AUDIÇÃO DO SNTCT NA COMISSÃO DE ECONOMIA DA A.R. SOBRE CTT E SERVIÇOS POSTAIS

AUDIÇÃO DO SNTCT SOBRE OS CTT E OS SERVIÇOS POSTAIS
na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República em 18/01/2017
Porque só ontem foi disponibilizado o vídeo na página web da AR só agora aqui podemos deixar a ligação ao mesmo.
Para que se possa ter uma visão global da questão consulte em www.parlamento.pt as audições da Comissão de Trabalhadores dos CTT, do SINCOR e da ANACOM.

Clique no link abaixo para visionar o vídeo.

https://www.canal.parlamento.pt/?cid=1587&title=audicao-do-sindicato-nacional-dos-trabalhadores-dos-correios-e-telecom

VOTOS DE UM 2017 MELHOR E MAIS JUSTO

VOTOS DE UM 2017 MELHOR E MAIS JUSTO.

(Para ver este postal na versão PDF clique aqui >>> postal-sntct-2017 )

A Direcção Nacional do SNTCT deseja a todos(as) os(as) os(as) seus associados e associadas e a todos(as) os(as) trabalhadores(as) das empresas CTT CORREIOS, CTT EXPRESSO, CTT CONTACTO, MAILTEC, MEO-PT, DHL EXPRESS, DHL AVIATION, CHRONOPOST, FEDEX, UPS, NOS, VODAFONE, EGOR, PHONE HOUSE, FUJITSU, CRH, RH MAIS, ESEGUR, RANDSTAD e de todas as demais empresas do Sector das Comunicações, Telecomunicações e Actividades Afins, um melhor e mais justo Ano de 2017.
Reforçarmos a contratação colectiva nas empresas onde ela existe e implementá-la naquelas onde ainda não chegou e melhorarmos, quer através da contratação quer e se necessário através da luta, os direitos e a condições de trabalho é o caminho que queremos e vamos trilhar.
No plano nacional continuaremos a bater-nos com a CGTP pela valorização do trabalho, pela reposição de direitos, pela segurança e estabilidade no emprego, por mais e melhor emprego, pela efectivação dos direitos, por melhores condições de vida e de trabalho para todos(as) os(as) trabalhadores(as) portugueses(as).
COM FORÇA E DETERMINAÇÃO VAMOS LÁ CHEGAR!
Um 2017 melhor e mais justo.
Saudações sindicais,
A Direcção Nacional do SNTCT.

COMUNICADO SNTCT CORREIOS – 24-2016

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA NÃO DEU PROVIMENTO AO RECURSO/APELAÇÃO APRESENTADO PELO SNTCT SOBRE OS AUMENTOS SALARIAIS
SNTCT VAI ENTREGAR HOJE NO TRIBUNAL A ACÇÃO PRINCIPAL PARA CONDENAR A EMPRESA A PAGAR AQUILO QUE É DEVIDO AOS SEUS ASSOCIADOS

( Para abrir a versão PDF clique aqui 2016_24-ctt-correios )

