Comunicado SNTCT Correios 6-2020

CDP´S
A ÚNICA SOLUÇÃO É
CUMPRIR O HORÁRIO DE TRABALHO
SÃO 7H48 DIÁRIAS DE TRABALHO
NEM MAIS UM MINUTO!

Os CTT estão a adoptar um novo tipo de gestão – A GESTÃO DO DESENRASCA.

Abre aqui o comunicado em formato PDF » » » 2020_6 CTT CORREIOS

 

Com a diminuição de trabalhadores provocada pela não renovação de contratos e diminuição drástica de agenciamentos, com trabalhadores na situação de confinamento, outros em assistência a filhos, outros aliciados para gozarem férias,… ao mesmo tempo que está a aumentar o correio registado e a crescer exponencialmente o correio expresso, a situação na maioria dos CDP´s é caótica e foi ainda agravada pelo não sequenciamento do serviço.

Um Carteiro a fazer 2 e 3 giros, trocas de horário feitas ilegalmente, saldos a avolumarem-se, pressão sobre os trabalhadores. É a gestão do desenrasca.

Os trabalhadores sempre efectuaram o serviço de modo a garantir aos clientes e utentes um serviço de qualidade e prestado atempadamente, nem que para isso tivessem que trabalhar a “150 à hora” e para além do horário. É por isso que face a esta gestão do desenrasca, os trabalhadores estão fartos de ser usados como “pau para toda a obra”, ao sabor diário de algumas directrizes emanadas, muitas vezes contraditórias e descabidas, vindas sabe-se lá de onde.

BASTA!

VAMOS TRABALHAR COM TODO O PROFISSIONALISMO MAS DENTRO DO HORÁRIO DE TRABALHO!

7H48 DIÁRIAS

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SNTCT – a força de continuarmos juntos!

Comunicado SNTCT Correios 5-2020

NO DIA EM QUE COMEMORAMOS O 46º ANIVERSÁRIO DA
FUNDAÇÃO DO SNTCT NAQUELE DIA 5 DE MAIO DE 1974,

PORQUE ANTÓNIO NETO CUNHA
FOI NOVAMENTE
DESPEDIDO PELOS CTT,

REAFIRMAMOS AQUI O NOSSO LEMA…
SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Abre aqui o comunicado em PDF » » » 2020_5 CTT CORREIOS

A Direcção Nacional do SNTCT decidiu comunicar, neste dia em que comemoramos os 46 do nosso Sindicato, porque o entende, porque é seu direito e dever, comunicar aos seus associados e a todos os Trabalhadores dos CTT, o novo despedimento, ilícito, de António Manuel Neto Cunha, CRT de Ermesinde.

No dia 28 de Abril foi proferido o Acórdão pelo Tribunal da Relação do Porto, que julgou improcedente a Providencia Cautelar de suspensão do despedimento de António Neto Cunha, por caducidade decorrente da impossibilidade absoluta e definitiva do trabalhador prestar trabalho, impossibilidade alegada, sem fundamento, pelos CTT.

Foi assim que, logo no dia 29 de Abril, a Comissão Executiva dos CTT, de forma absolutamente prepotente, impediu o Neto Cunha de iniciar as suas funções.

Num acto inqualificável, vingativo e inesperado, mas na pressa de levar avante o despedimento – injusto – do seu trabalhador, a Comissão Executiva dos CTT nem teve em atenção a data de efeitos da decisão do Tribunal da Relação do Porto.

“Esqueceu” a Comissão Executiva dos CTT, propositadamente e dando curso à perseguição a António Neto Cunha, que aquela decisão só transita em julgado a 19 de Maio de 2020, encontrando-se em curso o prazo para a Reclamação para a Conferència, em virtude das nulidades de que a mesma padece.

Assim, resolveu a Direcção Nacional do SNTCT, com autorização do próprio e da sua Advogada, Dr.ª Maria Antónia Beleza, dar conta aos Trabalhadores CTT deste novo ataque ao nosso colega Neto Cunha, cujo único crime foi, em nossa humilde opinião, cumprir as suas funções e as ordens que lhe foram dadas.

Pedindo antecipadamente desculpa por alguma linguagem jurídica, mas necessária nesta informação e neste momento, dizer que: A decisão de uma Providencia Cautelar assenta em 2 pressupostos essenciais;

o “FUMUS BONNUS IURIS” e o “PERICULUM IN MORA”.
A decisão do Tribunal da Relação do Porto apreciou 3 questões:

1- Quanto à decisão de facto;
2- Quanto à adequação do Procedimento Cautelar Comum;
3- Quanto aos requisitos de que depende a procedência do procedimento.

