as questões que se nos colocarem, o telefone recordamos é:
21 842 89 00.

Durante o resto do dia
Através de todos os telefones do SNTCT
ou através dos
Telemóveis dos Dirigentes do SNTCT
ou, em alternativa,
email: sntct@sntct.pt


Lisboa, Sede do SNTCT, 20/03/2020
A Direcção Nacional do SNTCT

ALTICE – MEDIDAS CONTENÇÃO COVID-19

MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO COVID-19 NA ALTICE

E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA MESMA

A Direcção Nacional do SNTCT, perante as informações da gestão da Altice sobre as medidas de contenção do vírus Covid-19, informações contidas em dois email-s (um de 3/3 e o outro de 11/3) enviou à gestão da Empresa, em 11/3, um email em que acrescentou/sugeriu/reivindicou duas medidas que considerou deverem ser implementadas, a saber:

  1. Criação de uma linha de apoio ao trabalhador e chefias para qualquer dúvida ou questão a colocarem à DRH, designadamente possíveis decisões de afastamento de trabalhadores das instalações da Empresa, sendo que tais decisões deverão ser sempre da responsabilidade da DRH, após aferição de cada situação que se apresente. Em nossa opinião tal linha de apoio deverá ter um horário a determinar pela empresa e a funcionar pelo menos nos dias úteis durante os dias uteis.
  2. Cumprimento rigoroso, para trabalhadores que contactam com o público nas lojas ou que se desloquem – às casas dos clientes/instalações de empresas e serviços – sejam eles trabalhadores da Altice, prestadores de serviços, ou prestadores de serviços por conta de terceiros, da orientação da DGS Nº 006/2020. Deve a Altice cumprir rigorosamente os procedimentos de prevenção, controlo e vigilância, identificar claramente salas para isolamento de  trabalhadores que apresentem sintomas ou sobre os quais haja elevada suspeição de terem contraído o Covid-19, enquanto aguardam instruções/intervenção do Serviço Nacional de Saúde/Linha de Saúde 24. Em opinião do SNTCT essas salas devem, como e óbvio, ser disponibilizadas nos diversos edifícios da Empresa, para todos os trabalhadores a exercerem funções na empresa independente do vínculo de trabalho, estendendo-se a sua disponibiilização a prestadores de serviços externos que que laborem em instalações da Altice.

Recebemos da gestão da Altice a reposta cujos pontos fundamentais abaixo transcrevemos:

  • Está a ser criado um e-mail para este tema.
  • Foram identificados 41 colaboradores, que terão a função de pivot, caso seja necessário encaminhar algum colaborador com sintomas no local de trabalho.
  • foram criadas 90 salas de “distanciamento social”, para os colaboradores que eventualmente sintam sintomas no local de trabalho, permanecerem, até decisão de encaminhamento da Saúde 24.
  • Os prestadores de serviço que trabalhem nas nossas instalações serão abrangidos pelos mesmos procedimentos.
  • Esta informação será partilhada amanhã (dia 12), bem como o plano de contingência.

A Direcção Nacional do SNTCT continuará atenta aos procedimentos da Altice sobre esta matéria já que, como é óbvio, a Empresa tem essa obrigação para com os seus trabalhadores (próprios ou de prestadores) e, claro para com a generalidade dos cidadãos.

Agradecemos aos nossos associados, mas não só, que nos reportem qualquer problema que detectem e possamos ajudar a resolver colaborando na contenção do vírus.

SNTCT –  A força de continuarmos juntos!

AUDIÇÃO NA AR SOBRE PETIÇÃO FECTRANS PARA A REDUÇÃO IDADE REFORMA DOSTRABALHADORES DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUDIÇÃO PARLAMENTAR SOBRE
REDUÇÃO DA IDADE LEGAL DE REFORMA DOS TRABALHADORES DO SECTOR DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES PARA OS 55 ANOS

PETIÇÃO Nº 12/XIV/1

AUDIÇÃO NA COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


Decorreu no passado dia 10 a Audição Parlamentar, em Sede de Comissão, sobre a Petição da FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, que exige a redução da idade legal da reforma/aposentação para os trabalhadores dos Transportes, Comunicações e Telecomunicações.

PETIÇÃO ESTA QUE, COMO É ÓBVIO, DIZ RESPEITO A TODOS OS TRABALHADORES REPRESENTADOS PELO SNTCT EM TODAS AS EMPRESAS DE CORREIOS, TELECOMUNICAÇÕES E ACTIVIDADES AFINS, INCLUINDO LOGÍSTICA E CALL CENTERS.

Da intervenção do Coordenador FECTRANS, José Manuel Oliveira, em nome da Delegação da FECTRANS àquela Audição, delegação que integrava também José Oliveira, do Executivo da Direcção Nacional do SNTCT e membro do Executivo da Direcção da Fectrans, deixamos aqui alguns excertos que serão, no todo da intervenção, mais relacionados com a abrangência da nossa representação:

 

“Senhores deputados,

As razões da FECTRANS ter avançado com a dinamização de uma petição com vista à redução da idade legal de reforma no sector dos transportes e comunicações, deve-se ao enorme sentimento verificado nos locais de trabalho, em que somos confrontados com um desgaste físico motivado pelas más condições de trabalho, os trabalhadores estão sujeitos a uma organização de trabalho com horários variáveis, e a laborar em situações anómalas.

O trabalho em laboração contínua e com horários com inúmeras variáveis, em que hoje se inicia o trabalho de manhã, no dia seguinte já pode ser de tarde e assim sucessivamente, está por demais identificado do ponto de vista médico, e suportado em estudos científicos, como a razão de muitos problemas de saúde graves que se agravam com o passar dos anos.