Como é do conhecimento de todos, o SNTCT não assinou a revisão salarial de 2016 por considerar que os aumentos salariais eram irrisórios e injustos tendo em conta os milhões de euros de lucro, grande parte dos quais foi distribuída pelos accionistas, administradores e directores. Na altura interpusemos uma providência cautelar sobre os aumentos salariais. A Juíza decidiu indeferir a providência cautelar O SNTCT recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa em Maio de 2016.
Agora o Tribunal da Relação de Lisboa julgou improcedente o recurso/apelação que o SNTCT tinha feito em relação à providência cautelar. Um dos fundamentos para decisão que Tribunal tomou foi o seguinte: “Tendo em conta os aumentos salariais, conforme doc. junto pelo próprio requerente a folhas 21 e 22, ou seja um mínimo de 10€ ilíquidos para as remunerações base até 1.000€ mensais e um máximo de possível de 19,27€ ilíquidos para remunerações até 2.753€, desde logo se constata o reduzido impacto salarial para os trabalhadores respectivos para que se possa entender que se está perante perigo de lesão grave”, assim, O SNTCT VAI INTERPOR HOJE A ACÇÃO PRINCIPAL NO TRIBUNAL.
O SNTCT enquanto estrutura representativa de trabalhadores continua a pensar que a decisão de não assinar a revisão salarial foi e é a mais coerente e justa face à posição intransigente dos CTT, a não ser que alguém nos consiga provar que os 30 cts por dia (3 carcaças) subscritos pelos restantes sindicatos tenham sido neste quase ano que já passou, suficientes para cobrir o decréscimo no poder compra dos trabalhadores dos CTT, e decréscimo provocado por 5 anos de não aumentos salariais conjuntamente com os roubos e roubos que são conhecidos.
Basta verificar que, segundo o jornal de negócios, a Administração dos CTT auferiu em 2015 cerca de 3.660.000€ e desta verba o Presidente dos CTT auferiu 943.000€. O Presidente teve um aumento de 110% e a Administração no seu conjunto teve um aumento de 88%. Ou seja, o que o Sr. Presidente dos CTT ganhou dava para dar um aumento de 6€ e o que a Administração ganhou dava para dar um aumento de 23,5€ a cada trabalhador. Os trabalhadores tiveram um aumento entre 0,7% e 1,3% com aumento mínimo de 10€, ou seja, o aumento dos cerca de 11.000 trabalhadores foi inferior ao que os 12 Administradores auferiram em 2015. Para o SNTCT continua a ser profundamente injusto e imoral, ainda mais se considerarmos os chorudos lucros que os CTT tiveram, para os quais os 11.000 trabalhadores também colaboraram decisivamente.
Depois de 5 anos sem aumentos e de um ano em que uma boa parte do aumento foi para a subida da quota do IOS, o SNTCT não podia aceitar a continuação da perda do poder de compra dos trabalhadores em geral e dos sócios em particular. Promovemos a luta dos trabalhadores, intentámos acções no Tribunal. Tentámos junto da CE dos CTT encontrar uma solução no entanto a resposta dos CTT foi negativa.
Agora iremos prosseguir com a acção no Tribunal e vamos apresentar aos CTT uma nova proposta de matéria salarial, que será divulgada proximamente.
sntct – a força de continuarmos juntos!

Comunicado SNTCT CORREIOS 23-2016

DESPEDIMENTOS ENCAPOTADOS NOS CTT
RESCISÕES POR MÚTUO ACORDO SÃO DESPEDIMENTOS

NENHUM TRABALHADOR DEVE DAR O SEU ACORDO DE FORMA IMPENSADA E/OU ASSINAR ALGO QUE O PREJUDIQUE!
O SNTCT teve conhecimento que os CTT estavam a enviar cartas a vários trabalhadores para comparecerem numa reunião para tratar de assunto relacionado com a sua situação profissional. De imediato enviámos um mail à CE/CTT a pedir explicações. Também de imediato fomos contactados pela CE/CTT e, informalmente, deram uma primeira explicação. Mais tarde enviaram uma resposta formal: “foi dado início a um processo de optimização de recursos humanos afectos aos Serviços Centrais … foi identificado um conjunto de trabalhadores beneficiários da Segurança social, que a empresa considerou reunirem determinadas condições cuja cessação do seu vínculo contratual não implicará substituição”.
Claro que esta explicação colocou o SNTCT alerta porque já sabemos o que a “casa gasta”. Ao mesmo tempo fomos contactados por vários associados que nos solicitaram indicações sobre o que fazer. A nossa resposta foi: VÃO ÀS REUNIÕES, OUÇAM E NÃO SE COMPROMETAM COM NADA. NINGUÉM É OBRIGADO A ACEITAR.
Posteriormente viemos a ter conhecimento que não foram apenas chamados para as reuniões trabalhadores dos Serviços Centrais, eram também trabalhadores da Distribuição e Tratamento, que embora tenham algumas limitações físicas, plenamente comprovadas por relatórios médicos e/ou Junta Médica, desempenham cabalmente as suas funções.
ASSÉDIO MORAL, AMEAÇAS E PERSEGUIÇÃO
Após as primeiras reuniões verificou-se que após a explicação inicial e dando 5 dias de dispensa ao trabalho para que “pudessem reflectir” e na ausência de resposta por parte dos trabalhadores seguiu-se a habitual “actuação” de pressão, assédio moral, ameaça de perseguição e recurso a outras medidas “legais”. ESTES FACTOS SÃO INADMISSÍVEIS E VÃO SER DENUNCIADOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES E OUTRAS.
QUANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO ESTÁ COMPLETAMENTE DETERIORADA PORQUE HÁ FALTA DE TRABALHADORES, OS CTT QUEREM DESPEDIR ENCAPOTADAMENTE TRABALHADORES.
A distribuição do correio está um caos havendo correspondências por distribuir durante 5, 6 ou mais dias, este facto deve-se exclusivamente à falta de trabalhadores. O SNTCT fez uma contabilização a nível nacional e encontrou 112 postos de trabalho em falta, para além disso existem cerca de 102 assalariados e cerca de 290 trabalhadores agenciados
No atendimento a situação é idêntica, filas de espera enormes, trabalhadores a sair das Estações após as 20 horas e deslocações diárias de inúmeros trabalhadores. O SNTCT fez uma contabilização a nível nacional e encontrou 71 postos de trabalho por ocupar.
Ora, é com esta situação que os CTT querem agora efectuar despedimentos encapotados.
É VERGONHOSO
OS CTT TÊM UM ACORDO DE EMPRESA QUE LHES PERMITE FAZER “AS TAIS OPTIMIZAÇÕES”, POR ISSO ESTE PROCESSO VISA APENAS “VER-SE LIVRE” DE ALGUNS TRABALHADORES E POUPAR UNS “TROCOS”