O ponto 1 continha 41 factos, sendo que foram eliminados dois, o 40 e o 41. Ora, estes 2 factos que a Relação do Porto alterou dizem respeito à prova da falta de rendimentos do trabalho do trabalhador e a não atribuição do subsídio de desemprego, em virtude de ser subscritor da Caixa Geral de Aposentações, determinando, a improcedência do Procedimento Cautelar.

Cumpre, pois, alertar os trabalhadores que a improcedência do Providência Cautelar se prende com uma decisão do Tribunal da Relação do Porto que entendeu não haver qualquer dano para o trabalhador (ou pelo menos o trabalhador não o provou) com a espera da decisão na Acção Principal e tão só isso.

Quanto à questão de fundo… têm os CTT direito ou não de despedir um trabalhador apto condicionalmente para o trabalho?

O Tribunal da Relação do Porto decidiu que o trabalhador António Neto Cunha “invocou factos tendentes a demonstrar a provável ilicitude do despedimento…” e provou-os.
Concluindo, os CTT deveriam deixar de fazer veicular “meias verdades” porque uma coisa é ganharem a Providência Cautelar, outra coisa bem distinta é dizer que o Tribunal da Relação do Porto se pronunciou pela justeza do despedimento do trabalhador Neto Cunha, o que é falso.

O SNTCT irá denunciar a ilicitude da Ordem de abandono do trabalho dada no dia 29 de Abril e, que fique bem claro, avançar com a Reclamação junto da Conferencia e a respectiva Acção Principal.

QUE ANTÓNIO NETO CUNHA FOI INJUSTAMENTE DESPEDIDO E O QUE OS CTT PRETENDEM COM AQUELE ACTO INQUALIFICÁVEL, TODOS SABEMOS.

Fazemos por isso também questão que a GESTÃO DOS CTT, em especial a sua COMISSÃO EXECUTIVA, fiquem a saber que vamos até ao fim, que este trabalhador há-de recuperar o seu posto de trabalho, porque é seu e, talvez não o consigam perceber, o

ANTÓNIO NETO CUNHA SOMOS TODOS NÓS!

A Direcção Nacional do SNTCT

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SNTCT – a força de continuarmos juntos!

46º ANIVERSÁRIO DO SNTCT

1974 – 5 de Maio – 2020

O SNTCT foi fundado há 46 anos.

Abre aqui o Cartaz em formato PDF »»»CARTAZ 46 ANOS SNTCT

Vieram de todos os pontos do País, eram mais de 10.000 homens e mulheres os/as que naquele dia 5 de maio de 1974 encheram por completo o Pavilhão dos Desportos de Lisboa (Hoje Pavilhão Carlos Lopes) para, naquele dia, darem corpo àquilo que há muito ambicionavam e o regime fascista do Estado novo lhe tinha negado até então, até à Revolução de 25 de Abril de 1974 – criarem/fundarem o seu Sindicato. Um Sindicato vertical onde coubessem todos os trabalhadores dos Correios e Telecomunicações.

Nasceu assim o SNTCT.

Hoje, 46 anos volvidos, numa realidade diferente, num País diferente mas em que os problemas dos trabalhadores e os ataques de que são vítimas são os mesmos, a luta continua.CARTAZ 46 ANOS SNTCT

Manter os mesmos princípios de unidade e solidariedade, tendo sempre em vista a manutenção, conquista e a defesa de direitos dos seus associados em particular, e dos trabalhadores e das trabalhadoras portugueses em geral, nunca foi, não é nem jamais será um caminho fácil de trilhar..

Mas, citando o poema de Jorge Palma, intitulado “A gente vai continuar” e saudando todos os homens e mulheres que ao longo destes 46 anos deram corpo ao mais antigo e consequente projecto sindical dos trabalhadores dos correios, telecomunicações e actividades afins, sempre diremos;

“Enquanto houver estrada pra andar
A gente vai continuar
Enquanto houver estrada pra andar
Enquanto houver ventos e mar
A gente não vai parar
Enquanto houver ventos e mar”.

Viva o SNTCT!

SNTCT – A foça de continuarmos juntos!

