Comunicado SNTCT Direcção Nacional 1-2019

NO PRÓXIMO DOMINGO, 6 DE OUTUBRO,
TÊM LUGAR AS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
O SNTCT FEZ 10 PERGUNTAS, CONCRETAS E SOBRE O FUTURO, AOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR E CANDIDATOS NESTAS ELEIÇOES

Abra aqui o comunicado em formato PDF: 2019 01 Direcção Nacional

Por isso, e porque os trabalhadores que o SNTCT representa – correios, telecomunicações e actividades afins dos mesmos – carecem de respostas a muitas das questões e receios que se lhes colocam quanto ao futuro, decidimos colocar aos Partidos com Assento Parlamentar um conjunto de 10 questões.
Como então dissemos daríamos, em véspera das Eleições, conhecimento das respostas ou da falta das mesmas, aos nossos associados.
Sem acrescentarmos quaisquer comentários, aqui ficam as perguntas, as respostas que tivemos… e nota das respostas que não tivemos:

Exmos. Senhores,
No próximo dia 6 de Outubro os portugueses vão ser chamados a eleger a nova Assembleia da República da qual resultará a formação de um novo Governo da República que, no limite, durante 4 anos, governará Portugal.
Aos trabalhadores dos sectores Postal, Telecomunicações e actividades afins por nós representados, colocam-se dúvidas prementes que querem ver respondidas quer enquanto cidadãos quer enquanto trabalhadores.
Assim, porque é importante a clarificação sobre o vosso posicionamento futuro, em sede da Assembleia da República e, se tal vier a acontecer, do Governo da República, endereçamos a VExas. o conjunto de perguntas que se seguem.
Destas perguntas e das respostas que obtivermos (ou não), da parte de VExas. e dos restantes Partidos aos quais as vamos colocar, daremos conhecimento aos nossos associados, através de comunicado e das redes sociais.
Assim, de forma tão concisa como as respostas que da vossa parte esperamos, pretendemos saber de VExas. qual o procedimento que adoptarão e, se for caso disso, no Governo que dela resultar quanto às seguintes matérias:

As perguntas do SNTCT… As respostas dos PCP… As respostas do BE…

1. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a renacionalização total e imediata dos CTT – Correios de Portugal, S.A.?

PCP – Sim. Aliás, a retoma do controlo público sobre os CTT faz parte do nosso Programa Eleitoral, e foi por nós proposta duas vezes na última legislatura. Infelizmente, como tendes presente, o PS/PSD/CDS resistiram sempre a essa possibilidade.

BE -.Sim. O BE apresentou na 4ª sessão legislativa um PjL N.º 1096/XIII/4.ª que “PROCEDE À NACIONALIZAÇÃO DOS CTT“. Foi Rejeitado com os votos A Favor: BE, PCP, PEV, Contra PS, PSD, CDS e deputado NINSC e a Abstenção: PAN.

2. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a reconstrução imediata e urgente da Rede Pública Postal de forma a que a mesma volte a estar em proximidade com todos os cidadãos, independentemente da sua área de residência?

PCP – Este processo só poderá ser concretizado com a renacionalização. Como sempre alertámos, não há regulação que substitua a nacionalização. Mas é um processo urgente, quer de reconstrução da rede de Estações Postais, quer da rede de Distribuição Postal.

BE – Só podemos votar favoravelmente, pois é urgente termos um serviço postal de qualidade e de proximidade, em que as pessoas depositem a sua confiança. Retomaremos o conceito de Estação de Correios e a reabertura de todas as lojas que foram fechadas, a começar pelas 33 Concelhos que deixaram de ter uma Estação.

3.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a reposição da qualidade do Serviço Público Postal, de acordo com as necessidades dos cidadãos e como peça fundamental na coesão económica e territorial?

PCP – Os padrões de qualidade e fiabilidade dos CTT serão repostos com as medidas anteriores (nacionalização e reconstrução da rede postal), somadas à contratação dos trabalhadores necessários a essa melhoria e ao devido investimento na modernização dos processos de trabalho.

BE – Sim, porque só se garante a coesão económica e territorial se for reposto o Serviço Público Postal de qualidade e de proximidade junto das populações.

4.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem o estabelecimento de IRCT’s sectoriais ou Portarias de Extensão aplicáveis aos sectores por nós representados nas Empresas onde não existir contratação colectiva (sector postal, sector de telecomunicações, e todas as empresas que prestam actividade afins dos mesmos)?

