COMUNICADO CONJUNTO INTELCIA 16/09/2022

Como é do conhecimento geral, os dois sindicatos signatários há muito que lutam para que os trabalhadores da Intelcia sejam abrangidos por uma Convenção Colectiva de Trabalho.

Com esse objectivo, em 2021, durante o processo negocial do Acordo Colectivo de Trabalho da Altice, tudo fizeram para que este fosse também extensivo aos trabalhadores da Intelcia, o que era mais que justo, na medida em que 65% do Capital desta empresa é da Altice.

Porém, ambas as empresas recusaram essa possibilidade, pelo que o SINTTAV-SNTCT decidiram entregar no dia 11 de Fevereiro passado, uma proposta de AE (Acordo de Empresa) à Intelcia, na expectativa que esta se dispusesse a negociar com seriedade.

Mas como a Gestão da Intelcia deve estar subordinada aos padrões de diálogo social praticados pela Altice (que são padrões anti-diálogo social), a atitude que assumiu, que já foi tornada pública, foi de completa recusa negocial.

CONCILIAÇÃO. Face à recusa negocial da Intelcia sem fundamento, dizendo apenas “que não tem interesse na negociação”, os dois sindicatos tiveram que recorrer à Conciliação.

O QUE É A CONCILIAÇÃO? A Conciliação é ainda um processo negocial, no qual, também participa o Ministério do Trabalho através da DGERT (Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho).

A reunião de Conciliação decorreu no passado dia 14 nas instalações do Ministério do Trabalho, na qual participou a DGERT, Intelcia, SINTTAV e SNTCT.

RESULTADO.

Os sindicatos mostraram bem à evidência a importância, para todas as partes envolvidas, resultantes da negociação de um AE, mas falar em justiça laboral para a Gestão da Intelcia, é como “pregar aos peixes”, porque aquela gente já está formatada para só “dizer não, porque não”.

O argumento de que um AE ia deixar a Intelcia em desvantagem com a concorrência, é um argumento sem fundamento e desprovido de qualquer sentido de Justiça Social.

CONCILIAÇÃO SUSPENSA ATÉ NOVEMBRO. Ao fim de hora e meia de discussão como sendo “chover no molhado”, como a Intelcia não saía do que a sua representação levava formatado para dizer, a Conciliadora suspendeu o processo até Novembro, para ver se até lá “aquelas mentes” conseguem perceber a importância de existência de um AE.

O QUE É A CONTRATAÇÃO COLECTIVA? É um processo que vendo acordo entre as partes, se traduz, no caso da Intelcia num AE (Acordo de Empresa) que em linhas gerais, entre muitos outros aspectos:

 Consagra direitos e deveres de todos, Chefias e Trabalhadores chefiados.

 Harmoniza direitos.

 Regula e consagra os salários (na Intelcia estes rondam o SMN).

 Define uma estrutura de carreiras com níveis salariais e critérios de promoção entre estes.

 Define os diversos subsídios/abonos, seus valores e regras de aplicação.

 Determina horários, férias e folgas.

É bem conhecida a prática de “regabofe” praticada na Intelcia, com:

 Valores de subsídio de alimentação diferentes.

 Uns trabalhadores a receberem subsídio de línguas e outros não, embora uma representante da empresa afirmasse que todos dissesse recebiam, parece que a informação interna não circula bem.

 Em termos de horários, férias, folgas, pagamento de trabalho suplementar e muitos outras situações que se passam na empresa, que através do Acordo tem que ser regulamentadas e uniformizadas.

NOTA FINAL. Os Sindicatos deixaram um aviso muito sério à Intelcia, dizendo que “quer queiram ou não na Empresa vai ter que existir um AE”.

Se não for através do diálogo, como preferimos, será através da Luta. Não pode haver dúvidas.

TRABALHADOR DA INTELCIA

REFORÇA OS SINDICATOS QUE TE DEFENDEM.

SINDICALIZA-TE.

SINTTAV – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

Av. Miguel Bombarda, nº 50 – 3º e 4º; 1050-166 Lisboa

Telef. 217 613 130 – Fax 217 613 139 – Tlm. 965 336 491 – E-mail: geral@sinttav.pt

SNTCT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações

Alameda D. Afonso Henriques, 41 r/c – 1000-123 LISBOA

Tf: 218428900 – Fax: 218476828 – Email: sntct@sntct.pt