1º MAIO 2020

1º DE MAIO

DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR

LUTAR! DEFENDER A SAÚDE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

GARANTIR EMPREGO, SALÁRIOS, SERVIÇOS PÚBLICOS.

Ler o texto abaixo da nota sobre as comemorações e podes abrir aqui o manifesto em formato PDF » » » manifesto 1 maio 2020

Abre aqui o mapa das iniciativas 1º de Maio CGTP-IN em que o SNTCT se integra » » »MAPA 1º DE MAIO CGTP 2020

ATENÇÃO

COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO

Este ano, devido às medidas de contenção por via da pandemia COVID-19, as comemorações do 1º de Maio vão decorrer de forma diferente do habitual.

A CGTP-IN já manifestou publicamente que não iremos realizar as manifestações, concentrações e desfiles. Não teremos a participação de centenas de milhar de trabalhadores e reformados que estarão solidários a partir das residências e locais de trabalho (os que trabalham nesse dia).

Mas, neste 1º de Maio, estaremos na rua, garantindo a protecção e o distanciamento sanitário de todos quanto participarão, afirmando o nosso protesto, as nossas reivindicações, a nossa luta.

Este ano a dimensão das acções é limitada, aqueles que estarão na rua representarão todos os trabalhadores.

Em Lisboa estaremos na Alameda D. Afonso Henriques e o SNTCT estará presente, tal como no Porto e em Coimbra, apenas com uma delegação de Dirigentes Nacionais e Delegados Sindicais das diversas empresas em que temos associados.

Apelamos por isso a todos(as) os(as) camaradas, nomeadamente os(as) reformados(as) e aposentados(as) que habitualmente participam na Manifestação/Desfile do 1º de Maio e que não estejam integrados na Delegação do SNTCT que, comemorem o 1º de Maio a partir das suas casas.

Sentiremos a falta do vosso abraço e da vossa participação mas, a protecção da nossa/vossa saúde está primeiro.

Para o ano lá estaremos todos juntos outra vez, demonstrando que tal como nos últimos 46 anos, SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Vamos comemorar este 1º de Maio num momento de grande complexidade no País e no Mundo. A actual situação de pandemia inspira cuidados a todos, mas atinge de forma particular os trabalhadores.

São os trabalhadores que estão na linha da frente deste combate, assegurando os serviços de saúde e todos os serviços públicos e sociais, a produção e distribuição de bens e serviços essenciais, entre outras funções . Sem os trabalhadores nada funcional!

São também eles os mais afectados por respostas políticas  desequilibradas  e medidas que não têm em conta a garantia dos postos de trabalho e a totalidade dos salários, quando para as empresas se multiplicam as medidas e até se abrem portas para explorar mais os trabalhadores.

Depois de anos a fio de políticas de desinvestimento nos serviços públicos, de aprofundamento de um modelo de baixos salários, precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, as condições que existem para responder ao problema sanitário bem como à situação económica são mais frágeis.

As reivindicações da CGTP-IN assumem neste quadro, uma maior dimensão: urgência de revitalização do aparelho produtivo, investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado, combate e erradicação da precariedade e necessidade urgente de aumento geral dos salários. Só por via do cumprimento destas exigências é possível garantir a soberania do país e a saúde, os direitos, o emprego e salários dignos para todos os trabalhadores.

NESTE 1º DE MAIO VAMOS AFIRMAR O NOSSO PROTESTO, AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES, A NOSSA LUTA!

PELOS DIREITOS, PELO EMPREGO, SALÁRIOS E SAÚDE!

  • condições de saúde segurança e higiene que protejam e salvaguardem os trabalhadores!

  • não podem ser os trabalhadores a pagar a factura desta situação!

  • medidas de efectiva e total protecção aos trabalhadores e às famílias!

  • garantir a manutenção de todos os postos de trabalho independentemente do vínculo!

  • garantir a totalidade dos salários dos trabalhadores!

  • a Constituição da República Portuguesa e os direitos são para cumprir!

CONTRA A EXPLORAÇÃO, PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES,

POR UM PORTUGAL COM FUTURO.

 

CGTP-IN /SNTCT

 

 

25 de Abril, sempre!

TRAZ ABRIL PARA A RUA, À JANELA!

No dia 25 de Abril, às 15H00, traz Abril para a Rua, à tua janela, cantando a Grândola e o Hino.

SNTCT –  A Força de continuarmos juntos!