O Trabalho por Turnos e Horário Variáveis, na medida em que conduz a uma alteração, mais ou menos frequente, das horas de dormir, perturba os ritmos biológicos, potencia o aparecimento de doenças do foro oncológico, do sono e prejudica a vida social e familiar, trazendo inegáveis prejuízos para a saúde física e psíquica do trabalhador, levando a uma diminuição da produtividade e colocando em risco a segurança.

Por outro lado, o Trabalho Nocturno é um comprovado factor gerador de stress ocupacional, estando na origem da utilização excessiva de substâncias indutoras do sono, provocando, na maioria dos casos, uma ruptura na vida social e familiar dos trabalhadores, bem como um decréscimo na sua saúde.

Os efeitos prejudiciais na saúde e bem-estar do trabalhador sujeito ao regime de Trabalho por Turnos e/ou Trabalho Nocturno podem ter um alcance mais extenso do que a simples perturbação do sono e a fadiga crónica, podendo levar a perturbações do humor, ao surgimento ou agravamento de doenças cardiovasculares e gastrointestinais, à diminuição da esperança de vida, bem como afectar a função reprodutora da mulher.

Também as condições físicas onde se presta o trabalho são factores que originam uma degradação mais rápida das condições de vida e saúde dos trabalhadores.

… … …

A estes factores acresce uma rotatividade de horários de trabalho, um aumento da agressividade por parte dos utentes tendo em conta a degradação do serviço publico, a falta de operacionais, o que leva a um desgaste maior de quem trabalha, que não pode se ignorado, aliás em nossa opinião existe apenas uma solução para reduzir estes impactos, reduzir ao máximo o tempo de exposição dos trabalhadores a estes vectores indutores de risco clinico e psicossocial.

… … …

Trabalhar num guichet de atendimento presencial ou no atendimento ao cliente num call center, cerca de oito horas, muitas vezes sem pausas para descanso, produz efeitos de stress e logo de desgaste emocional e psíquico de difícil solução, tal como o afirmam diversos estudos da área da psicologia e psiquiatria.

Trabalhar na rua, em actividades de distribuição, por vezes com dezenas de quilómetros andados a pé, transportando pesos e subindo e descendo escadas, muitas vezes sob stress para cumprimento de giros/voltas, provoca desgaste psíquico e físico, sendo as doenças músculo-esqueléticas um dos efeitos mais comuns.

Também ao nível dos motoristas de transporte de passageiros e mercadorias, estes trabalhadores apresentam problemas de saúde preocupantes ao nível postural, de audição, de visão, e renais, devido aos ritmos de trabalho, aos locais onde prestam trabalho, o défice de ingestão de líquidos, por privação de acesso às instalações sanitárias se revela doloroso pelos maus tratos aos rins. Ao nível da audição somos ainda conhecedores de situações que estão identificadas pela exposição do auricular esquerdo junto da janela do condutor.

Uma parte significativa do trabalho nas diversas áreas de actividade é desempenhada com longos períodos de permanência em veículos, que expõem os trabalhadores a elevados valores de ruído, vibrações, e isolamento.

Salientamos que sobre as questões do ruido existem estudos que afirmam: “O ruído é um importante factor de risco para os trabalhadores, originando perturbações fisiológicas e psicológicas, assim como a sua segurança, ao mesmo tempo que diminui a qualidade do trabalho e a produtividade e as vibrações, tal como o ruído, também é um importante factor de risco para os trabalhadores, originando perturbações músculo-esqueléticas, neurológicas e vasculares, além de outras patologias.”

Estes são factores que não podem se ignorados, porque os trabalhadores não podem ser reduzidos a meras máquinas da produção, pelo que é necessário medidas que salvaguardem não só a sua integridade física e a sua saúde, mas que lhe permitam utilizar tempo da sua vida com qualidade.

Esta é uma realidade que aos poucos começa a ser reconhecida, como é o facto de ter sido discutida a possibilidade de acordo entre as administrações portuárias e os sindicatos, reconhece a necessidade de reduzir a idade de reforma para os pilotos, tendo em conta o desgaste a que são submetidos.

Tendo em conta a quem se dirige a actividade prestada neste sector, este é também um problema de segurança de pessoas e bens que será posta em causa quanto mais se degradarem as condições físicas e de saúde dos trabalhadores.

Por último, seja qual for o resultado desta petição, poderão saber que iremos continuar com esta luta, porque entendemos que os trabalhadores não podem morrer a trabalhar.

10 de Março de 2020

Em nome da Delegação da Fectrans
José Manuel Oliveira
Coordenador da FECTRANS “

Nota: Nas zonas do texto em que se encontram reticências significa que foram cortados parágrafos referentes especificamente ao sector dos transportes, tal como o 8º e 9º parágrafos são mais específicos para as comunicações, telecomunicações e actividades afins.

Comunicado Mesa da Assembleia Geral – 1-2020

Sobre as duas Assembleias Gerais do SNTCT

realizadas em 16 de Dezembro de 2020

Abre aqui o comunicado em formato PDF: 2020_01 SNTCT MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL DO SNTCT
DESCENTRALIZADA POR LOCAL DE TRABALHO
REALIZADA EM 16 DEZEMBRO 2019
RESULTADOS FINAIS

Na sequência da votação realizada no passado dia 16 de Dezembro de 2019, para a eleição da Mesa da Assembleia Geral, Direcção Nacional e Conselho Fiscalizador do SNTCT para o quadriénio 2019-2023, feito o escrutínio dos votos, apuraram-se os seguintes resultados finais:

Ponto único da Ordem de Trabalhos:
• Proceder à eleição da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção Nacional e do Conselho Fiscalizador para o quadriénio 2019-2023.