PCP – O Governo deve emitir Portarias de Extensão sempre que necessário, para evitar a sobre exploração e uma «concorrência» assente na capacidade de espremer a força de trabalho. Mas é preciso ir mais longe. O «modelo» em vigor, de uma actividade de correios liberalizada, é gerador de precariedade e sobreexploração. Cria oportunidades de negócio para uns poucos mas não cria riqueza, promove a concentração monopolista à escala internacional e tem reflexos brutais sobre a qualidade de emprego e dos serviços públicos. É preciso reconstruir uma resposta pública, una e nacional, que associe a qualidade de emprego à soberania sobre um sector estratégico e à prestação de um serviço público de qualidade.

BE – Sim, porque entendemos que deve todos os setores devem estar abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho para a defesa e proteção dos direitos e garantias dos trabalhadores.

5.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem acabar com a subcontratação vergonhosa e lesiva do futuro dos trabalhadores nos sectores atrás referidos promovendo, nomeadamente, a integração dos trabalhadores normalmente designados por “Operadores de Call Centers” nos quadros as Empresas para as quais efectivamente trabalham e de que são “a cara” no relacionamento das mesmas com os seus clientes?

PCP – Claro. O modelo dos «prestadores de serviço» é um modelo que só interesse ao grande capital, desorganiza a vida dos trabalhadores e cria as condições para a sua sobre exploração.

BE – Sim. No entanto, pensamos que a luta contra a precariedade, onde se insere a “prestação de serviços”, “os agenciados” e outras formas de exploração laboral, deve ser uma luta de todos e todas. Se o trabalho desenvolvido é uma prestação permanente o trabalhador deve ser integrado na empresa para quem presta um serviço, com recuperação de todo o tempo de serviço em que esteve ao serviço em situação de precariedade.

6.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem acabar com a falsa “actividade por conta própria” (subcontratada pela generalidade das Empresas de correio expresso e logística do âmbito Postal e pelas Empresas do sector de telecomunicações) e combater, realmente, a precariedade laboral e o trabalho sem direitos?

PCP – Claro que sim. Como atrás já vastamente expusemos.

BE – Sim, assumiremos o combate que vise acabar com a falsa “actividade por conta própria” (subcontratada pela generalidade das Empresas de correio expresso e logística do âmbito Postal e pelas Empresas do sector de telecomunicações) e combater a precariedade laboral e o trabalho sem direitos, como, de resto, tem acontecido noutros setores de atividade. Várias foram as iniciativas legislativas nesse sentido que foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda mas que, infelizmente, não foram aprovadas, em regra, pela posição contrária do PS, PSD e CDS.

7.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem permitir aos trabalhadores a reforma/aposentação, no imediato e sem quaisquer penalizações, quando os mesmos tenham atingido 40 anos de carreira contributiva?

PCP – Essa é uma proposta do PCP que tem vindo a ser recusada por PS/PSD/CDS, apesar de alguns avanços registados na última legislatura terem mostrado que vale a pena lutar por este objectivo. Não só votaremos a favor como nos comprometemos a apresentar essa proposta até à sua plena efectivação.

BE – Sim. A posição do BE tem sido a defesa do direito a uma pensão completa sem qualquer tipo de penalizações para todos os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 anos de descontos. Para além deste regime geral, existem setores de atividade cujas profissões de desgaste rápido e de grande penosidade justificam uma antecipação da idade de reforma – para os 55 anos -, como recentemente aconteceu com os pedreiros que, com o respaldo direto do Bloco de Esquerda, foi possível conseguir a antecipação do acesso à reforma aos 55 anos.

8.O vosso Partido votará favoravelmente a Petição promovida pelo SNTCT, entregue na Assembleia da República no passado dia 11 de Junho, que visa a consideração, para todos os efeitos, da Profissão de Carteiro como uma Profissão de Desgaste Rápido?

