Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações

Comunicado SNTCT Telecom 3-2017

PROCESSOS DAS DIUTURNIDADES DOS “ACADEMISTAS”  

Abra aqui  a versão PDF deste comunicado » » » Com 3-2017 SNTCT TELECOM
No comunicado nº 1 de 2017, de 30 de Março, divulgámos que o SNTCT tinha intentado uma ação judicial  contra a MEO, relativa à causa das diuturnidades e que o julgamento estava marcado para Julho próximo.
Na sequência de tal noticia, ocorreu uma reação da MEO, cujos serviços de Relações Laborais tentaram convencer-nos a adiar o julgamento porque estariam a negociar este assunto com os Sindicatos.(?)
Informamos o nosso Contencioso que nunca fomos contactados nesse sentido e mesmo que o tivéssemos sido, nunca faríamos qualquer acordo que impossibilitasse que algum dos nossos sócios colocasse futuramente a empresa em Tribunal pelas razões que entendesse sobre qualquer matéria.
Sobre o tema dos processos das diuturnidades chegou-nos a notícia que a empresa já havia realizado um “acordo” com um Sindicato. A confirmarem-se os termos em que tal “acordo” terá sido celebrado cremos haver prejuízos evidentes para quem o vier a aceitar.
Por exemplo, os casos em que ao invés das 40 horas de trabalho semanais, o trabalhador pudesse ter por direito horário de trabalho com menos horas de laboração semanal e o facto de mesmo sendo reconhecido o direito à antiguidade com atribuição das diuturnidades, não seria realizado qualquer pagamento de retroativos. Ou seja, só a partir da data do “acordo” é que seriam pagos os valores mensais correspondentes ás diuturnidades reconhecidas. (No período antecedente nada seria pago…apesar de ser reconhecido um direito com vários anos de existência!?)
Como vem sido hábito na prática de tal Sindicato e a confirmar-se tal notícia, é expectável que elabore uma minuta sobre a matéria e que a apresente aos “academistas”, (mesmo sócios de outros sindicatos), a fim de que os mesmos assinem tal documento que supostamente lhes irá resolver todos os problemas sobre as diuturnidades. . (De referir que a assinatura de um documento deste tipo impede que mais tarde quem o assine venha a poder  exigir qualquer outro direito relacionado com tal matéria, dadas algumas clausulas de tipo quitação geral que em regra compõem o seu conteúdo).
Por isso, caro “academista” mantem-te atento e informado e não te deixes iludir por “cantos de sereia”!!! Com efeito, apesar de existirem situações dispares sobre a presente matéria, com “acordos” deste tipo há prejuízos para os trabalhadores envolvidos e benefícios para a empresa, que se terá apercebido que se as potenciais ações forem ganhas judicialmente pelos trabalhadores lhe implicará maiores custos do que os decorrentes de tal “acordo”.
Porque seguimos uma prática sindical ética e transparente, não quisemos deixar de alertar para esta situação e esclarecer que, como já afirmámos, não fomos contactados pela MEO para a realização deste ou de qualquer outro “acordo” que achamos sempre suspeitos. Entendemos que tais compromissos ou soluções devem ser resolvidas no âmbito da negociação coletiva ou no mínimo, no enquadramento de um procedimento ético e integro, entre a MEO e todos os Sindicatos…
3/2017
02Jun

O fim das marcas PT e MEO e a entrada para uma grande “Familia”
O recente anuncio sobre uma decisão de gestão da Altice que implicará a curto prazo o desaparecimento das marcas MEO e PT Portugal, apesar de ser um legitimo direito do novo dono do Grupo PT, é chocante para um número elevado de trabalhadores da PT que durante décadas “demonstraram serem gente de fibra” e deram suficientes provas de competência e zelo profissional em estreita ligação com as citadas designações empresariais. Recorda também e amargamente como um grupo de empresas icónico para Portugal foi liquidado num grave crime económico pela ação conjunta de políticos, acionistas e gestores sem escrúpulos.
Muitas teorias, inclusive de marketing, poderiam ser desenvolvidas contra a alteração das marcas. Apesar de conhecermos aquelas que foram propaladas pela alta direção da Altice, temos reservas em relação aos seus fundamentos.  Quando o Grupo PT foi vendido á Altice, uma multinacional francesa, entendemos que seria um mau negócio para os trabalhadores e também principalmente pelo aspeto económico, para Portugal.
Passado este tempo, desde junho de 2015 até à data, temos a noção que se concretizaram tais receios. Os trabalhadores têm sido maltratados, (como referimos e descrevemos no nosso anterior comunicado) e a economia nacional também não ficou melhor…
Não nos esqueçamos que se trata de uma multinacional, com sede no estrangeiro, com acionistas na  maior parte estrangeiros e que usa “mecanismos” financeiros para a transferência de verbas avultadas do país para o exterior. Um exemplo paradigmático é a noticia recentemente difundida nos média sobre uma taxa de  franchising que iria ser aplicada sobre as receitas do Grupo PT pelas “vantagens que a empresa portuguesa terá em pertencer ao grupo Altice”,justificando-se por ser um modelo alticiano aplicado à generalidade do Grupo Altice. Lamentavelmente em Portugal esta situação não teve o desenvolvimento que ocorreu em França, país em que o regulador se opôs à aplicação da citada taxa.
Sobre alguns comentários, de Patrick Drahi, sobre sermos todos uma grande Família…continuamos a ter sérias reservas em relação aquela teoria. Com efeito, o padrão que temos do que deve ser uma Família não se enquadra na análise que fazemos em relação á forma de tratamento que a alta direção da Altice tem mostrado e operacionalizado em relação aos trabalhadores da PT.
Faltam as provas objetivas, que se devem traduzir por atos que comprovem consideração, valorização, motivação, justa retribuição e ao fim de algum tempo possam estabelecer uma relação de confiança. Sem tais princípios…não há Família que resista!!!
SINDICALIZA-TE no SNTCT, o Sindicato que te defenderá com rigor, tenacidade, ética e sem “acordos” de índole duvidosa!
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SNTCT – A força de continuarmos juntos!

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