NÚMERO DE VOTANTES 1921
VOTOS LISTA A 1831
VOTOS EM BRANCO 75
VOTOS NULOS 15

Perante os resultados do escrutínio proclama-se que:
• Foi eleita a Lista A candidata à Mesa da Assembleia Geral, Direcção Nacional e Conselho Fiscalizador do SNTCT para o triénio 2019-2023 com 1831 votos a favor.

Viva o SNTCT!
A Comissão Eleitoral Nacional e a Mesa da Assembleia Geral desejam felicitar todos(as) os(as) associados(as) do SNTCT pela decisão e também a Lista vencedora, que tomará posse dentro dos prazos legais após publicação da sua composição no Boletim do Trabalho e Emprego, desejando a todos(as) os(as) que a integram sucesso para o mandato que vão iniciar.

Lisboa, 2 de Janeiro de 2020

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SNTCT em exercício
A Comissão Eleitoral Nacional do SNTCT

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SNTCT
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019
RESULTADOS FINAIS

Na sequência da votação realizada no passado dia 16 de Dezembro de 2019, relativa ao património do SNTCT, feito o escrutínio dos votos, apuraram-se os seguintes resultados finais:
Ponto único da Ordem de Trabalhos:
• Autorizar a Direcção Nacional a alienar a totalidade ou parte dos bens imóveis que são propriedade do SNTCT, mais autorizando a Direcção Nacional a, simultaneamente ou posteriormente, adquirir para o SNTCT outro bem imóvel com o objectivo de nele ser instalada a nova sede e serviços administrativos do SNTCT – tudo sob a forma jurídica, no modo e nas condições que a Direcção Nacional achar convenientes, mais podendo esta proceder à transferência da sede e serviços para o bem imóvel que for adquirido, quando entender.
NÚMERO DE VOTANTES 2017
VOTOS SIM 1808
VOTOS NÃO 146
VOTOS EM BRANCO 53
VOTOS NULOS 10

Perante os resultados do escrutínio proclama-se que:
• Nos termos do disposto nos artigos 54º, 55º alínea c), 56º nº 2 alíneas a), b) e c), 57º nºs 1, 2 e 3 dos Estatutos do SNTCT publicados no BTE, 1ª Série, nº 4 de 29 de Janeiro de 2007, com as alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, bem como do Regulamento da Assembleia Geral (anexo aos Estatutos) também com as alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, a Assembleia Geral do SNTCT, reunida em 16 de Dezembro de 2010 de forma extraordinária e descentralizada por local de trabalho autorizou a Direcção Nacional a alienar a totalidade ou parte dos bens imóveis que são propriedade do SNTCT, mais autorizando a Direcção Nacional a, simultaneamente ou posteriormente, adquirir para o SNTCT outro bem imóvel com o objectivo de nele ser instalada a nova sede e serviços administrativos do SNTCT – tudo sob a forma jurídica, no modo e nas condições que a Direcção Nacional achar convenientes, mais podendo esta proceder à transferência da sede e serviços para o bem imóvel que for adquirido, quando entender.

Lisboa, 2 de Janeiro de 2020

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SNTCT em exercício
A Comissão de Apuramento Nacional do SNTCT

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Queremos, ainda, expressar o nosso reconhecimento a todos(as) os(as) associados(as) do SNTCT pela participação activa no processo destas duas Assembleias Gerais que decorreu numa altura inusual por via da alteração dos Estatutos do SNTCT o que, para rigoroso cumprimento dos prazos, obrigou a que a votação para a eleição dos órgãos tivesse que realizar-se nesta data. Queremos ainda agradecer a todos os Delegados Sindicais do SNTCT bem como a todos(as) os(as) Dirigentes Nacionais e Regionais cessantes e aos(ás) funcionários(as) do SNTCT a sua preciosa ajuda para que tudo se desenrolasse com absoluta normalidade.

SNTCT – a força de continuarmos juntos!
www.sntct.pt – www.facebook.com/sntct

ELEIÇÕES SNTCT 2019

ATENÇÃO: NO PROXIMO DIA 16 DE DEZEMBRO TEMOS 2 VOTAÇÕES

1- ELEIÇÃO DOS CORPOS GERENTES DO SNTCT PARA O QUADRIÉNIO 2019-2023

2- DECISÃO SOBRE O PATRIMÓNIO FACE Á NECESSIDADE DE MUDARMOS O LOCAL DA SEDE NACIONAL

Sobre a questão do património consultar o verso do Comunicado Nº 5-2019 da Mesa da Assembleia Geral do SNTCT que se encontra publicado nesta página

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DEIXAMOS AQUI O PROGRAMA DA LISTA A CANDIDATA AO QUADRIÉNIO 2019-2023

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PROGRAMA DA LISTA A

Abra este ficheiro para ver o programa em formato PDF » » » LISTA A CANDIDATA ELEIÇÕES SNTCT 16 DEZEMBRO 2019