PCP – Como podem ver no Programa Eleitoral do PCP, nós avançamos com propostas concretas para que o trabalho por turnos, nocturno e de desgaste rápido tenho um regime mais favorável, com antecipação da idade da reforma, aumento dos dia de férias, medidas acrescidas de saúde no trabalho, e onde o patronato seja obrigado a uma contribuição acrescida para a Segurança Social. É também preciso impor medidas para que as profissões de Desgaste Rápido diminuam, nomeadamente através de investimentos na melhoria das condições de trabalho e na adequação dos ritmos de trabalho. O PCP não tem qualquer dúvida que hoje a profissão de carteiro é uma profissão de desgaste rápido e deve ser objecto das salvaguardas já mencionadas.

BE – Os carteiros sabem que podem contar com o Bloco de Esquerda para defender os seus direitos, dentro das especificidades da sua profissão.

9.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá, no plano da União Europeia, medidas que visem salvaguardar os interesses de Portugal e dos portugueses, recusando a sua subalternização face aos restantes europeus e que, sem subterfúgios, promovam a coesão social efectiva no espaço da União, nomeadamente no que se refere a condições de trabalho, qualidade do emprego, salários, condições de vida e todas a restantes continuamente reivindicadas pelos trabalhadores portugueses e outras camadas da População?

PCP – O problema da integração Europeia é que ela tem sido, no essencial, um processa de integração capitalista, promotora da concentração monopolista, da militarização e perda de soberania dos Estados periféricos. Acreditamos que é possível e necessário uma Europa de Cooperação livre e soberana de nações, mas esse não é o projecto em curso com a União Europeia.

BE – A agenda política do Grupo Parlamentar do BE no Parlamento Europeu ficou claramente expressa no compromisso eleitoral que a candidatura do BE apresentou nas passadas eleições de 26 de maio de 2019 para o PE. Na conclusão do manifesto eleitoral pode ler-se
“O Bloco de Esquerda apresenta nas Eleições Europeias uma proposta para defender a democracia, em todas as suas dimensões. O compromisso com os direitos do trabalho e com o Estado Social, com o desenvolvimento económico e a transição energética, com a liberdade e a igualdade, é hoje mais importante do que nunca. Travaremos esse combate em todos os terrenos. Mantemos o projeto de uma Europa de democracia, liberdade e solidariedade. É esse compromisso que impõe a insubmissão à União Europeia dos Tratados e das regras do euro. O Bloco de Esquerda candidata-se às Eleições Europeias de 2019, pronto para combater as derivas ultraliberais e autoritárias, pronto para defender os direitos do trabalho, o Estado Social e a democracia”.

10.O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem o reequilíbrio das relações de trabalho (posto em causa pelo Código do Trabalho e suas infelizes revisões) e, também muito urgente e importante, o estabelecimento de uma Autoridade para as Condições de Trabalho com os meios necessários, realmente actuante e que não sobreponha os interesses dos patrões aos dos trabalhadores?

PCP – Sim, e temos apresentado proposta para tal. No que respeita ao Código de Trabalho, (re)apresentámos em Junho um vasto pacote de medidas que corrijam desvios anteriores, e nomeadamente repunham o equilíbrio na Contratação Colectiva, mas o PS preferiu unir-se ao PSD/CDS para chumbar todas as propostas do PCP e fazer passar as medidas de agravamento da precariedade «negociadas» entre a UGT e os patrões.
A ACT é hoje uma entidade sem os meios e a vontade de agir em defesa dos trabalhadores. É possível propor que esses meios lhe sejam dados, e o PCP têm-no feito e vai continuar a fazê-lo. Mas no que respeita à vontade, isso é algo de mais complicado, que implica uma ruptura mais profunda, que só acontecerá através da crescente luta e intervenção dos trabalhadores. Com o actual domínio do económico sobre o político, a ACT será sempre uma marioneta nas mãos do patronato. É preciso libertar o país desse domínio, nomeadamente dando mais força a quem o projecto e a vontade de o fazer.

BE – O Bloco de Esquerda apresentou diversas iniciativas parlamentares, nomeadamente pela reposição do tratamento mais favorável, direito à contratação coletiva e pelo fim da caducidade das convenções coletivas, contra a precariedade no público e no privado, contra o assédio moral, de defesa dos trabalhadores na “transmissão de estabelecimento”, etc.. Defendemos também a valorização dos profissionais e o reforço das capacidades e de meios (humanos, tecnológicos e materiais) das autoridades inspetivas relacionadas com o mundo do trabalho: a ACT e a ASAE.

