COMUNICADO SNTCT CORREIOS – 24-2016

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA NÃO DEU PROVIMENTO AO RECURSO/APELAÇÃO APRESENTADO PELO SNTCT SOBRE OS AUMENTOS SALARIAIS
SNTCT VAI ENTREGAR HOJE NO TRIBUNAL A ACÇÃO PRINCIPAL PARA CONDENAR A EMPRESA A PAGAR AQUILO QUE É DEVIDO AOS SEUS ASSOCIADOS

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Como é do conhecimento de todos, o SNTCT não assinou a revisão salarial de 2016 por considerar que os aumentos salariais eram irrisórios e injustos tendo em conta os milhões de euros de lucro, grande parte dos quais foi distribuída pelos accionistas, administradores e directores. Na altura interpusemos uma providência cautelar sobre os aumentos salariais. A Juíza decidiu indeferir a providência cautelar O SNTCT recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa em Maio de 2016.
Agora o Tribunal da Relação de Lisboa julgou improcedente o recurso/apelação que o SNTCT tinha feito em relação à providência cautelar. Um dos fundamentos para decisão que Tribunal tomou foi o seguinte: “Tendo em conta os aumentos salariais, conforme doc. junto pelo próprio requerente a folhas 21 e 22, ou seja um mínimo de 10€ ilíquidos para as remunerações base até 1.000€ mensais e um máximo de possível de 19,27€ ilíquidos para remunerações até 2.753€, desde logo se constata o reduzido impacto salarial para os trabalhadores respectivos para que se possa entender que se está perante perigo de lesão grave”, assim, O SNTCT VAI INTERPOR HOJE A ACÇÃO PRINCIPAL NO TRIBUNAL.
O SNTCT enquanto estrutura representativa de trabalhadores continua a pensar que a decisão de não assinar a revisão salarial foi e é a mais coerente e justa face à posição intransigente dos CTT, a não ser que alguém nos consiga provar que os 30 cts por dia (3 carcaças) subscritos pelos restantes sindicatos tenham sido neste quase ano que já passou, suficientes para cobrir o decréscimo no poder compra dos trabalhadores dos CTT, e decréscimo provocado por 5 anos de não aumentos salariais conjuntamente com os roubos e roubos que são conhecidos.
Basta verificar que, segundo o jornal de negócios, a Administração dos CTT auferiu em 2015 cerca de 3.660.000€ e desta verba o Presidente dos CTT auferiu 943.000€. O Presidente teve um aumento de 110% e a Administração no seu conjunto teve um aumento de 88%. Ou seja, o que o Sr. Presidente dos CTT ganhou dava para dar um aumento de 6€ e o que a Administração ganhou dava para dar um aumento de 23,5€ a cada trabalhador. Os trabalhadores tiveram um aumento entre 0,7% e 1,3% com aumento mínimo de 10€, ou seja, o aumento dos cerca de 11.000 trabalhadores foi inferior ao que os 12 Administradores auferiram em 2015. Para o SNTCT continua a ser profundamente injusto e imoral, ainda mais se considerarmos os chorudos lucros que os CTT tiveram, para os quais os 11.000 trabalhadores também colaboraram decisivamente.
Depois de 5 anos sem aumentos e de um ano em que uma boa parte do aumento foi para a subida da quota do IOS, o SNTCT não podia aceitar a continuação da perda do poder de compra dos trabalhadores em geral e dos sócios em particular. Promovemos a luta dos trabalhadores, intentámos acções no Tribunal. Tentámos junto da CE dos CTT encontrar uma solução no entanto a resposta dos CTT foi negativa.
Agora iremos prosseguir com a acção no Tribunal e vamos apresentar aos CTT uma nova proposta de matéria salarial, que será divulgada proximamente.
sntct – a força de continuarmos juntos!