Somos a Lista A candidata aos corpos gerentes do SNTCT para o próximo quadriénio de 2019/2023 e temos como objectivo consolidar e reforçar a acção do SNTCT junto dos trabalhadores das empresas do sector das comunicações, telecomunicações, empresas de trabalho temporário e call-centers, organizando, lutando e intervindo na defesa dos direitos dos trabalhadores, na melhoria dos seus salários, na defesa da contratação colectiva já existente e apresentar cadernos reivindicativos onde ainda não existe contratação.
O lema do SNTCT – a força de continuarmos juntos! – continua a revelar-se apropriado porque são cada vez mais fortes e agressivos os ataques que o patronato e o Governo fazem aos trabalhadores e às suas organizações de classe.
A força de continuarmos juntos vai também ser um factor fundamental para continuar a luta pela renacionalização dos CTT.
É necessária uma outra política fiscal e parar o aumento dos impostos sobre quem trabalha, a diminuição de direitos sociais de quem trabalha, ou trabalhou uma vida inteira, a deterioração do serviço nacional de saúde, da escola pública e segurança social. É preciso defender serviços públicos com qualidade. É imperativo repor o poder de compra dos trabalhadores através do aumento dos salários, que pretendemos de 90€ já em 2020 e o aumento das pensões para valores que se aproximem da média europeia. É necessário parar o empobrecimento generalizado do Portugueses. É preciso lutar por uma alternativa política de esquerda e soberana que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores. Uma política que pare de enriquecer os que mais têm e distribua a riqueza por quem a produz – os trabalhadores. É fundamental acabar com o flagelo do desemprego, do trabalho precário, dos recibos verdes e defender e aumentar os trabalhadores com vínculos de trabalho efectivos. A cada posto de trabalho deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.
Neste contexto é fundamental a acção dos trabalhadores e das suas organizações de classe, na luta, resistência, participação e ampliação de acções que visem defender os seus direitos, os aumentos dos salários e dos postos de trabalho.
A força da razão é a razão da nossa luta.
A lista A candidata-se ao mandato de 2019/2023 com a firmeza e determinação necessárias para desenvolver o seu trabalho no sentido de:
• Promover a unidade dos trabalhadores, aumentar o esclarecimento e manter o apoio aos associados do SNTCT;
• Lutar por aumentos salariais dignos, a todos os trabalhadores tendo como base para 2020, os 90€ independentemente da empresa e/ou antiguidade.
• Defender a contratação colectiva (AE´s e IRCT’s) nos CTT, DHL Aviation, UPS e MEO/Altice e reclamar junto do ministério a aplicação de portarias de extensão para outras empresas do sector.
• Defender os planos de saúde dos CTT (Obras Sociais) e da PT Comunicações (PT/ACS);
• Lutar pela melhoria das condições saúde e segurança trabalho;
• Lutar pelo reconhecimento da profissão de Carteiro como profissão de desgaste rápido;
• Lutar pela diminuição da idade da reforma/aposentação, aplicando-se o princípio da reforma aos 40 anos de desconto sem penalizações.
Com a CGTP-IN e o MSU (Movimento Sindical Unitário), lutar contra as políticas anti laborais e anti sociais, nomeadamente pela eliminação das alterações gravosas à legislação laboral, exigindo o fim da caducidade das convenções e a aplicação do princípio do tratamento mais favorável. A CGTP-IN tem um papel fundamental na dinamização e coordenação da acção de massas e no processo reivindicativo, por isso o SNTCT como sindicato filiado, participará em todas as acções que sejam por ela convocadas e dinamizadas;
No plano sectorial o SNTCT participa activamente nos órgãos e nas acções promovidas pela FECTRANS – Federação dos Transportes e Comunicações, tem dirigentes eleitos nos seus órgãos e, não estando ainda filiado, vamos proceder à nossa filiação.
No relacionamento internacional iremos continuar a trabalhar no âmbito da UNI – Global Union, bem como intervir no Comité de Diálogo Social da União Europeia para o Sector Postal e acompanhar de forma interventiva a actividade do Comité para o sector das Telecomunicações;
Apoiaremos as reivindicações e as lutas dos aposentados e reformados pelo aumento real das reformas e pensões, pela dignificação de quem trabalhou uma vida inteira e agora está a empobrecer e a ser empurrado para situações degradantes e sem apoios sociais por parte do Estado.
No plano da Organização Sindical vamos reforçar a estrutura do SNTCT e alterar alguns métodos de trabalho que tenham em atenção a nova realidade do sector das comunicações e telecomunicações:
DELEGADOS SINDICAIS
O delegado sindical, na estrutura do SNTCT é o dirigente do local de trabalho, é um elemento fundamental para informar e divulgar as posições do Sindicato. Ele é o primeiro elo de ligação entre o local de trabalho e a direcção do SNTCT. Os delegados sindicais do SNTCT têm que ser respeitados pelos associados e trabalhadores em geral e por isso têm que ser dotados dos meios necessários para o exercício da sua função.
Vamos promover a eleição de delegados sindicais no maior número possível de locais de trabalho, tentando eleger associados respeitados, com capacidade e disponibilidade para o cargo. Vamos promover reuniões periódicas de delegados sindicais para que colectivamente possamos discutir e analisar os problemas dos trabalhadores e as suas reivindicações.
FORMAÇÃO SINDICAL
A formação sindical é fundamental para a melhoria do conhecimento dos delegados e dirigentes sindicais. Iremos elaborar um plano de formação descentralizado que abranja toda a estrutura do Sindicato.
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Ainda que a comunicação escrita e a utilização dos meios electrónicos não supere o contacto individual que procuraremos manter e ampliar com os trabalhadores através de plenários, sessões de esclarecimento ou reuniões específicas, iremos procurar implementar alterações para a melhorar.
A página e o Facebook do SNTCT são meios privilegiados e rápidos para que os associados tenham conhecimento das acções desenvolvidas pelo Sindicato e, por outro lado, tenham acesso às últimas notícias e comunicados, por isso neste mandato vamos melhorar os seus conteúdos. Vamos também actualizar a lista de endereços de e-mail dos nossos associados de modo a que possamos enviar a comunicação mais rapidamente.
SINDICALIZAÇÃO
O trabalho de sindicalização terá que ser uma prioridade de toda a estrutura. No nosso sector de actividade existem empresas em que a taxa de crescimento da sindicalização é grande. Em algumas empresas os trabalhadores não são abrangidos por contratação colectiva, têm uma faixa etária baixa e uma grande percentagem de precarização. É importante que sejam criados planos específicos para estas empresas, com suportes de apoio para o efeito.