Com excepção do PEV ”Os Verdes” que nos comunicou telefonicamente a sua impossibilidade prática de responder às nossas 10 questões mas que, de forma genérica, responde sim às nossas questões, de todos os restantes Partidos com Assento Parlamentar – PS, PSD, CDP-PP e PAN – não recebemos qualquer resposta.

Não é nova esta situação. Gostávamos que tivesse sido diferente mas foi o que aconteceu. Compreendemos que seja complicado o compromisso com os trabalhadores de um sector tão problemático como o dos correios, telecomunicações e actividades afins.

Compreendemos o porquê, lamentamos a não resposta.

Sobre as respostas obtidas e aquelas que não foram dadas, cada um fará a sua reflexão.

Lisboa, 4 de Outubro de 2019.
A Direcção Nacional do SNTCT

SNTCT – A FORÇA DE CONTINUARMOS JUNTOS!

Consulte também a comunicação do SNTCT em:
www.sntct.pt e www.facebook.com/sntct

COMUNICADO CONJUNTO EMPRESAS TRABALHO TEMPORÁRIO / OUTSOURCING

ESCLARECER, ORGANIZAR E MOBILIZAR OS TRABALHADORES PARA A LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO SEM LIMITES, É A TAREFA FUNDAMENTAL DOS SINDICATOS.

Abra aqui a versão PDF deste comunicado: COMUNICADO_20190926
REALIDADE. A exploração dos trabalhadores do atendimento tanto para o sector das Telecomunicações/Comunicações, como para outros, surgiu no Século passado e continua neste, em crescendo, através de Empresas todas elas Multinacionais, que utilizam o recurso à contratação de serviços fundamentais ao funcionamento das empresas.
Os trabalhadores são contratados para as Empresas de Trabalho Temporário ou Outsourcing, que como se sabe, numa ou outra destas situações, a exploração atinge os limites da escravatura laboral.
Os trabalhadores nestas empresas não têm direitos, só o dever de trabalhar.
Entretanto as multinacionais continuam a enriquecer de forma exponencial, um estudo da UNI revela que estas multinacionais são hoje uma das maiores fontes de enriquecimento à conta de quem é explorado.
No sector das Comunicações/Telecomunicações, as empresas detentoras dos serviços que contratam com as multinacionais, sejam eles “core business, Call Centers, BackOffices ou lojas”, são a Altice, a Nós e a Vodafone, que através deste esquema fogem às suas responsabilidades para com os trabalhadores que para elas trabalham a baixo custo, prejudicando também a Segurança Social, sem que o Governo mexa uma palha para alterar a situação, cujo exemplo ficou bem evidente nas propostas aprovadas no final da legislatura, agravando ainda mais a situação com a conivência da UGT, com o aumento do período experimental para 180 dias.
ESTE TIPO DE EXPLORAÇÃO TEM QUE ACABAR
ENTÃO NÓS PERGUNTAMOS:
• Esses serviços não são fundamentais ao funcionamento das Empresas?
• Os trabalhadores não têm o direito a um emprego digno e com direitos?
• Estes trabalhadores não têm o direito de pertencer aos quadros dessas Empresas?
• Não têm o direito de receber o mesmo salário e iguais regalias?
CLARO QUE SIM
Por exemplo, a Altice/MEO, (ex- PT), tem um Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), que estipula os direitos, os vencimentos, o acesso ao Plano de Saúde e demais regalias, negociado com os Sindicatos.
Então os trabalhadores da Manpower, da Randstad e outras que efectivamente prestam serviço para esta, não deveriam pertencer aos quadros da Altice, e serem abrangidos pelo mesmo ACT?
CLARO QUE SIM
SINTTAV – SNTCT – SIESI
Na Nós e na Vodafone, empresas onde ainda não existe contratação colectiva e por isso se encontram sujeitas à Lei Geral (Código de Trabalho), mas que os trabalhadores efectivos dessas mesmas empresas, auferem salários e outras condições remuneratórias e direitos muito superiores aos trabalhadores das empresas que proliferam nos Call Centers, BackOfice e Lojas, estes não têm o direito de ser tratados por igual?
CLARO QUE SIM
POR ISSO OS SINDICATOS SUBSCRITORES DESTE COMUNICADO, DECIDIRAM REALIZAR PLENÁRIOS PARA ESCLARECER E MOBILIZAR OS TRABALHADORES PARA A LUTA, QUE É A ÚNICA RESPOSTA PARA AS MULTINACIONAIS QUE NÃO SABEM NEM QUEREM SABER O QUE É O DIÁLOGO SOCIAL.
AS CONVOCATÓRIAS PARA OS PLENÁRIOS SERÃO AFIXADAS ATEMPADAMENTE EM CADA LOCAL ONDE ESTES SE IRÃO REALIZAR.
Nesta fase da LUTA, as principais reivindicações são as seguintes:
1. AUMENTO SALARIAL
2. MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
3. INTEGRAÇÃO NOS QUADROS EFECTIVOS DAS EMPRESAS OPERADORAS
É para discutir, sensibilizar e mobilizar os trabalhadores para as LUTAS que vão ser necessárias na defesa destas reivindicações, que estes Sindicatos, com o apoio, seja local, sectorial ou nacional da CGTP-IN levarão a cabo sessões de esclarecimento e Plenários de trabalhadores.


