Comunicado SNTCT – CTT 21-2016

CTT – ESCLARECIMENTO SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS E OUTROS

Alguns associados do SNTCT e também outros trabalhadores têm vindo a questionar-nos sobre a situação dos processos em Tribunal e outras participações que efectuámos. Por isso importa fazer um ponto da situação:
• Em 5/1/2016 interpusemos uma acção Tribunal sobre o pagamento das diuturnidades (os CTT consideram que o período de 2011 a 2013 não conta). O Tribunal decidiu a favor dos CTT apesar de já termos ganho um processo. Interpusemos recurso em 21/9/2016. Ainda não há decisão.
• Em 8 de Março de 2016 interpusemos uma acção sobre o pagamento das progressões nas carreiras (os CTT consideram que o período de 2011 a 2013 não conta). O Tribunal decidiu a favor dos CTT. Interpusemos recurso em 21/9/2016. Até agora não há decisão.
• Em 8/4/2016 fizemos uma participação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, pelo facto de os CTT terem utilizado os dados dos associados do SNTCT para lhes enviar cartas com os documentos de uma eventual aceitação dos 10€ de aumento. Até agora não há resposta apesar de já termos efectuado 2 insistências.
• No início de Abril interpusemos uma providência cautelar para exigir que os CTT pagassem a todos os trabalhadores os aumentos que se passaram a praticar nos CTT. Essa providência cautelar foi indeferida e em 2 de Maio interpusemos recurso para o Tribunal da Relação. Até ao momento não há ainda decisão.
• Em 15/4/2016 fizemos uma queixa à ACT por causa da discriminação salarial. Até agora ainda não temos resposta da ACT, apesar de termos feito já 2 insistências.
Todos queremos celeridade nestes processos apesar de sabermos que a justiça em Portugal é lenta e, para agravar a situação, as férias judiciais decorreram entre 16 de Julho e 31 de Agosto. Por isso aguardamos com serenidade as decisões pendentes em Tribunal. A Direcção do SNTCT está a analisar acções no sentido de repor os salários a todos os trabalhadores discriminados. Voltamos a afirmar que a contratação colectiva tem regras que têm que ser respeitadas.
NESTE MOMENTO É AINDA PRIORIDADES DO SNTCT:
O preenchimento dos postos de trabalho de modo a acabar com a sobrecarga de trabalho existente num grande número de locais de trabalho.

Consulta a página do SNTCT em: www.sntct.pt

sntct – a força de continuarmos juntos!2016_21-ctt-correios