Comunicado 5-2019 da Mesa da Assembleia Geral

ELEIÇÃO
DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL,
DA DIRECÇÃO NACIONAL E DO
CONSELHO FISCALIZADOR
DO SNTCT
Para o quadriénio 2019/2023
16 de Dezembro de 2019

Abra aqui a versão PDF deste comunicado » » » 2019_05 SNTCT MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos dos Estatutos do SNTCT publicados no BTE, 1.ª S, nº 4 de 29 de Janeiro de 2007 e das alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, bem como do Regulamento da Assembleia Geral e do Regulamento Eleitoral que lhes são anexos, declara-se que deu entrada e foi aceite, a lista candidata à Mesa da Assembleia Geral, Direcção Nacional e Conselho Fiscalizador do SNTCT para o quadriénio 2019/2023, à qual foi atribuída a letra A e que a seguir se identifica:

LISTA A
Encabeçada pelo candidato a Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
António José Gouveia Duarte
Com o lema;
“ A força de continuarmos juntos! ”
Lisboa, 25 de Novembro de 2019
O Presidente
em exercício da Mesa da Assembleia Geral do SNTCT
António José Gouveia Duarte

SNTCT – a força de continuarmos juntos!
www.sntct.pt – www.facebook.com/sntct

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NOTA EXPLICATIVA

SOBRE A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A REALIZAR NO MESMO DIA E HORAS
DA ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL

A Assembleia Geral Extraordinária que tem como ordem de trabalhos e ponto único;

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ORDEM DE TRABALHOS
PONTO ÚNICO – Autorizar a Direcção Nacional a alienar a totalidade ou parte dos bens imóveis que são propriedade do SNTCT, mais autorizando a Direcção Nacional a, simultaneamente ou posteriormente, adquirir para o SNTCT outro bem imóvel com o objectivo de nele ser instalada a nova sede e serviços administrativos do SNTCT – tudo sob a forma jurídica, no modo e nas condições que a Direcção Nacional achar convenientes, mais podendo esta proceder à transferência da sede e serviços para o bem imóvel que for adquirido, quando entender.

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Decorre de 3 factos:
1. Ter o senhorio das instalações, a Predial Ferreira & Filhos, onde de encontra a Sede do SNTCT – Alameda D. Afonso Henriques, 41 – R/C, em Lisboa – exigido (fazendo uso da nova “Lei da Rendas” do Governo Passos Coelho) um aumento de renda incomportável para o SNTCT já que exige um aumento de renda para 5.730,00€, pagando nós actualmente 1.366,50€. Na altura reclamámos de tal imposição mas, não tendo sido possível resolver a nosso favor tal problema, pelo que teremos de deixar as instalações onde se encontra a actual Sede até ao próximo dia 20 de Junho de 2020. Carecemos por isso de tentar encontrar uma solução que pode passar pela permuta do andar que possuímos na Rua de Santa Marta, 45 r/c, em Lisboa, ou a sua alienação para futura aquisição de outras instalações com capacidade para instalarmos a Sede Nacional do SNTCT, carecendo por disso a Direcção Nacional do SNTCT, tal como nos dois pontos seguintes, de acordo com os Estatutos do SNTCT, da autorização que só esta Assembleia Geral Extraordinária pode dar;
2. Termos necessidade de alienar a parte de que somos co-proprietários, com a GCTP-IN e outros Sindicatos, das instalações onde esteve instalada a antiga Casa Sindical de Angra do Heroísmo (Rua Pêro Anes do Canto, 27 – 9700-150 Angra do Heroísmo), instalações que se encontram devolutas e cuja só venda ainda não foi concretizada porque para alienarmos a parte do SNTCT carecemos desta autorização agora pedida nos termos dos Estatutos do SNTCT. Acrescentar que se pretende que o valor resultante desta venda será para aplicar, em princípio também em regime de co-propriedade, nas instalações da Casa Sindical de Angra do Heroísmo onde já estamos a utilizar um espaço comummente com a União de Sindicatos de Angra de Heroísmo e outros Sindicatos (Rua Dr. Cândido Forjaz, nº 17 – 9700-039 Angra do Heroísmo);
3. Termos necessidade de eventualmente rentabilizar – por alienação ou outra solução – as instalações de que somos proprietários em Aveiro (Rua do Recreio Artístico, 17-2º Sala A – 3800-155 Aveiro) já que a Secção Regional de Aveiro do SNTCT, tal como as restantes Secções Regionais, deixou de existir por reestruturação da estrutura do Sindicato.
Por tal, esta porque os nosso Estatutos estão “blindados” na questão do património e do local da Sede, obrigando a Direcção Nacional a ter uma autorização da Assembleia Geral descentralizada por local de trabalho, autorização essa que agora se pede até pela urgência em resolver a situação da Sede.

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SNTCT – a força de continuarmos juntos!

31 OUT. – GREVE CALL CENTERS ALTICE/NOS/VODAFONE/NOWO

31 OUTUBRO 2019

GREVE

TRABALHADORES DOS «CALL-CENTERS» NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

ALTICE – NOS – VODAFONE – NOWO

Clica aqui p abrires » » » Cartazetes CallCenters

+ SALÁRIOS
+ CONDIÇÕES DE TRABALHO
» INTEGRAÇÃO NOS QUADROS DAS EMPRESAS UTILIZADORAS DO SECTOR DAS TELECOMUNICAÇÕES.

NÃO FIQUES DE FORA! LUTA!