LUTAS
No contexto actual, no mês de Outubro vão ser realizadas diversas acções de luta que podem vir a desembocar numa GREVE nas ETT que trabalham para as Telecomunicações (MEO/ALTICE, NOS e VODAFONE) e eventualmente outras.
Lisboa, 30 de Setembro de 2019


Lisboa, 30 de Setembro de 2019

SINTTAV _ SNTCT _ SIESI

49º ANIVERSÁRIO DA CGTP-IN

Saudamos o
49° ANIVERSÁRIO DA CGTP-IN
1970 – 1 de Outubro – 2019

A CGTP-IN comemora hoje o seu 49º aniversário. Saudamos as mulheres e homens que com a sua resistência e luta a afirmaram a nossa Intersindical como a Grande Central Sindical dos trabalhadores e do sindicalismo de classe em Portugal.

A luta continua.

CGTP-IN – Unidade Sindical!
SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Clique neste link para aceder à publicação da CGTP na sua página: http://www.cgtp.pt/informacao/comunicacao-sindical/13168-cgtp-in-a-forca-dos-trabalhadores-contra-a-politica-laboral-de-direita

10 PERGUNTAS AOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR

10 PERGUNTAS AOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR

Tal como já aconteceu no passado em vésperas de Eleições para a Assembleia da República. ao Direcção Nacional do SNTCT enviou hoje a todos os Partidos com assento Parlamentar um ofício (ver texto abaixo) com 10 perguntas sobre o Sector dos Correios, Telecomunicações e Actividades Afins e os seus trabalhadores.

