AUDIÇÃO PARLAMENTAR SOBRE
REDUÇÃO DA IDADE LEGAL DE REFORMA DOS TRABALHADORES DO SECTOR DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES PARA OS 55 ANOS
PETIÇÃO Nº 12/XIV/1
AUDIÇÃO NA COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Decorreu no passado dia 10 a Audição Parlamentar, em Sede de Comissão, sobre a Petição da FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, que exige a redução da idade legal da reforma/aposentação para os trabalhadores dos Transportes, Comunicações e Telecomunicações.
PETIÇÃO ESTA QUE, COMO É ÓBVIO, DIZ RESPEITO A TODOS OS TRABALHADORES REPRESENTADOS PELO SNTCT EM TODAS AS EMPRESAS DE CORREIOS, TELECOMUNICAÇÕES E ACTIVIDADES AFINS, INCLUINDO LOGÍSTICA E CALL CENTERS.
Da intervenção do Coordenador FECTRANS, José Manuel Oliveira, em nome da Delegação da FECTRANS àquela Audição, delegação que integrava também José Oliveira, do Executivo da Direcção Nacional do SNTCT e membro do Executivo da Direcção da Fectrans, deixamos aqui alguns excertos que serão, no todo da intervenção, mais relacionados com a abrangência da nossa representação:
“Senhores deputados,
As razões da FECTRANS ter avançado com a dinamização de uma petição com vista à redução da idade legal de reforma no sector dos transportes e comunicações, deve-se ao enorme sentimento verificado nos locais de trabalho, em que somos confrontados com um desgaste físico motivado pelas más condições de trabalho, os trabalhadores estão sujeitos a uma organização de trabalho com horários variáveis, e a laborar em situações anómalas.
O trabalho em laboração contínua e com horários com inúmeras variáveis, em que hoje se inicia o trabalho de manhã, no dia seguinte já pode ser de tarde e assim sucessivamente, está por demais identificado do ponto de vista médico, e suportado em estudos científicos, como a razão de muitos problemas de saúde graves que se agravam com o passar dos anos.
O Trabalho por Turnos e Horário Variáveis, na medida em que conduz a uma alteração, mais ou menos frequente, das horas de dormir, perturba os ritmos biológicos, potencia o aparecimento de doenças do foro oncológico, do sono e prejudica a vida social e familiar, trazendo inegáveis prejuízos para a saúde física e psíquica do trabalhador, levando a uma diminuição da produtividade e colocando em risco a segurança.
Por outro lado, o Trabalho Nocturno é um comprovado factor gerador de stress ocupacional, estando na origem da utilização excessiva de substâncias indutoras do sono, provocando, na maioria dos casos, uma ruptura na vida social e familiar dos trabalhadores, bem como um decréscimo na sua saúde.
Os efeitos prejudiciais na saúde e bem-estar do trabalhador sujeito ao regime de Trabalho por Turnos e/ou Trabalho Nocturno podem ter um alcance mais extenso do que a simples perturbação do sono e a fadiga crónica, podendo levar a perturbações do humor, ao surgimento ou agravamento de doenças cardiovasculares e gastrointestinais, à diminuição da esperança de vida, bem como afectar a função reprodutora da mulher.
Também as condições físicas onde se presta o trabalho são factores que originam uma degradação mais rápida das condições de vida e saúde dos trabalhadores.
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A estes factores acresce uma rotatividade de horários de trabalho, um aumento da agressividade por parte dos utentes tendo em conta a degradação do serviço publico, a falta de operacionais, o que leva a um desgaste maior de quem trabalha, que não pode se ignorado, aliás em nossa opinião existe apenas uma solução para reduzir estes impactos, reduzir ao máximo o tempo de exposição dos trabalhadores a estes vectores indutores de risco clinico e psicossocial.
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Trabalhar num guichet de atendimento presencial ou no atendimento ao cliente num call center, cerca de oito horas, muitas vezes sem pausas para descanso, produz efeitos de stress e logo de desgaste emocional e psíquico de difícil solução, tal como o afirmam diversos estudos da área da psicologia e psiquiatria.
Trabalhar na rua, em actividades de distribuição, por vezes com dezenas de quilómetros andados a pé, transportando pesos e subindo e descendo escadas, muitas vezes sob stress para cumprimento de giros/voltas, provoca desgaste psíquico e físico, sendo as doenças músculo-esqueléticas um dos efeitos mais comuns.
Também ao nível dos motoristas de transporte de passageiros e mercadorias, estes trabalhadores apresentam problemas de saúde preocupantes ao nível postural, de audição, de visão, e renais, devido aos ritmos de trabalho, aos locais onde prestam trabalho, o défice de ingestão de líquidos, por privação de acesso às instalações sanitárias se revela doloroso pelos maus tratos aos rins. Ao nível da audição somos ainda conhecedores de situações que estão identificadas pela exposição do auricular esquerdo junto da janela do condutor.
Uma parte significativa do trabalho nas diversas áreas de actividade é desempenhada com longos períodos de permanência em veículos, que expõem os trabalhadores a elevados valores de ruído, vibrações, e isolamento.
Salientamos que sobre as questões do ruido existem estudos que afirmam: “O ruído é um importante factor de risco para os trabalhadores, originando perturbações fisiológicas e psicológicas, assim como a sua segurança, ao mesmo tempo que diminui a qualidade do trabalho e a produtividade e as vibrações, tal como o ruído, também é um importante factor de risco para os trabalhadores, originando perturbações músculo-esqueléticas, neurológicas e vasculares, além de outras patologias.”
Estes são factores que não podem se ignorados, porque os trabalhadores não podem ser reduzidos a meras máquinas da produção, pelo que é necessário medidas que salvaguardem não só a sua integridade física e a sua saúde, mas que lhe permitam utilizar tempo da sua vida com qualidade.
Esta é uma realidade que aos poucos começa a ser reconhecida, como é o facto de ter sido discutida a possibilidade de acordo entre as administrações portuárias e os sindicatos, reconhece a necessidade de reduzir a idade de reforma para os pilotos, tendo em conta o desgaste a que são submetidos.
Tendo em conta a quem se dirige a actividade prestada neste sector, este é também um problema de segurança de pessoas e bens que será posta em causa quanto mais se degradarem as condições físicas e de saúde dos trabalhadores.
Por último, seja qual for o resultado desta petição, poderão saber que iremos continuar com esta luta, porque entendemos que os trabalhadores não podem morrer a trabalhar.
10 de Março de 2020
Em nome da Delegação da Fectrans
José Manuel Oliveira
Coordenador da FECTRANS “
Nota: Nas zonas do texto em que se encontram reticências significa que foram cortados parágrafos referentes especificamente ao sector dos transportes, tal como o 8º e 9º parágrafos são mais específicos para as comunicações, telecomunicações e actividades afins.