 

Greve convocada pelos Sindicatos: SNTCT, SIESI, SINTTAV

Comunicado Mesa Assembleia Geral SNTCT 4-2019

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SNTCT

16 de Dezembro de 2019

CONVOCATÓRIA

Abre aqui a versão PDF deste Comunicado: 2019_04 SNTCT MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos do disposto nos artigos 54º, 55º alínea c), 56º nº 2 alíneas a), b) e c), 57º nºs 1, 2 e 3 dos Estatutos do SNTCT publicados no BTE, 1ª Série, nº 4 de 29 de Janeiro de 2007, com as alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, bem como do Regulamento da Assembleia Geral (anexo aos Estatutos) também com as alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, convoco a Assembleia Geral dos associados do SNTCT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações a reunir em sessão extraordinária, de modo descentralizado, por local de trabalho, no dia 16 de Dezembro de 2019, funcionando das 00H00 às 24H00, excepto nos locais de trabalho que funcionem com horário inferior, onde funcionará coincidindo com o horário de funcionamento dos serviços desse local, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

PONTO ÚNICO – Autorizar a Direcção Nacional a alienar a totalidade ou parte dos bens imóveis que são propriedade do SNTCT, mais autorizando a Direcção Nacional a, simultaneamente ou posteriormente, adquirir para o SNTCT outro bem imóvel com o objectivo de nele ser instalada a nova sede e serviços administrativos do SNTCT – tudo sob a forma jurídica, no modo e nas condições que a Direcção Nacional achar convenientes, mais podendo esta proceder à transferência da sede e serviços para o bem imóvel que for adquirido, quando entender.

Lisboa, 16 de Outubro de 2019

O Presidente em exercício da Mesa da Assembleia Geral do SNTCT

António José Gouveia Duarte

Comunicado Mesa Assembleia Geral SNTCT 3-2019

ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL DO SNTCT

16 de Dezembro de 2019

Para proceder à eleição da Mesa da Assembleia Geral, Direcção Nacional e Conselho Fiscalizador para o quadriénio de 2019-2023

CONVOCATÓRIA

Abre aqui a versão PDF deste comunicado: 2019_03 SNTCT MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos do disposto nos artigos 54º, 55º alínea a), 56º nº 2 alíneas a) e c), 57 nºs 1, 2 e 3 e 48º dos Estatutos do SNTCT publicados no BTE, 1ª Série, nº 4 de 29 de Janeiro de 2007, com as alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, bem como dos artºs 1º, 3º e 5º do Regulamento da Assembleia Geral (anexo aos Estatutos) também com as alterações introduzidas e publicadas no BTE, 1ª Série, nº 21 de 8 de Junho de 2015, convoco a Assembleia Geral dos associados do SNTCT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações a reunir em sessão extraordinária, de modo descentralizado, por local de trabalho, no dia 16 de Dezembro de 2019, funcionando das 00H00 às 24H00, excepto nos locais de trabalho que funcionem com horário inferior, onde funcionará coincidindo com o horário de funcionamento dos serviços desse local, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

PONTO ÚNICO – Proceder à eleição da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção Nacional e do Conselho Fiscalizador do SNTCT para o quadriénio 2019-2023

Lisboa, 16 de Outubro de 2019

O Presidente em exercício da Mesa da Assembleia Geral do SNTCT

António José Gouveia Duarte

Comunicado SNTCT Direcção Nacional 1-2019

NO PRÓXIMO DOMINGO, 6 DE OUTUBRO,
TÊM LUGAR AS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
O SNTCT FEZ 10 PERGUNTAS, CONCRETAS E SOBRE O FUTURO, AOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR E CANDIDATOS NESTAS ELEIÇOES

Abra aqui o comunicado em formato PDF: 2019 01 Direcção Nacional

Por isso, e porque os trabalhadores que o SNTCT representa – correios, telecomunicações e actividades afins dos mesmos – carecem de respostas a muitas das questões e receios que se lhes colocam quanto ao futuro, decidimos colocar aos Partidos com Assento Parlamentar um conjunto de 10 questões.
Como então dissemos daríamos, em véspera das Eleições, conhecimento das respostas ou da falta das mesmas, aos nossos associados.
Sem acrescentarmos quaisquer comentários, aqui ficam as perguntas, as respostas que tivemos… e nota das respostas que não tivemos:

Exmos. Senhores,
No próximo dia 6 de Outubro os portugueses vão ser chamados a eleger a nova Assembleia da República da qual resultará a formação de um novo Governo da República que, no limite, durante 4 anos, governará Portugal.
Aos trabalhadores dos sectores Postal, Telecomunicações e actividades afins por nós representados, colocam-se dúvidas prementes que querem ver respondidas quer enquanto cidadãos quer enquanto trabalhadores.
Assim, porque é importante a clarificação sobre o vosso posicionamento futuro, em sede da Assembleia da República e, se tal vier a acontecer, do Governo da República, endereçamos a VExas. o conjunto de perguntas que se seguem.
Destas perguntas e das respostas que obtivermos (ou não), da parte de VExas. e dos restantes Partidos aos quais as vamos colocar, daremos conhecimento aos nossos associados, através de comunicado e das redes sociais.
Assim, de forma tão concisa como as respostas que da vossa parte esperamos, pretendemos saber de VExas. qual o procedimento que adoptarão e, se for caso disso, no Governo que dela resultar quanto às seguintes matérias:

As perguntas do SNTCT… As respostas dos PCP… As respostas do BE…

1. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a renacionalização total e imediata dos CTT – Correios de Portugal, S.A.?