As cláusulas seguintes provam que os CTT podem fazer a tal “optimização” sem recorrer a despedimentos.

CLÁUSULA 52 – Transferências por conveniência de serviço
1- Nos casos em que se visar a eliminação de excedentes de pessoal resultante de reorganização ou extinção de serviços ou aproveitamento de trabalhadores com incapacidades parciais, a empresa pode recorrer a transferência por conveniência de serviço nos termos dos números seguintes.
2- Havendo mais de um trabalhador da mesma categoria profissional a transferir, a seleção far-se-á de acordo com as seguintes regras:
a) Menor tempo de colocação no serviço se se tratar de transferência dentro da mesma localidade, ou menor tempo de colocação na localidade de origem, se se tratar de transferência para fora da localidade, sendo que, em caso de igual tempo de colocação na localidade, desempata o menor tempo de colocação no serviço;
b) Menor antiguidade na categoria profissional;
c) Não se separar do agregado familiar;
d) Menor antiguidade na empresa.
3- Depois de apurados os trabalhadores a transferir de acordo com as regras fixadas no número anterior aqueles trabalhadores escolherão uma das vagas disponíveis, atendendo aos seguintes critérios, que sucessivamente se excluem:
a) Maior antiguidade na localidade ou no serviço, conforme o critério que se tenha aplicado pela alínea a) do número anterior;
b) Maior antiguidade na categoria profissional;
c) Maior antiguidade na empresa.
4- Sempre que vierem a verificar-se transferências por conveniência de serviço os trabalhadores potencialmente abrangidos deverão ser avisados do facto com a antecedência
CLÁUSULA 25 – Reclassificação profissional
1-Por motivo de incapacidade superveniente do trabalhador, atestada pelos serviços de saúde do trabalho da empresa, para o desempenho das funções inerentes à categoria detida, pode aquele ser reconvertido para outra categoria profissional, mediante acordo escrito entre a empresa e o trabalhador.
2- No caso de mudança para categoria correspondente a grau de qualificação inferior, será garantida ao trabalhador a manutenção da retribuição que o mesmo vinha auferindo até ao momento em que, por via de atualização salarial ou progressão salarial garantida na nova categoria em que o trabalhador tenha sido reclassificado, lhe couber remuneração e diuturnidades que somem quantitativos superiores.
3- Mediante acordo escrito entre a empresa e o trabalhador pode este ser reclassificado numa categoria profissional correspondente a grau de qualificação inferior àquela que detinha, passando a auferir a retribuição da nova categoria, desde que preenchidos os requisitos legais.
3- Nos casos previstos nos números anteriores o trabalhador, para efeitos de progressão salarial garantida, manterá a pontuação que detinha na posição de referência do grau de origem, sendo a primeira progressão, a existir, para a posição de referência, prevista na categoria em que foi reclassificado, de valor imediatamente superior ao valor da posição de referência anteriormente detido pelo trabalhador.

O SNTCT ACOMPANHARÁ OS SEUS ASSOCIADOS E OS RESTANTES TRABALHADORES!
O SNTCT DENUNCIARÁ ESTA SITUAÇÃO JUNTO DOS ORGÃOS DE PODER, COMUNICAÇÃO SOCIAL E POPULAÇÃO!

sntct – a força de continuarmos juntos!

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