 

COMUNICADO CONJUNTO DE TODOS OS SINDICATOS DOS CTT

COMUNICADO CONJUNTO DE TODOS OS SINDICATOS DOS CTT

A EMPRESA PRETENDIA NÃO CUMPRIR O AE/CTT TEMPORARIAMENTE E GERIR UNILATERALMENTE ALGUMAS MATÉRIAS

Abre aqui o comunicado em versão PDF »»»comunicado conjunto sindicatos CTT_abril 2020

A empresa, após exaustiva análise e cuidada ponderação, delineou um conjunto de medidas extraordinárias (propostas) que a seguir se enumeram:
a) Pagamento do subsídio de refeição exclusivamente através de cartão, de forma generalizada a todos os trabalhadores;
b) Marcação unilateral imediata de férias vencidas em anos anteriores e ainda não gozadas;
c) Marcação unilateral de metade das férias vencidas em 01-01-2020, entre 1 de maio e 31 de outubro;
d) Pagamento do subsídio de férias no processamento salarial do mês de agosto, a todos os trabalhadores, independentemente do momento do gozo das férias respetivas;
e) Diferimento do pagamento das novas diuturnidades e novas progressões/promoções salariais, que se vençam a partir de 8 de abril de 2020, para o ano de 2021, com efeitos retroativos às datas dos respetivos vencimentos.
Com exceção da primeira medida enunciada (cartão de refeição), que se pretende manter, todas as demais medidas serão de duração exclusivamente temporária, vigorando apenas no contexto da actual crise associada ao CoViD-19. As medidas referidas em b) e c) serão concretizadas posteriormente em cada serviço.
A empresa reiterou a manifesta qualificação da informação anexada como confidencial, v.g., para os efeitos previstos no artigo 412.º do Código do Trabalho.

RESUMO DAS CONVERSAS TIDAS COM OS CTT APÓS CONHECIMENTO DA PROPOSTA
Durante este período os Sindicatos não divulgaram o conteúdo destas conversas/negociações apenas pela obrigação de respeitar o dever de sigilo.
Até à presente data houve 4 reuniões por videoconferência (entre 8 e 21 de Abril) e 2 reuniões entre todos os sindicatos. Quer os Sindicatos quer os CTT alteraram as suas posições iniciais e tentaram alcançar um acordo que fosse ao encontro das necessidades dos CTT e dos direitos e interesses dos trabalhadores. As posições finais de ambas as partes foram as seguintes:

ÚLTIMA PROPOSTA DA EMPRESA ÚLTIMA PROPOSTA DOS SINDICATOS
1 CARTÃO DE REFEIÇÃO 1 CARTÃO DE REFEIÇÃO
Cartão de refeição obrigatório até 31 maio de 2021 prazo findo o qual o trabalhador pode desistir Cartão de Refeição por um período máximo de 1 ano
A Empresa admite a restrição para trabalhadores com salário base até 700/750€ O Cartão de Refeição não deve ser obrigatório para trabalhadores com salário base abaixo de 850,00€ e a casais em que ambos sejam trabalhadores.
2 MARCAÇÃO DE FÉRIAS DE 2019 2 MARCAÇÃO DE FÉRIAS DE 2019
Marcação unilateral imediata de férias vencidas em anos anteriores a 2020 e ainda não gozadas. Neste ponto estaríamos de acordo de acordo.
3 MARCAÇÃO UNILATERAL DE METADE DAS FÉRIAS DE 2020 3 MARCAÇÃO UNILATERAL DE METADE DAS FÉRIAS DE 2020
Marcação unilateral de metade das férias vencidas em 01-01-2020, entre 1 de maio e 31 de outubro, devendo-se ter em conta situações de cônjuges ou equiparados em que ambos sejam trabalhadores dos CTT. Esta marcação é obrigatoriamente precedida de tentativa de acordo com o trabalhador. Serão excecionados desta medida todos os trabalhadores que comprovadamente, antes de 8 de abril de 2020, já tenham realizado despesas referentes a marcação de férias Sindicatos aceitam desde que sejam tidos em atenção os casais e os trabalhadores que já tenham pago férias antecipadamente e que impere o bom senso na marcação evitando o “quero-posso-mando”.
4 PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE FÉRIAS DE FÉRIAS NO MÊS DE AGOSTO 5 PAGAMENTO DIFERIDO DE PROMOÇÕES E DIUTUIRNIDADES
A todos os trabalhadores, independentemente do momento do gozo das férias respetivas, em duas prestações iguais, a primeira, no processamento salarial do mês de julho/2020 e a segunda, no processamento salarial do mês de agosto/2020. Até 31 de março de 2021.
DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS
Não se podem comprometer porque tal é da competência da Assembleia de Accionistas. Compromisso dos CTT, como forma de resolver problemas causados pela pandemia e como salvaguarda do futuro da Empresa e dos trabalhadores, da não distribuição de lucros nos próximos dois anos.
VIGÊNCIA DO AE/MEDIDAS TRANSITÓRIAS VIGÊNCIA DO AE/MEDIDAS TRANSITÓRIAS
Este acordo de revisão parcial do atual AE CTT, terá vigência até 31 de maio de 2021, tendo em conta a vigência das medidas nele constantes. Dão acordo às alterações de 1 a 5, ficando as mesmas como cláusulas transitórias acrescentando-as no AE que manterá o texto actual, passando a ser o AE CTT 2020 (com uma vigência de 2 anos).