Abra aqui o Ofício em formato PDF » » 10 PERGUNTAS AOS PARTIDOS Ofício

_____________________

Exmo. Senhor
Presidente/Secretário Geral do
Partido ….
….
….-… Lisboa

10 PERGUNTAS AO VOSSO PARTIDO
(o original do ofício em anexo segue via correio registado com aviso de recepção)

Exmos. Senhores,
No próximo dia 6 de Outubro os portugueses vão ser chamados a eleger a nova Assembleia da República da qual resultará a formação de um novo Governo da República que, no limite, durante 4 anos, governará Portugal.
Aos trabalhadores dos sectores Postal, Telecomunicações e actividades afins por nós representados, colocam-se dúvidas prementes que querem ver respondidas quer enquanto cidadãos quer enquanto trabalhadores.
Assim, porque é importante a clarificação sobre o vosso posicionamento futuro, em sede da Assembleia da República e, se tal vier a acontecer, do Governo da República, endereçamos a VExas. o conjunto de perguntas que se seguem.
Destas perguntas e das respostas que obtivermos (ou não), da parte de VExas. e dos restantes Partidos aos quais as vamos colocar, daremos conhecimento aos nossos associados, através de comunicado e das redes sociais.
Assim, de forma tão concisa como as respostas que da vossa parte esperamos, pretendemos saber de VExas. qual o procedimento que adoptarão e, se for caso disso, no Governo que dela resultar quanto às seguintes matérias:
1. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a renacionalização total e imediata dos CTT – Correios de Portugal, S.A.?
2. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a reconstrução imediata e urgente da Rede Pública Postal de forma a que a mesma volte a estar em proximidade com todos os cidadãos, independentemente da sua área de residência?
3. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem a reposição da qualidade do Serviço Público Postal, de acordo com as necessidades dos cidadãos e como peça fundamental na coesão económica e territorial?
4. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem o estabelecimento de IRCT’s sectoriais ou Portarias de Extensão aplicáveis aos sectores por nós representados nas Empresas onde não existir contratação colectiva (sector postal, sector de telecomunicações, e todas as empresas que prestam actividade afins dos mesmos)?
5. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem acabar com a subcontratação vergonhosa e lesiva do futuro dos trabalhadores nos sectores atrás referidos promovendo, nomeadamente, a integração dos trabalhadores normalmente designados por “Operadores de Call Centers” nos quadros as Empresas para as quais efectivamente trabalham e de que são “a cara” no relacionamento das mesmas com os seus clientes?
6. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem acabar com a falsa “actividade por conta própria” (subcontratada pela generalidade das Empresas de correio expresso e logística do âmbito Postal e pelas Empresas do sector de telecomunicações) e combater, realmente, a precariedade laboral e o trabalho sem direitos?
7. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem permitir aos trabalhadores a reforma/aposentação, no imediato e sem quaisquer penalizações, quando os mesmos tenham atingido 40 anos de carreira contributiva?
8. O vosso Partido votará favoravelmente a Petição promovida pelo SNTCT, entregue na Assembleia da República no passado dia 11 de Junho, que visa a consideração, para todos os efeitos, da Profissão de Carteiro como uma Profissão de Desgaste Rápido?
9. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá, no plano da União Europeia, medidas que visem salvaguardar os interesses de Portugal e dos portugueses, recusando a sua subalternização face aos restantes europeus e que, sem subterfúgios, promovam a coesão social efectiva no espaço da União, nomeadamente no que se refere a condições de trabalho, qualidade do emprego, salários, condições de vida e todas a restantes continuamente reivindicadas pelos trabalhadores portugueses e outras camadas da População?
10. O vosso Partido votará favoravelmente ou decidirá medidas que visem o reequilíbrio das relações de trabalho (posto em causa pelo Código do Trabalho e suas infelizes revisões) e, também muito urgente e importante, o estabelecimento de uma Autoridade para as Condições de Trabalho com os meios necessários, realmente actuante e que não sobreponha os interesses dos patrões aos dos trabalhadores?
Exmos. Senhores, agradecemos a vossa atenção e as respostas que entendam dar-nos, solicitando que no-las enviem no máximo até ao final do corrente mês de Setembro.
Com os nossos melhores cumprimentos,
A Direcção Nacional do SNTCT
Victor Narciso – Secretário Geral

SNTCT Tempos Livres – 1-2019

PROTOCOLO PARA AQUISIÇÃO DE
LIVROS ESCOLARES
PARA OS FILHOS DOS ASSOCIADOS DO SNTCT – 2019

Abre aqui o Comunicado em Formato PDF: 2019_01 CULTURA_TEMPOS LIVRES

Abra aqui o ficheiro PDF: No seguimento do sucesso do Protocolo celebrado nos anos anteriores entre o SNTCT e a Livraria Tio Papel – especialista em livros escolares – a mesma irá continuar a realizar 10% de desconto sobre o preço de capa dos livros escolares – 7º ao 12º Ano (ver em a) pág. 2), encomendados até dia 31 de Agosto de 2019.
A encomenda deverá ser feita para o email encomendas@tigrepapel.pt através do preenchimento da ficha em anexo (digitalizando-a depois de preenchida ou escrevendo no email de encomenda todos os dados solicitados bem como as indicações a colocar no campo observações).
A Livraria Tio Papel comunicará ao associado(a) do SNTCT o valor total da factura, valor que o mesmo pagará de acordo com forma estabelecida; transferência bancária, cheque ou cobrança postal (ª).
Após bom pagamento, quando a encomenda estiver pronta, a livraria entregará a mesma, junto com a factura, directamente nas suas papelarias (em Lisboa (Tigre de Papel, Rua de Arroios), Barreiro ou Sacavém) ou na sede do SNTCT, que por sua vez irá fazê-la chegar ao associado. No caso de optar pela Cobrança Postal a mesma será enviada pela Livraria Tio Papel directamente para casa do Associado ficando os portes e prémio de cobrança a cargo do mesmo.
Para além dos 10% de desconto, poderá ainda solicitar a plastificação dos seus livros por mais 1 euros por exemplar.
(ª) O valor total da factura poderá ainda ser pago em 3 vezes por via do envio de cheques pré-datados sendo o primeiro descontado pela Livraria Tio Papel antes do envio da encomenda.