PCP – Sim. Aliás, a retoma do controlo público sobre os CTT faz parte do nosso Programa Eleitoral, e foi por nós proposta duas vezes na última legislatura. Infelizmente, como tendes presente, o PS/PSD/CDS resistiram sempre a essa possibilidade.

BE -.Sim. O BE apresentou na 4ª sessão legislativa um PjL N.º 1096/XIII/4.ª que “PROCEDE À NACIONALIZAÇÃO DOS CTT“. Foi Rejeitado com os votos A Favor: BE, PCP, PEV, Contra PS, PSD, CDS e deputado NINSC e a Abstenção: PAN.

2. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a reconstrução imediata e urgente da Rede Pública Postal de forma a que a mesma volte a estar em proximidade com todos os cidadãos, independentemente da sua área de residência?

PCP – Este processo só poderá ser concretizado com a renacionalização. Como sempre alertámos, não há regulação que substitua a nacionalização. Mas é um processo urgente, quer de reconstrução da rede de Estações Postais, quer da rede de Distribuição Postal.

BE – Só podemos votar favoravelmente, pois é urgente termos um serviço postal de qualidade e de proximidade, em que as pessoas depositem a sua confiança. Retomaremos o conceito de Estação de Correios e a reabertura de todas as lojas que foram fechadas, a começar pelas 33 Concelhos que deixaram de ter uma Estação.

3.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a reposição da qualidade do Serviço Público Postal, de acordo com as necessidades dos cidadãos e como peça fundamental na coesão económica e territorial?

PCP – Os padrões de qualidade e fiabilidade dos CTT serão repostos com as medidas anteriores (nacionalização e reconstrução da rede postal), somadas à contratação dos trabalhadores necessários a essa melhoria e ao devido investimento na modernização dos processos de trabalho.

BE – Sim, porque só se garante a coesão económica e territorial se for reposto o Serviço Público Postal de qualidade e de proximidade junto das populações.

4.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem o estabelecimento de IRCT’s sectoriais ou Portarias de Extensão aplicáveis aos sectores por nós representados nas Empresas onde não existir contratação colectiva (sector postal, sector de telecomunicações, e todas as empresas que prestam actividade afins dos mesmos)?

PCP – O Governo deve emitir Portarias de Extensão sempre que necessário, para evitar a sobre exploração e uma «concorrência» assente na capacidade de espremer a força de trabalho. Mas é preciso ir mais longe. O «modelo» em vigor, de uma actividade de correios liberalizada, é gerador de precariedade e sobreexploração. Cria oportunidades de negócio para uns poucos mas não cria riqueza, promove a concentração monopolista à escala internacional e tem reflexos brutais sobre a qualidade de emprego e dos serviços públicos. É preciso reconstruir uma resposta pública, una e nacional, que associe a qualidade de emprego à soberania sobre um sector estratégico e à prestação de um serviço público de qualidade.

BE – Sim, porque entendemos que deve todos os setores devem estar abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho para a defesa e proteção dos direitos e garantias dos trabalhadores.

5.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem acabar com a subcontratação vergonhosa e lesiva do futuro dos trabalhadores nos sectores atrás referidos promovendo, nomeadamente, a integração dos trabalhadores normalmente designados por “Operadores de Call Centers” nos quadros as Empresas para as quais efectivamente trabalham e de que são “a cara” no relacionamento das mesmas com os seus clientes?

PCP – Claro. O modelo dos «prestadores de serviço» é um modelo que só interesse ao grande capital, desorganiza a vida dos trabalhadores e cria as condições para a sua sobre exploração.

BE – Sim. No entanto, pensamos que a luta contra a precariedade, onde se insere a “prestação de serviços”, “os agenciados” e outras formas de exploração laboral, deve ser uma luta de todos e todas. Se o trabalho desenvolvido é uma prestação permanente o trabalhador deve ser integrado na empresa para quem presta um serviço, com recuperação de todo o tempo de serviço em que esteve ao serviço em situação de precariedade.

6.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem acabar com a falsa “actividade por conta própria” (subcontratada pela generalidade das Empresas de correio expresso e logística do âmbito Postal e pelas Empresas do sector de telecomunicações) e combater, realmente, a precariedade laboral e o trabalho sem direitos?

PCP – Claro que sim. Como atrás já vastamente expusemos.

BE – Sim, assumiremos o combate que vise acabar com a falsa “actividade por conta própria” (subcontratada pela generalidade das Empresas de correio expresso e logística do âmbito Postal e pelas Empresas do sector de telecomunicações) e combater a precariedade laboral e o trabalho sem direitos, como, de resto, tem acontecido noutros setores de atividade. Várias foram as iniciativas legislativas nesse sentido que foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda mas que, infelizmente, não foram aprovadas, em regra, pela posição contrária do PS, PSD e CDS.

7.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem permitir aos trabalhadores a reforma/aposentação, no imediato e sem quaisquer penalizações, quando os mesmos tenham atingido 40 anos de carreira contributiva?

PCP – Essa é uma proposta do PCP que tem vindo a ser recusada por PS/PSD/CDS, apesar de alguns avanços registados na última legislatura terem mostrado que vale a pena lutar por este objectivo. Não só votaremos a favor como nos comprometemos a apresentar essa proposta até à sua plena efectivação.

BE – Sim. A posição do BE tem sido a defesa do direito a uma pensão completa sem qualquer tipo de penalizações para todos os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 anos de descontos. Para além deste regime geral, existem setores de atividade cujas profissões de desgaste rápido e de grande penosidade justificam uma antecipação da idade de reforma – para os 55 anos -, como recentemente aconteceu com os pedreiros que, com o respaldo direto do Bloco de Esquerda, foi possível conseguir a antecipação do acesso à reforma aos 55 anos.