SINDICATOS SÓ ACEITARIAM TEMPORARIAMENTE ESTAS PROPOSTAS COM A CONDIÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO AE/CTT COM MAIS 24 MESES DE VIGÊNCIA
No entanto os Sindicatos, num esforço de chegar a um entendimento, ainda propuseram que o AE fosse publicado com uma vigência de 18 meses, alargando de igual modo o período a aplicação temporária quer do cartão de refeição quer do pagamento com retroativos das promoções e diuturnidades. A Empresa não aceitou e por isso não foi possível chegar a acordo.

COMO É EVIDENTE OS SINDICATOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ABDICAR DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES nem que seja temporariamente sem que haja garantia da manutenção dos mesmos e até o seu alargamento. Neste contexto, NÃO É POSSÍVEL CHEGAR A ACORDO NESTAS MATÉRIAS. Continuamos dispostos para analisar medidas pontuais MAS SEMPRE NO QUADRO DO RESPEITO DO ACORDO DE EMPRESA DOS CTT.

Lisboa, 22 de Abril de 2020

SNTCT- SINDETELCO – SITIC – SINCOR – SINQUADROS – SINTTAV – SICOMP – FENTCOP – SERS – SNET

GUIA CGTP-IN – COMO COMBATER COM DIREITOS O COVID-19

SIM, É POSSIVEL COMBATER, COM DIREITOS, O COVID-19.

A CGTP-IN elaborou um guia que, com toda a clareza, informa os trabalhadores sobre como combater, com direitos e sem prescindirem deles, o COVID-19.

Clica no link abaixo para abrires o guia na versão PDF

» » »  GuiaCOVID19

 

UMA PÁSCOA O MELHOR POSSÍVEL PARA TODOS, MENOS PARA OS VAMPIROS DESTE PAÍS E DESTE MUNDO.

Estamos na Páscoa.

Independentemente das crenças de cada um(a) esta é habitualmente uma época de reencontro, de partilha, de amizade, de amor, do aconchego familiar.

Assim seria não nos tivesse trazido este Ano de 2020 uma Páscoa atípica e repleta de tristezas, medos, desconforto, solidão, dor, saudade, perdas e até algum desnorteio.

Nos hospitais e nas ruas, muitos em esforço quase sobre-humano, temos os Homens e as Mulheres das diversas áreas ligadas à saúde, à protecção e segurança da vida humana.

Médicos, Enfermeiros, Paramédicos, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Acção Médica, Bombeiros, Polícia e GNR, tudo fazem para salvarem e proteger aqueles que, por via do COVID-19 ou de qualquer outra circunstância, deles necessitam.

Além deles estão ainda os outros profissionais que, tal como eles, têm que continuar de pé mesmo que o Mundo fique de “pernas para o ar”; os trabalhadores dos outros Serviços Públicos Essenciais.

É assim que, entre tantos outros, estão os trabalhadores dos transportes, das comunicações, do sector alimentar, energia, águas e saneamento … e tantos outros que todos sabemos estarem a expor-se, na situação presente, a um risco superior de contágio e até de perderem a própria vida para servirem, para ajudarem, para alimentarem, para salvarem.

Entre eles permitam-nos destacar os Homens e as Mulheres das Comunicações, todas e todos que trabalham nos Correios, Telecomunicações e Actividades afins, o nosso sector de actividade.

