Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações

Comunicado SNTCT Telecom 1-2017

Trabalhadores da MEO em inatividade laboral forçada!

(Abra este link para aceder à versão PDF deste comunicado » » » 2017_1 telecom )
É histórica a nossa forte oposição à retirada de funções a trabalhadores mantidos inativos porque:
• Se tratam de situações claramente ilegais.
• Estão a impactar gravemente na saúde física e psíquica dos trabalhadores colocados no GMA/USP.
• Potenciam e desenvolvem o agravamento de diversas patologias clínicas, principalmente do foro psicológico. Tal facto é conhecido pela PT ACS, nomeadamente na área da medicina no trabalho, sendo evidente o aumento exponencial de baixas psiquiátricas.
• Se traduz numa imagem muito negativa, interna e externa da empresa, com consequências ao nível interno de desmotivação e forte descontentamento e externa, em termos de opinião pública critica a esta postura empresarial.
• Trata-se de uma “ferramenta” de gestão que visa de forma indiscriminada a diminuição de efetivos. As chefias “apertadas” para indicarem candidatos à GMA/USP escolhem “as persona non gratas” e está assim criado um clima de injustiça, desconforto, intranquilidade e revolta, que a ninguém agrada, mesmo aos que ainda não foram lá parar mas que sabem que lá poderão vir a ser integrados, incluindo aqueles que até dada altura para lá nomearam o envio de colegas! (No GMA/USP encontram-se afetos trabalhadores de todas as categorias profissionais, habilitações académicas e mesmo algumas ex-chefias de alta direção!)
A presente situação torna-se “facilitadora” e poderá beneficiar o dono da PT no sentido em que se o trabalhador não tiver resistência para evitar uma RMA com condições desfavoráveis de saída, o acionista fica com menos efetivos por valores insignificantes atendendo aos valores normais para casos deste tipo.
Há preocupações subjacentes:
1- Quando alguém que não aceita sair por RMA é avisado no final da entrevista que irá para a USP, parece não existirem dúvidas que se trata de assédio moral com intenção de pressionar a saída, associado a mudança de horário de trabalho de flexível para fixo, na maior parte dos casos de mobilidade geográfica, de falta de avaliação de desempenho e também de formação coerente e certificada.
2- Tememos que tais situações a manterem-se por período temporal inaceitável possam provocar casos em que a estrutura mental de alguns trabalhadores não aguente tal pressão e serem tomados atos que possam fazer perigar a existência de alguns. Até que o problema se resolva, aconselhamos quem se encontrar na situação de inatividade laboral forçada a manter-se ocupado no local que lhe foi determinado, com algo que o distraia desta situação. Aos nossos associados nos reportem tal situação e que obtenham o devido apoio sindical e jurídico.
3- O facto do número de trabalhadores afetos à GMA/USP estar a aumentar e não se conseguir qualquer esclarecimento da gestão da empresa sobre quais são os critérios que levam a que alguém (um dado trabalhador e não outro por exemplo), seja afeta a um departamento deste tipo.
4- Que um razoável número de trabalhadores desindicalizados não tenha ainda interiorizado a importância e mais-valia que representa estar sindicalizado e unido com outros colegas na comunhão de interesses comuns e que representam a defesa e melhoria dos seus direitos e qualidade de vida pessoal, familiar e laboral.

É imprescindível a unidade das ERCT´s da MEO (ERT)

Na sequência de diversas situações que estavam a afetar os trabalhadores da PT e também do que vínhamos defendendo há algum tempo junto da CT e de alguns Sindicatos, foi com bastante agrado que integrámos um recentemente criado grupo de trabalho composto por representantes da CT e da maioria dos Sindicatos, para discussão e tentativa de resolução coletiva dos problemas que afetam os trabalhadores da MEO, principalmente para a situação daqueles que se encontram afetos ao GMA/USP.
É mais uma tentativa de encontrar consensos e colocar acima de tudo a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores do Grupo PT. Contudo, não queremos passar por ingénuos porque sabemos com provas recentes, que um Sindicato que frequentemente apregoa serem os “maiores” defendem a unidade intermitente, ou seja, usam-na quando lhes dá jeito para fins particulares que possam ter em mente. Dada a imprescindibilidade sobre a unidade coletiva na discussão de diversos temas, e para não termos atitudes consideradas divisionistas, a bem da defesa do bem geral, vamos evitar comentar diversos comportamentos sem moral daqueles que afirmam ser os paladinos da ética!
A pedido do referido grupo de trabalho a empresa respondeu positivamente disponibilizando-se com rapidez a discutir o tema da GMA/USP. Já ocorreram duas reuniões sobre tal matéria e até à data os resultados foram dececionantes. Felizmente que o citado assunto não se encontra encerrado e consequentemente pensamos que poderão ser encontradas soluções a bem da paz social na PT, das mais elementares regras de saúde no trabalho, da reposição da legalidade e do futuro laboral e económico dos trabalhadores. Os representantes da empresa pediram às ERT para ajudarem a resolver este assunto, no sentido de apontarem soluções. Contudo a maior parte das diversas propostas efetuadas pelas ERT foram liminarmente descartadas.
Conforme já esclarecemos em recente reunião estamos disponíveis para colaborar na aplicação de soluções legais e acima de tudo naquelas que entendamos serem aceitáveis pelos nossos sócios e pelos trabalhadores em geral, ou seja, que não os prejudiquem ou não condicionem gravemente o seu futuro. Integraremos também o grupo de trabalho que reunirá com a Comissão Parlamentar do Trabalho da Assembleia da República para expor esta e outras situações que afetam os trabalhadores da PT, assim como, aguardamos a resposta a pedido de reunião conjunta com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Entretanto, e porque está na nossa essência aconselhar e defender os nossos associados, continuamos a apoiá-los nas iniciativas que entendem dever encetar contra a empresa relativamente a situações que considerem inaceitáveis e graves. Nesse sentido estamos a dar apoio sindical e jurídico a diversos sócios que entenderam não esperar por eventuais soluções e resolveram avançar de imediato com processos judiciais contra a MEO.

Processo das Diuturnidades dos “Academistas”

O SNTCT encontra-se a defender a justa causa dos chamados “academistas”, que se prende com a falta de abono das diuturnidades. Assim, informamos que a última ação que intentámos contra a MEO sobre tal matéria deu entrada no Tribunal de Aveiro, já tendo marcado julgamento para Julho próximo.

Greve ao Trabalho Extraordinário e Suplementar

À semelhança do verificado no ano passado, e nos termos do disposto no artigo 534º do Código do Trabalho o SNTCT tem a decorrer uma greve ao trabalho extraordinário e suplementar em dia normal de trabalho, descanso semanal obrigatório, semanal complementar e feriados que abrange os Trabalhadores da MEO bem como aqueles da MEO que tenham contratos de cedência com outras empresas que assim se poderão opor legalmente a um pagamento insuficiente daquele tipo de trabalho.

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