8.O vosso Partido votará favoravelmente a Petição promovida pelo SNTCT, entregue na Assembleia da República no passado dia 11 de Junho, que visa a consideração, para todos os efeitos, da Profissão de Carteiro como uma Profissão de Desgaste Rápido?

PCP – Como podem ver no Programa Eleitoral do PCP, nós avançamos com propostas concretas para que o trabalho por turnos, nocturno e de desgaste rápido tenho um regime mais favorável, com antecipação da idade da reforma, aumento dos dia de férias, medidas acrescidas de saúde no trabalho, e onde o patronato seja obrigado a uma contribuição acrescida para a Segurança Social. É também preciso impor medidas para que as profissões de Desgaste Rápido diminuam, nomeadamente através de investimentos na melhoria das condições de trabalho e na adequação dos ritmos de trabalho. O PCP não tem qualquer dúvida que hoje a profissão de carteiro é uma profissão de desgaste rápido e deve ser objecto das salvaguardas já mencionadas.

BE – Os carteiros sabem que podem contar com o Bloco de Esquerda para defender os seus direitos, dentro das especificidades da sua profissão.

9.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá, no plano da União Europeia, medidas que visem salvaguardar os interesses de Portugal e dos portugueses, recusando a sua subalternização face aos restantes europeus e que, sem subterfúgios, promovam a coesão social efectiva no espaço da União, nomeadamente no que se refere a condições de trabalho, qualidade do emprego, salários, condições de vida e todas a restantes continuamente reivindicadas pelos trabalhadores portugueses e outras camadas da População?

PCP – O problema da integração Europeia é que ela tem sido, no essencial, um processa de integração capitalista, promotora da concentração monopolista, da militarização e perda de soberania dos Estados periféricos. Acreditamos que é possível e necessário uma Europa de Cooperação livre e soberana de nações, mas esse não é o projecto em curso com a União Europeia.

BE – A agenda política do Grupo Parlamentar do BE no Parlamento Europeu ficou claramente expressa no compromisso eleitoral que a candidatura do BE apresentou nas passadas eleições de 26 de maio de 2019 para o PE. Na conclusão do manifesto eleitoral pode ler-se
“O Bloco de Esquerda apresenta nas Eleições Europeias uma proposta para defender a democracia, em todas as suas dimensões. O compromisso com os direitos do trabalho e com o Estado Social, com o desenvolvimento económico e a transição energética, com a liberdade e a igualdade, é hoje mais importante do que nunca. Travaremos esse combate em todos os terrenos. Mantemos o projeto de uma Europa de democracia, liberdade e solidariedade. É esse compromisso que impõe a insubmissão à União Europeia dos Tratados e das regras do euro. O Bloco de Esquerda candidata-se às Eleições Europeias de 2019, pronto para combater as derivas ultraliberais e autoritárias, pronto para defender os direitos do trabalho, o Estado Social e a democracia”.

10.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem o reequilíbrio das relações de trabalho (posto em causa pelo Código do Trabalho e suas infelizes revisões) e, também muito urgente e importante, o estabelecimento de uma Autoridade para as Condições de Trabalho com os meios necessários, realmente actuante e que não sobreponha os interesses dos patrões aos dos trabalhadores?

PCP – Sim, e temos apresentado proposta para tal. No que respeita ao Código de Trabalho, (re)apresentámos em Junho um vasto pacote de medidas que corrijam desvios anteriores, e nomeadamente repunham o equilíbrio na Contratação Colectiva, mas o PS preferiu unir-se ao PSD/CDS para chumbar todas as propostas do PCP e fazer passar as medidas de agravamento da precariedade «negociadas» entre a UGT e os patrões.
A ACT é hoje uma entidade sem os meios e a vontade de agir em defesa dos trabalhadores. É possível propor que esses meios lhe sejam dados, e o PCP têm-no feito e vai continuar a fazê-lo. Mas no que respeita à vontade, isso é algo de mais complicado, que implica uma ruptura mais profunda, que só acontecerá através da crescente luta e intervenção dos trabalhadores. Com o actual domínio do económico sobre o político, a ACT será sempre uma marioneta nas mãos do patronato. É preciso libertar o país desse domínio, nomeadamente dando mais força a quem o projecto e a vontade de o fazer.

BE – O Bloco de Esquerda apresentou diversas iniciativas parlamentares, nomeadamente pela reposição do tratamento mais favorável, direito à contratação coletiva e pelo fim da caducidade das convenções coletivas, contra a precariedade no público e no privado, contra o assédio moral, de defesa dos trabalhadores na “transmissão de estabelecimento”, etc.. Defendemos também a valorização dos profissionais e o reforço das capacidades e de meios (humanos, tecnológicos e materiais) das autoridades inspetivas relacionadas com o mundo do trabalho: a ACT e a ASAE.

Com excepção do PEV ”Os Verdes” que nos comunicou telefonicamente a sua impossibilidade prática de responder às nossas 10 questões mas que, de forma genérica, responde sim às nossas questões, de todos os restantes Partidos com Assento Parlamentar – PS, PSD, CDP-PP e PAN – não recebemos qualquer resposta.

Não é nova esta situação. Gostávamos que tivesse sido diferente mas foi o que aconteceu. Compreendemos que seja complicado o compromisso com os trabalhadores de um sector tão problemático como o dos correios, telecomunicações e actividades afins.

Compreendemos o porquê, lamentamos a não resposta.

Sobre as respostas obtidas e aquelas que não foram dadas, cada um fará a sua reflexão.

Lisboa, 4 de Outubro de 2019.
A Direcção Nacional do SNTCT

SNTCT – A FORÇA DE CONTINUARMOS JUNTOS!

Consulte também a comunicação do SNTCT em:
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