PARA ESCLARECIMENTOS CONTACTAR SNTCT SEDE: 218428900 ou sntct@sntct.pt

SNTCT – A força de continuarmos juntos!
www.sntct.pt – www.facebook.com/sntct
A Direcção Nacional do SNTCT

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Enviar por email para: encomendas@tigrepapel.pt 

Nome do(a) Associado(a):
Nº de Associado(a):
Contacto Telefónico:
Morada do(a) Associado(a):
Empresa:
Local de Trabalho:
Nome da Escola da Criança:
Localidade da Escola:
Concelho da Escola:
Ano escolar a frequentar:

ATENÇÃO
Os livros vêm normalmente no chamado “Pack Pedagógico”, conjuntamente com os cadernos de actividades.
Assinale em “Observações”:
– Se quer a “Senha de Acesso” que substituiu o CD;
– Se não pretende algum dos cadernos de actividades;
– Se não deseja algum dos livros adoptados pela escola;
– se pretende algum livro com a capa plastificada.
a) OS MANUAIS DO 1º AO 6º ANO DE ESCOLARIDADE SÃO GRATUÍTOS.
PARA TAL, O MINISTÉRIO FORNECE UM VOUCHER POR VIA ELECTRÓNICA.
Também pode adquirir os livros relativos a esses anos de escolaridade na LIVRARIA TIO PAPEL, mediante troca do referido voucher.

45º ANIVERSÁRIO DO SNTCT

SNTCT – 45 ANOS

1974 – 5 Maio – 2019

São 45 anos de existência.

São 45 anos de luta.

São 45 anos ao serviço daqueles que lhe têm dado corpo – os trabalhadores e as trabalhadoras portugueses do Sector dos Correios, Telecomunicações e Actividades afins.

São 45 anos e, estamos certos, outros tantos aí virão pela mão das novas gerações.

Nós te saudamos SNTCT e em ti todos os Homens e Mulheres que te construíram e hão-de continuar a construir.

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Todos ao 1º de Maio – CGTP-IN a luta continua!

Todos ao 1º de Maio!

SNTCT presente. Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações e actividades afins, presentes!

1º de Maio CGTP-IN

Avançar nos direitos

VALORIZAR OS TRABALHADORES

 

Abre aqui o mapa das comemorações do 1º de Maio CGTP-IN que decorrem por todo o País: COMEMORAÇÕES 1º DE MAIO DE 2019

Encontramo-nos lá, verdade?

SNTCT – a força de continuarmos juntos

ACORDO COLECTIVO ENTRE A UPS PORTUGAL E O SNTCT

Válido por 5 anos

 

Este acordo resultou de uma negociação há muito esperada, quer para a UPS quer para todas as empresas que operam na prestação do serviço expresso.

O conteúdo deste acordo além de passar pela mesa de negociação passou também, como é normal no SNTCT, pela discussão com os principais interessados neste processo, os trabalhadores e as trabalhadoras da UPS.

Dentro do possível no processo negocial, foram acolhidas as suas propostas que assim permitiram um resultado que, não sendo o ambicionado por todos é, sem dúvida, o melhor que se conseguiu.

CLÁUSULAS A DESTACAR…

AUMENTOS SALARIAIS
Aumentos salariais anuais de 1,5%, garantidos em cada um dos próximos 5 Anos.

ESTRUTURA DE GRUPOS PROFISSIONAIS
Foi negociada uma nova estrutura de grupos profissionais bem como mo reposicionamento dos trabalhadores na nova estrutura.

PROGRESSÕES PROFISSIONAIS
Nos grupos profissionais com progressões por antiguidade, a primeira progressão acontece ao fim de 2 anos e a segunda ao fim de três anos.

FÉRIAS

Os trabalhadores da UPS têm uma majoração anual de até 3 dias de férias, a acrescentar aos 22 dias previstos no Código do Trabalho (Lei do trabalho portuguesa), desde que não tenham faltas injustificadas no ano a que as férias reportam e que, no mesmo período, tenham apenas faltas justificadas dentro dos seguintes parâmetros:

a) Majoração de 3 dias três dias de férias – até ao máximo de uma falta ou dois meios dias;
b) Majoração de 2 dias de férias – até ao máximo de duas faltas ou quatro meios dias;
c) Majoração de 1 dia de férias – até ao máximo de três faltas ou seis meios dias.