Entre eles uma referência e uma saudação muito especial aos Carteiros e aos Distribuidores, aos trabalhadores das Estações de Correio, aos Trabalhadores do Tratamento e Transporte de Correio e Logística Postal, aos técnicos de manutenção e reparação de avarias e dos balcões e call centers dos operadores de Telecomunicações… todos eles a trabalharem para assegurarem o direito à comunicação deste Povo e ao seu contacto com o resto do Planeta.

Mas, além de todos estes Homens e Mulheres que até aqui temos referido e aos quais temos que agradecer serem o suporte da manutenção e da qualidade das nossas vidas, existem ainda todas as Trabalhadoras e todos os Trabalhadores de todos os outros Sectores de Actividade, aqueles não considerados como Serviços Públicos Essenciais.

Falamos aqui de Trabalhadoras e de Trabalhadores, dos Serviços Públicos Essenciais ou não, que, para sobreviverem e alimentarem as suas famílias têm que vender a força do seu trabalho braçal ou intelectual, aqueles que exercendo uma miríade de actividades, são o “sal” da vida deste País.

NÃO PODEMOS, COMO É ÓBVIO, DEIXARMOS DE AQUI REFERIR OS MILHARES DE TRABALHADORAS E DE TRABALHADORES QUE, NAS ÚLTIMAS TRÊS SEMANAS, TÊM VISTO O SEU SALÁRIO REDUZIDO A 2/3 OU, PIOR, TÊM VINDO A SER DESCARTADOS, LEIA-SE IGNOBILMENTE DESPEDIDOS.

DESPEDIDOS POR AQUELES QUE, ACUMULANDO RIQUEZA À CUSTA DO SEU SUOR, À CUSTA DOS SALÁRIOS MISERÁVEIS QUE LHES PAGAM E COM A CONIVÊNCIA E AMÉM DO PODER POLÍTICO INSTITUÍDO – EM BELÉM E EM SÃO BENTO – SÃO OS VAMPIROS DE QUEM ZECA AFONSO DIZIA CANTANDO, “ELES COMEM TUDO … E NÃO DEIXAM NADA…”.

A todas as Trabalhadoras e a todos os Trabalhadores Portugueses, uma Páscoa o melhor possível.

A todas as Trabalhadoras e a todos os Trabalhadores Portugueses descartados pelos vampiros, pelo capital sem rosto e todo o tipo de idênticos escroques.

Para essas Trabalhadoras e para esses Trabalhadores que hoje não sabem como colocar amanhã, na mesa lá de casa, a comida para os seus filhos, a nossa total e incondicional solidariedade.

Aos vampiros só podemos desejar que vão arder, lá bem no quinto dos infernos, conjuntamente com o dinheiro que sugaram aos seus Trabalhadores e às suas Trabalhadoras.

Aos vampiros, uma última nota… aqui vos deixamos a certeza de que, tal como o “Coelhinho da Páscoa”, as nossas “pilhas” nao se esgotam e, acreditem, não vos daremos tréguas na nossa luta.

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

A Direcção Nacional do SNTCT

 

Comunicado SNTCT Correios 4-2020

POSIÇÃO DO SNTCT
SOBRE A ESTRATÉGIA DE CONTINGÊNCIA OPERACIONAL CTT NA DISTRIBUIÇÃO

SNTCT – A força de continuarmos juntos!

Para todos nós, nos diversos níveis da estrutura do SNTCT, além de um lema é também um princípio, uma forma de estar, faz parte da nossa génese.

Abra aqui a versão PDF deste comunicado »»» 2020-04 CTT CORREIOS
Apesar da muita informação avulsa que temos vindo a produzir (que foi publicada quer em www.sntct.pt quer nas redes sociais) este é o primeiro comunicado estruturado depois do início da crise originada pelo vírus COVID-19.

Referimos isto para afirmarmos uma realidade indesmentível: O SNTCT e os seus Dirigentes não assistiram de bancada ao que se tem vindo a passar. Não abandonámos os trabalhadores à sua sorte, quer os nossos associados quer não. Estivemos presentes nos locais de trabalho onde surgiram focos de infecção, demos apoio apoio, exigimos medidas concretas de salvaguarda da vida e dos direitos dos trabalhadores, por parte da empresa, das entidades de saúde e do Governo.