FERIADOS
Além dos feriados obrigatórios previstos no Código do Trabalho, os trabalhadores têm ainda a o Carnaval (terça-feira) e o Feriado Municipal da localidade onde se situam os estabelecimentos da empresa.

PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
O período normal de trabalho tem duração de 7 horas por dia e 35 horas por semana.

TRABALHO NOCTURNO E TRABALHO SUPLEMENTAR
Trabalho nocturno:
O trabalho nocturno é remunerado com acréscimo de 25%.

Trabalho suplementar:
A retribuição do trabalho suplementar que ocorra em dias úteis, em dias de descanso semanal obrigatório ou descanso semanal complementar e em dias feriados é calculada nos seguintes termos:
a) Nos dias úteis de trabalho, entre as 7:00am e as 9:00pm — um acréscimo de 75 %;
b) Nos dias úteis de trabalho, entre as 9:00pm e as 7:00am do dia seguinte e também nos sábados, nos domingos e nos dias feriados, entre as 7:00am e as 9:00pm — um acréscimo de 100 %;
c) Nos sábados, domingos e feriados, entre a meia-noite e as 7:00am e entre as 9:00pm e a meia-noite — um acréscimo de 125 %.

SUBSÍDIO DE TRANSPORTE
Todos os trabalhadores (com excepção dos inseridos no Grupo Manager que utilizam viatura de serviço) terão direito a um subsídio de transporte no valor diário de € 1,19 (um euro e dezanove cêntimos) por cada dia efectivo de prestação de trabalho.

COMPLEMENTO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA
Os trabalhadores que se mantiverem ausentes por motivo de doença têm direito a auferir um complemento (ao subsídio de doença pago pela Segurança Social) no valor 35% do valor da remuneração mensal, desde o primeiro dia de baixa, tendo como limite máximo um período de 12 meses.

OUTRAS MATÉRIAS
A todas as restantes matérias aplica-se o previsto no Código do Trabalho.

PROTOCOLO ENTRE O SNTCT E A NOS

PROTOCOLO ENTRE O SNTCT E A NOS

OFERECE BENEFÍCIOS PARA OS(AS) ASSOCIADOS(AS) DO SNTCT 

NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS À NOS

 

Os associados(as) do SNTCT, no activo ou aposentados/reformados, bem como os(as) funcionários(as) do SNTCT, têm a partir de agora a possibilidade de adquirirem aos serviços da NOS com preços preferenciais, podendo estender o acesso a 5 familiares e/ou amigos.

CONSULTAR DETALHES NO DOCUMENTO EM ANEXO que podem aceder abrindo este link:Protocolo SNTCT_NOS

ATENÇÃO: O acesso aos benefícios do Protocolo só pode ser feito através do TELEFONE 800 990 099 devendo sempre indicar sempre a condição de beneficiários(as) do PROTOCOLO SNTCT/NOS

Se houver qualquer problema agradecemos que comuniquem o mesmo ao SNTCT via telefone 21 842 89 00 ou através do email sntct@sntct.pt .

NOTA: O relacionamento comercial com a NOS é da inteira responsabilidade de cada associado(a) não se responsabilizando o SNTCT por quaisquer pagamentos ou compromissos assumidos por cada um(a).

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

 

Este é o momento para avançar nos Direitos

O Governo PS preparou a proposta de Orçamento do Estado para 2019, ao mesmo tempo que avançou no acordo que fez com UGT e patrões para altear a lei laboral, genericamente, agravando-a. Apesar dos avanços e conquistas alcançados nos últimos 3 anos, apenas possíveis pela luta de quem trabalha e pela posição minoritária do PS na Assembleia da República, é preciso ir mais longe na reposição e conquistas de direitos.
É possível e necessário ir mais longe na reposição e conquista de direitos, bastaria ao Governo do PS responder às justas reivindicações dos jovens e dos trabalhadores e romper com a política de direita e a sujeição aos interesses do grande capital e aos ditames da União Europeia.
Este é o momento! Porquê?
Porque é agora que se discutem duas matérias de extrema importância para os trabalhadores, e em particular para os jovens trabalhadores – O Orçamento do Estado para 2019 e as alterações à legislação laboral.

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