Para o SNTCT a defesa da saúde e direitos de todos os trabalhadores dos CTT é urgente e fundamental. Foi por isso que exigimos da Empresa medidas de salvaguarda dos trabalhadores face ao risco de infecção, muitas das quais agora estão a ser postas em práctica, infelizmente tarde.

Por isso, aqui afirmamos, sem qualquer dúvida, que posições de afirmação pessoal, boatos e afins, não ajudam os trabalhadores e, por isso, o SNTCT, além de ter tido e continuar a ter os seus Dirigentes onde fazem falta, no terreno, apenas denuncia factos concretos e dá opinião sobre questões concretas e informações antes confirmadas, para o bem e para o mal, junto da Empresa.

Assim, sobre a ESTRATÉGIA DE CONTINGÊNCIA OPERACIONAL NOS CTT PARA A DISTRIBUIÇÃO temos a constatar e afirmar o seguinte:

1. Alguns boatos e informações postas a circular não estavam correctas e criaram confusão nos trabalhadores, o que é mau, contraproducente e não resolve nada;

2. Este plano de contingência resulta em grande medida dos alertas e exigências feitas pelo SNTCT com base no conhecimento obtido nos locais de trabalho;

3. Na sequência do compromisso assumido pelos CTT de informar o SNTCT sobre as medidas que estão a ser tomadas, recebemos ontem cerca da meia-noite a informação que tínhamos pedido aos CTT sobre esta matéria que, no essencial, se resume a (do texto dos CTT estando em negrito e entre aspas o que consideramos mais importante):

• Reduzir o tempo de exposição médio da equipa, nomeadamente reduzindo a proximidade entre elementos do mesmo CDP;
• Criar em cada centro, equipas afastadas do serviço, podendo ser chamadas em caso de contágio ou “quarentena da equipa (25 a 50% da equipa, dependendo do CDP)”.
• Suspensão do modelo de distribuição segmentada;
“Criação de equipas que alternem atividade e afastamento do serviço, segundo rotação quinzenal;”
• Alternância das rotas de distribuição / “giros” efetuados em cada dia de acordo com a evolução do serviço;
• O colaborador ou a equipa afastados do serviço “pode ser chamado para voltar ao trabalho, tendo em conta a evolução da atividade / tráfego” e as contingências de ausência dos colaboradores ou equipas que estiverem ao serviço;
“A comunicação de retoma do serviço deve ser efetuada no dia anterior à necessidade em que tal se verifica, devendo o colaborador prestar trabalho no respetivo horário de trabalho”.
• Até novas orientações superiores de caráter geral aplicáveis a toda a Empresa, e como decisão de caráter totalmente excecional, os colaboradores afastados do serviço “mantêm as condições atuais, ou seja, remuneração que receberia se estivesse em serviço efetivo”.
• Em relação às prestações que assumem uma natureza de compensação de despesa, como é o caso de “subsídio de transporte próprio, considera-se não ser de pagar dado que não incorre na respetiva despesa”.

Em relação a estas medidas, o SNTCT considerando-as globalmente positivas, tem, no entanto, algumas divergências e dúvidas/sugestões.

Divergências do SNTCT:
Sendo necessário uma organização própria para cada local de acordo com a sua especificidade, quer qualitativamente quer quantitativamente, não concordamos que a mesma fique apenas ao critério da gestão local do CDP, uma vez que não é hábito serem tomadas decisões desta natureza com o contributo dos trabalhadores.

Dúvidas/sugestões do SNTCT:
• Em relação ao subsídio de transporte próprio O SNTCT considera que no caso de haver empréstimos para aquisição de viaturas esse pagamento deve ser proporcional aos dias trabalhados ou suspenso.
• O documento não refere nada relactivamente ao reforço e melhoramento da limpeza regular nem a necessidade de desinfecção de locais de trabalho e viaturas.
• Estas medidas devem ser adoptadas pelo período estritamente necessário e adequado, voltando depois à normal organização do serviço.

É urgente que, depois dos ajustamentos já feitos no Atendimento e agora na Distribuição, os CTT adoptem também um plano de contingência para o Tratamento e para os Transportes Postais.

Só uma última questão, um aviso à navegação…
O ESTADO DE EMERGÊNCIA NÃO PODE, NEM DEVE, SER USADO PARA ATACAR OS TRABALHADORES E OS SEUS DIREITOS E, TAMBÉM AS ESTRUTURAS SINDICAIS!

SNTCT – A força de continuarmos juntos!
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